quarta-feira, 28 de março de 2012

XII Convenção do PEV - 18 e 19 de Maio de 2012, ISEG (Lisboa) - Da indignação à acção. "Os Verdes" uma força de esperança, de mudança

Bombeiros Voluntários de Castro Daire em dificuldades por falta de verbas

A DeputadaHeloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Administração Interna, sobre a situação da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Daire, distrito de Viseu, que se encontra em dificuldades devido ao esgotamento de verbas para gastos com combustível, ficando a Associação incapaz de dar resposta a situações de socorro.

“Os Verdes” querem ainda saber quantas denúncias recebeu o Ministério, por parte de outras corporações, decorrentes de falta de verbas, e de que forma estão a ser resolvidas essas situações.

PERGUNTA:
A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Castro Daire, distrito de Viseu, fez um comunicado à população, no início do presente mês de Março, informando do sufoco financeiro da instituição, traduzido no esgotamento de verbas para gastos com combustíveis. Esse comunicado chegou ao conhecimento da Assembleia da República.

Certo é que, segundo informa a Associação de Bombeiros, os incêndios ocorridos no início do ano esgotaram as verbas disponíveis para combustível, não havendo assim possibilidade de abastecer as viaturas próprias, significando isto que a Associação fica sem capacidade de dar resposta a emergências e socorro.

Ora, esta situação traduz um preocupante colapso dos corpos de socorro, que, diga-se de passagem, não é exclusivo de Castro Daire, grassando um pouco por todo o país. É, portanto, da segurança dos cidadãos que se trata e é esta que está, por todo o lado, posta em causa de uma forma ou de outra, mas com uma matriz comum: falta de verbas!

O PEV não pode aceitar que o país deixe de funcionar por causa da troika e das políticas negligentes do ponto de vista económico, social e, neste caso concreto, de segurança das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:

1- Tem o Ministério conhecimento deste comunicado à população, da Associação Humanitária de Bombeiros  Voluntários de Castro Daire?

2- A situação deste corpo de Bombeiros, em concreto, já foi resolvida? Se sim, quando e como? Se não, em que situação se encontra o funcionamento daquela corporação?

3-Quantas denúncias de corporações de bombeiros já recebeu esse Ministério, decorrentes de falta de verbas para a sua atuação?

4-Como está o Ministério a resolver estas situações?

28 de Março de 2012

segunda-feira, 26 de março de 2012

Os Verdes” questionam Governo sobre poluição no rio Tejo

A DeputadaHeloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território,sobre poluição no rio Tejo.


PERGUNTA:
Chegou, ao Grupo Parlamentar Os Verdes, uma denúncia de grave poluição no rio Tejo, em zona do concelho de Nisa.

A perceção da gravidade da situação decorre da cor castanha escura, quase preta, que o alto Tejo assumiu, invadido por uma substância que, a olho nu, se assemelha a hidrocarbonetos.

Certo é que a situação se tem agravado, de há pelo menos uma semana a esta parte. Denúncias foram de imediato remetidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), mas, segundo nos foi dado perceber, pelos denunciantes da situação, não souberam de intervenção visível desta entidade, ou pelo menos não lhes foi devolvida qualquer informação.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quando teve o MAMAOT conhecimento desta descarga poluidora que "escureceu" subitamente o Tejo?

2. Essa mancha escura no Tejo está circunscrita (se sim, em que área concreta)?

3. Que danos, designadamente ambientais, resultam dessa aparente descarga sobre o Tejo?

4. Depois da denúncia feita, que imediatas diligências tomou o SEPNA?

5. Que resultados se verificaram depois da atuação do SEPNA?

6. Que produto afinal está na origem da cor negra que o alto Tejo assumiu?

7. Qual a origem da aparente descarga?

8. Que medidas foram tomadas no sentido de que o Tejo assuma a sua condição mais normal?

9. Há já responsáveis e responsabilizados por esta situação de poluição?

10. Qual a dimensão dos prejuízos, designadamente económicos e sociais, assumidos pelas entidades locais decorrentes desta situação?

26 de Março de 2012

quinta-feira, 15 de março de 2012

Ramal da Lousã Resolução da Assembleia da República está por cumprir – “Os Verdes” questionam Governo

Na véspera de fazer um ano em que foi publicada a resolução da Assembleia da República sobre o Ramal da Lousã, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobreo cumprimento desta resolução (nº18/2011, em anexo).


