segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Acampamento Ecolojovem - Os Verdes" - Beja de 27 a 31 de Agosto de 2014


De 27 a 31 de Agosto os jovens ecologistas voltam a juntar-se no acampamento de verão da Ecolojovem - «Os Verdes», desta vez no distrito de Beja, sob o lema “As portas que Abril abriu à Ecologia”, uma vez que neste ano se comemoram os 40 anos do 25 de Abril e o 25º aniversário da Ecolojovem. 
   
Ao realizar este acampamento, os jovens ecologistas pretendem debater e refletir sobre a importância da Revolução de Abril, as suas conquistas e as alterações e progressos que trouxe à nossa sociedade, assim como a importância dos valores e dos princípios ecologistas.  
   
A Ecolojovem - «Os Verdes» rejeita totalmente os constantes ataques que sucessivos Governos têm feito aos valores e aos princípios de Abril e exige o cumprimento efetivo da Constituição da República Portuguesa. Os jovens têm um papel fundamental na afirmação e concretização dos valores de Abril e na luta por um mundo mais justo, equilibrado e fraterno. Valores e lutas que há 25 anos a Juventude Ecologista bem conhece e tem promovido junto dos jovens e, por isso, a par da comemoração do 40º aniversário do 25 de Abril, comemora-se também o 25º aniversário da Ecolojovem - «Os Verdes». Têm sido 25 anos de intervenção ecologista junto dos jovens no sentido da defesa e afirmação dos seus direitos, na defesa do património natural e cultural do nosso país.  
   
A Juventude Ecologista vai continuar a agir por um mundo melhor, pois acreditamos que é possível a mudança!  

À semelhança de anos anteriores, este será um acampamento cultural, político e lúdico, e ainda um espaço de partilha, de encontro e de reflexão sobre o mundo que queremos, um mundo melhor e mais sustentável, sem exploração, sem opressão e sem injustiças, com a participação de jovens de várias regiões do país e que contará com tertúlias, caminhadas, ações de rua, visitas, jogos, workshops e muito mais.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
(T: 21 396 03 08/21 396 02 91; Fax: 21 396 04 24; Email: pev@osverdes.pt ou osverdes@gmail.com)
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes” - TM: 917 462 769
Lisboa, 14 de Agosto de 2014

Programa

Acampamento de verão da Ecolojovem-“Os Verdes”
Parque de Campismo Municipal de Beja
27 a 31 de Agosto 

4ª feira – 27/08 (Beja/Serpa)
17h: Reunião CM Beja
17h: Reunião CM Serpa
20h: Jantar de boas-vindas
22h: Peddy paper noturno e ação de rua

5ª feira – 28/08 (Serpa/Beja)
9h: Atelier de arte performativa a partir do poema “As portas que Abril abriu”
11h: Visita à Fábrica de Queijo e à Casa de Artesanato
Almoço (Piquenique)
14h: Visita ao Museu do Relógio e Museu Etnográfico
Visita a Serpa
Contacto com população
20h: Jantar
Fórum: O que conquistámos em 1974 e o que vivemos em 2014

6ª feira – 29/08 (Mértola/Beja)
9h: Visita às Minas de São Domingos
Almoço (Piquenique)
13h: Praia Fluvial da Mina de S. Domingos
Distribuição de documentos
18h: Visita ao Pulo do Lobo
20h: Jantar
Noite livre

Sábado – 30/08 (Beja)
9h: Contacto com população em Beja
11h: Piscinas
Almoço
Jardim Público de Beja
14h:Tertúlia com dirigentes do PEV “25 anos da Ecolojovem: a importância da luta da juventude ecologista”
Leitura encenada de “As portas que Abril abriu”
16h:Workshop: construção de fornos solares e horas verticais
18h: Palavras andarilhas (iniciativa promovida CM beja)
20h:Jantar
Jogos tradicionais

Domingo – 31/08 (Beja)
10h: Reunião/balanço do acampamento nas piscinas
Almoço


Penamacor PEV questiona Governo sobre plantação ilegal de eucaliptos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, sobre a plantação ilegal de eucaliptos na freguesia de Águas, concelho de Penamacor.

Pergunta:

Em 2012, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da pergunta n.º 39/XII/2ª, de 21 de setembro, questionou o então ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre uma plantação ilegal de eucaliptos na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, após o PEV ter conhecimento da situação por populares que subscreveram um baixo assinado.

Na resposta de 22 de Outubro de 2012, o governo confirmou a plantação de eucaliptos numa área com 9,94 hectares, realizada sem autorização prévia do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), considerando que constituiu uma infração “ao disposto nos números 1 e 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 175/88, de 18 de Maio, punível pela alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do mesmo diploma com coima de 249,40 € a 14.963,94 €, para além das sanções acessórias previstas no n.º 2 desse artigo e da necessidade de reposição da situação anterior, nos termos do art.º 10.º.”

Recentemente, fomos alertados pela população, pelo facto de ainda não ter sido feita a reposição da situação anterior pelos agentes infratores, conforme referia o Decreto-Lei n.º 175/88, de 18 de Maio (que vigorou até Outubro de 2013), ou “se não cumprirem a obrigação dentro do prazo que lhes for fixado na notificação, o diretor-geral das Florestas poderá mandar proceder aos trabalhos necessários à reposição da situação anterior à infração, apresentando, para cobrança, nota das despesas efetuadas”.

Considerando que passaram quase dois anos após a resposta do governo, a plantação de eucaliptos realizada sem autorização ainda se encontra no local, contribuindo para a mancha de eucalipto que tem alastrado pelo concelho de Penamacor e pela região, deixando preocupada a população pelo impacto negativo da monocultura de eucalipto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e do Mar me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que os eucaliptos plantados sem autorização prévia do ICNF, ainda não foram removidos?

2- Os responsáveis pelo plantio de eucaliptos foram notificados para procederem à reposição da situação anterior, ou seja, retirarem os eucaliptos plantados? Se não, quais os motivos?

3- O Ministério mandou proceder aos trabalhos necessários à reposição da situação anterior à infração? Em caso afirmativo em que data?


8 de Agosto

Miranda do Corvo Falta de médicos de família motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Miranda do Corvo onde 1525 utentes não têm médico e família desde Março, por aposentação de uma das médicas.

Pergunta:

No país, fruto de políticas nefastas ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem-se assistido a um número considerável de utentes que estão privados de médico de família, impossibilitando o seu acesso aos cuidados de saúde.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento através da Assembleia Municipal de Miranda do Corvo que 1525 utentes da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), deste município estão sem médico de família desde o início de março do corrente ano. Esta situação ocorre devido à aposentação de uma médica que prestava serviço nesta unidade.

Segundo a Assembleia Municipal de Miranda do Corvo a falta de um médico de família “criou diversos constrangimentos ao nível da estruturação, organização e acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde na UCSP, nomeadamente aos utentes dos grupos de risco e grupos vulneráveis”.
Neste sentido, de forma a reestabelecer o acesso dos utentes de Miranda do Corvo aos cuidados de saúde primários é necessário a colocação urgente na UCSP de um clínico de medicina geral e familiar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O ministério da Saúde tem conhecimento que atualmente 1525 utentes da UCSP de Miranda do Corvo estão sem médico de família?

2- Para quando está prevista a recolocação de um médico de família nesta unidade?

3- No distrito de Coimbra, quantos utentes se encontram sem médicos de família?

4- No distrito de Coimbra, quantos médicos de família estão em vias de aposentação nos próximos dois anos?

5- Está previsto a curto prazo um reforço de médicos de família no distrito de Coimbra?


26 de Julho

“Os Verdes” entregam no Parlamento pergunta sobre contaminação de águas em Mêda

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a contaminação de águas em Mêda provocada, alegadamente, por uma exploração de areias situada na freguesia de Marialva, situação que tem causado graves transtornos à população local.

Pergunta:

Na freguesia de Marialva, concelho da Mêda, está situada há vários anos uma exploração de areias, limítrofe à freguesia de Longroiva, que tem, alegadamente, causado a contaminação das águas a jusante da sua localização.

Segundo a população de Longroiva, desde a entrada em laboração desta exploração de areias que a qualidade das águas tem vindo a degradar-se. A situação torna-se ainda mais preocupante para os moradores pois os poços (próprios) são a única fonte de abastecimento de água.

Alguns moradores, devido à má qualidade das águas dos poços, foram obrigados a comprar água para o consumo e confeção de alimentos, assim como para o uso na sua higiene pessoal. Para além do consumo humano, os moradores receiam também a utilização desta água dos poços para rega dos terrenos de cultivo e para a alimentação dos animais. Neste sentido, os habitantes esperam que, a breve prazo, sejam desencadeadas medidas para proteção e melhoria da qualidade da água, bem essencial à vida humana que urge preservar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) tem conhecimento desta situação?

2- O MAOTE confirma que na freguesia de Longroiva existem águas contaminadas em resultado de uma exploração de areias limítrofe a esta freguesia?

3- Se sim, quais os contaminantes que se encontram nestas águas para consumo? Estes contaminantes põem em causa a saúde pública?

4- Que medidas vão ser desencadeadas para proceder à melhoria das águas de Longroiva?


11 de Julho

Debilidades de funcionamento da ETAR de Oliveira e Frades motivam pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento a ETAR – Zona Industrial/Sequeirô, no concelho de Oliveira de Frades, que apresenta debilidades que devem ser corrigidas.

Pergunta:

Em agosto de 2011, “Os Verdes” visitaram a “ETAR – Zona Industrial/Sequeirô”, que recebe efluentes equivalentes a 15% da população do concelho de Oliveira de Frades, tendo questionado posteriormente o então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território através da pergunta n.º 443/XII/1ª, sobre esta ETAR.

Aquando da visita, foi possível constatar o estado de abandono e o mau funcionamento desta ETAR, ao nível da separação de resíduos grosseiros, dos tanques de arejamento, da maquinaria (parafusos caucionados e enferrujados), dos tanques de lamas, da falta de controle da vegetação espontânea e da degradação da própria rede de segurança.

Após a pergunta de “Os Verdes”, a Câmara Municipal procedeu a melhorias, pelo menos estéticas, cortando a vegetação envolvente e reparando a rede de segurança. Na resposta à pergunta do PEV, o ministério, para além de reconhecer o estado de abandono em que se encontrava a ETAR, informou que a qualidade da água rejeitada apresentava valores superiores ao permitido por lei, nos parâmetros de Carência Bioquímica e Química de Oxigénio e Sólidos Suspensos Totais, tendo a ARH do Centro alertado o município para a tomada de medidas de melhoria do sistema de tratamento.

No passado mês de junho, após nova visita à ETAR (três anos depois), o PEV constatou que tem sido feito o controlo da vegetação na área exterior mas, no que concerne à ETAR propriamente dita, esta aparenta debilidades similares a 2011 no tratamento das águas residuais, com vegetação nos tanques de lamas e novamente a rede de segurança encontra-se danificada, o que pode constituir um perigo para a segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem fiscalizado / monitorizado a “ETAR – Zona Industrial / Sequeirô”?

2- Que medidas foram tomadas para a melhoria do sistema de tratamento das águas residuais?

3- Atualmente as águas rejeitadas apresentam valores inferiores aos permitidos pela legislação?

4- A Câmara Municipal de Oliveira de Frades tem licença válida para a rejeição de águas residuais da ETAR – Zona Industrial / Sequeirô?

5- Estão previstas obras de manutenção e/ou o redireccionamento dos efluentes para uma nova ETAR?


10 de Julho

PEV quer esclarecimentos sobre limitações no serviço de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as limitações no serviço de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra que levam a constrangimentos e atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes.

Pergunta:

Ano após ano tem-se registado uma redução da verba do Orçamento do Estado destinado à saúde. Estas opções economicistas, ora por via da redução/concentração dos serviços, ora pelo aumento do custo a imputar aos utentes, por exemplo através das taxas moderadoras, têm dificultado o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde de qualidade. O emagrecimento de determinadas unidades de saúde, através da redução dos serviços, de valências e de profissionais, por um lado e a respetiva concentração nas unidades de hierarquia superior, por outro, criam um efeito de afunilamento incapaz de uma resposta adequada face ao aumento de doentes, às limitadas condições físicas e à falta de recursos humanos destas mesmas unidades.

Este constrangimento é visível com os serviços de saúde de Coimbra, em que o aumento de utentes por via do encerramento de serviços de unidades de saúde, sobretudo do distrito de Coimbra e do funcionamento da urgência do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) a tempo parcial sobrecarrega e demonstra as debilidades das urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Embora em Fevereiro o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra tenha ascendido ao 1º lugar dos melhores hospitais pelo estudo “Avaliação de desempenho dos hospitais públicos (internamento)” publicado pela Escola Nacional de Saúde Pública, a verdade é que, ao nível das urgências, a situação é diferente, conforme tem vindo a público.

As limitações desta urgência prendem-se, por um lado, com a necessidade de equipas médicas reforçadas, falta de enfermeiros e assistentes técnicos e, por outro, com a falta de material médico, material informático e número de camas insuficiente para as necessidades. Estas debilidades originam atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes e o amontoar de macas, inconcebível com a necessidade de uma resposta célere e de qualidade face às necessidades dos doentes que ocorrem às urgências do CHUC.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Ministério que as urgências do CHUC têm estado regularmente sobrelotadas com doentes, sem que tenha havido um reforço significativo de profissionais de saúde?

2– O ministério confirma que nas urgências do CHUC há regularmente um amontoar de macas pelos corredores e falta de material médico?

3- As urgências do CHUC, estão dimensionadas para o número de utentes que ocorrem a estes serviços?

4- As urgências dos CHUC apresentam um número de profissionais de saúde adequados às necessidades dos serviços?

5- Está previsto a curto prazo melhorar as condições de acesso de saúde na urgência do CHUC, através da melhoria das condições materiais e do reforço de profissionais de saúde?


24 de Julho

PEV questiona Governo sobre discriminação no acesso à internet

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a discriminação no acesso à internet (ADSL) nas áreas de baixa densidade populacional.

Pergunta:

A população e empresas, sobretudo nas áreas de baixa densidade populacional têm apresentado inúmeras queixas e indignação face aos custos elevados de acesso à internet fixa, tecnologia ADSL, serviço prestado quase na totalidade por um único operador, a PT Comunicações, SA. Os preços mínimos praticados fora das campanhas promocionais representam 8% do salário mínimo nacional, já que, associado ao contrato do serviço de internet acresce obrigatoriamente a assinatura da respetiva linha telefónica.

Basicamente, nas áreas de baixa densidade populacional, que corresponderem, de certa forma, ao designado pelo operador de “Fora das Zonas C”, ou seja, zonas sem concorrência, o serviço para além de mais caro, quase o dobro, comparado com os preços praticados pela mesma operadora nas zonas de concorrência, Zonas C, fica muito aquém da necessidade dos clientes e do serviço contratado.

Normalmente, a velocidade de tráfego é consideravelmente inferior face ao anunciado, podendo, em muitos casos, ser extremamente rudimentar (ex. 25 vezes abaixo da velocidade de referência contratada pelos clientes), inconcebível numa sociedade que está cada vez mais dependente deste instrumento de comunicação. Aliás esta operadora não se compromete, conforme referem os seus contratos, a assegurar os níveis mínimos de qualidade do serviço. O desinteresse de outros operadores por estas áreas de baixa densidade populacional e empresarial faz com que os clientes estejam submetidos às condições e serviço apresentado pela PT Comunicações, SA. Este “monopólio” conduz, por um lado, ao preço elevado pago pelos clientes e, por outro, ao desinvestimento na melhoria das infraestruturas, nomeadamente ao nível das linhas telefónicas.

De forma a minimizar a descriminação registada entre clientes, a forma mais justa e equitativa de definição do preço do serviço, terá de passar pela correlação custo/velocidade de tráfego real, em vez da velocidade anunciada, que em ADSL é praticamente uma miragem. A internet e a respetiva velocidade é de tal modo importante na sociedade e na economia que estudos demonstram que o serviço de internet com velocidade de tráfego elevada tem repercussões positivas no emprego, assim como aumenta a produtividade das empresas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento que nas áreas em que a PT Comunicações, SA é a única operadora a atuar ao nível da internet fixa (ADSL), as velocidades são de um modo geral rudimentares e caras?

2- A divisão entre “Zonas C” e “Fora Zona C”, não é uma forma nítida de descriminação para os clientes que se localizam nas áreas de baixa densidade populacional e empresarial?

3- Estão previstos investimentos consideráveis a breve/médio prazo nas infraestruturas de comunicações fixas nas áreas de baixa densidade, de forma a melhorar a qualidade do serviço prestado?

4- Está previsto a breve prazo o governo regulamentar o preço do serviço de internet, em função da velocidade real de tráfego, em vez da velocidade anunciada?


09 de Julho

Oliveira de Frades - Dificuldade de receção de sinal TDT motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a dificuldade de receção de sinal TDT (via terrestre), na Freguesia de Pinheiro (Oliveira de Frades) e também no concelho de Oliveira de Frades.

PERGUNTA:

Nos termos do n.º 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão. O serviço público de televisão garante o cumprimento dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação.

Contudo, com a introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) em substituição da televisão analógica, alguns destes princípios não são observados em algumas localidades, sobretudo no interior do país. Embora o governo afirme que 100% da população tem acesso à TDT, a verdade é que 7,75% da população só tem acesso por receção via satélite (DTH).

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento, recentemente, através da Junta de Freguesia de Pinheiro, município de Oliveira de Frades, que, a 28 de Dezembro de 2013, foi apresentada e aprovada uma moção “Pelo direito de acesso a canais gratuitos de televisão (TDT)”, na Assembleia de Freguesia de Pinheiro, em que a Assembleia “demonstra assim o seu descontentamento pela discriminação que está a ocorrer desde Abril de 2012, com os cidadãos desta Freguesia no acesso aos canais abertos de televisão TDT.”

Na freguesia de Pinheiro e concelho de Oliveira de Frades, embora os cidadãos tenham adquirido novos equipamentos (recetores e antenas), no início de 2012, custos que ultrapassaram os 200 euros por habitação, muitas pessoas estão a ser prejudicadas por deixarem de ter cobertura (via terrestre) na sua zona de residência (zona branca/zonas sombra).

A solução apontada tem sido a receção via satélite que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os cidadãos da freguesia e concelho comparado, por exemplo, com as principais áreas urbanas do país. Numa residência com três/quatro televisores é necessário despender entre 300 a 400 euros, valor muito superior à comparticipação.

A outra alternativa, para quem não tem esta verba no imediato, é a adesão a serviços de televisão por subscrição, com contratos de fidelização nunca inferiores a 24 meses. Não deixa de ser curioso, que, quanto pior seja a qualidade do sinal, responsabilidade da Portugal Telecom (PT), maior será o número de cidadãos com assinatura de canais pagos. De referir que uma das operadoras que disponibiliza serviços de televisão por subscrição é a própria PT.

A persistência desta situação descrimina os cidadãos da freguesia e concelho, acarretando custos elevados para as pessoas, quando sem culpa lhes foi retirado o livre acesso a canais de televisão em sinal aberto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério da Economia nos possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem conhecimento que na freguesia de Pinheiro, assim como no concelho de Oliveira de Frades, uma parte significativa da população não tem acesso aos canais de televisão em sinal aberto devido à limitada receção de sinal TDT?

2- Deste abril de 2012 quantas reclamações recebeu a ANACOM referente aos problemas de receção de sinal TDT (via terrestre) referentes à freguesia de Pinheiro e município de O. De Frades?

3- Para quando está prevista a resolução dos problemas que têm ocorrido na transmissão do sinal da TDT (via terrestre), na freguesia de Pinheiro e concelho?

4- O governo não considera que o acesso à TDT por via satélite (DTH) de 7,75% do território nacional é uma forma de discriminação da população, sobretudo pelos custos envolvidos?


7 de Junho de 2014