PERGUNTA:
Faz amanhã - 16 de Fevereiro – um ano que foi publicada a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, a qual recomenda ao Governo que “retome imediatamente as obras no ramal da Lousã com vista à reposição urgente dos carris e criando as condições necessárias para voltar a garantir o mais rapidamente possível uma solução de mobilidade ferroviária às populações, entre Serpins e Coimbra e a Rede Ferroviária Nacional”.

No dia 7 de Janeiro de presente ano, o Sr. Ministro da Economia e do Emprego, que também tutela a área dos transportes, bem como o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, garantiram aos movimentos defensores do ramal da Lousã, em reunião solicitada no âmbito de uma iniciativa decorrida em Lisboa, que as estruturas (carris e catenárias) seriam colocadas entre Serpins e Coimbra.

Até agora, não se iniciou a colocação dessas estruturas, pelo que importa apresentar a seguinte Pergunta a S. Exa A Presidente da Assembleia da República, solicitando o seu envio para o Ministério da Economia e do Emprego, de modo a que me seja facultada a seguinte informação:
 
1- Por que razão não foi ainda cumprida a resolução da Assembleia da República nº 18/2011, de 16 de Fevereiro?

2- Face à resolução publicada, bem como aos compromissos assumidos pelo Governo, para quando se prevê o início da colocação de carris e de catenárias no ramal da Lousã, repondo aquilo que retiraram à população?

15 de Fevereiro de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre despedimento de trabalhadores em Mangualde

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre o despedimento de 350 trabalhadores da Peugeot Citroen de Mangualde.


PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” reuniu recentemente com representantes da Comissão de Trabalhadores da Peugeot Citroen de Mangualde, que nos deram conta da situação desse Centro de Produção.

Com efeito, a Administração da PSA/Mangualde anunciou a extinção do turno da noite e o despedimento de 350 trabalhadores. Na base desta decisão, estarão, segundo a Administração, alegadas dificuldades financeiras. Porém, ainda há pouco tempo, foi afirmado pelo seu Diretor Financeiro, e passamos a citar: “Para 2012, perspetivamos um ligeiro aumento, tanto no número de veículos produzidos como no volume de negócios”.

Acresce ainda que, no inicio deste ano, quando o Governo anunciou o corte de benefícios fiscais à PSA/Mangualde, o mesmo responsável viria a tornar público que: “A fábrica emprega 1.250 trabalhadores, produz 250 veículos por dia, sendo 97% para exportação. A fábrica de Mangualde retomou a sua vitalidade e ultrapassou a crise”.

Face ao que foi dito pelos próprios responsáveis da Empresa, este anúncio de despedimento, não deixa de ser estranho. Recorde-se que na sequência do apoio concedido de 21 milhões de euros à PSA-Mangualde, em 2010, o Governo e a Câmara Municipal de Mangualde assumiram o compromisso de criar 350 novos postos de trabalho Os trabalhadores informaram-nos ainda que a Administração da PSA-Mangualde, está a pressionar os trabalhadores que pretende despedir, procurando reduzir o salário em função de supostas horas em falta por via da aplicação do banco de horas.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que contrapartidas assumiu a PSA-Mangualde no âmbito do financiamento de 21 milhões de euros?

2- Desse universo de contrapartidas, quais a que se concretizaram e quais as que estão em falta?

3- Tendo presente a saúde da empresa, considera o Governo que estão preenchidos os requisitos legais para que a PSA-Mangualde possa proceder ao despedimento de 350 trabalhadores?

4- Que diligências já desencadeou ou pondera o Governo desencadear com vista a impedir estes despedimentos?

5-Confirma esse Ministério à aplicação do banco de horas na PSA-Mangualde e a sua pretensão em reduzir os salários?

15 de Março de 2012

segunda-feira, 12 de março de 2012

“Os Verdes” discutem impactos negativos da Linha de muito alta tensão Foz Tua-Armamar com câmaras do Alto Douro Vinhateiro

A pedido do PEV, terão lugar amanhã, dia 13 de Março, duas reuniõpes entre uma delegação da direcção nacional de “Os Verdes” e os presidentes da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira (14.30h) e da Câmara Municipal de Tabuaço (16.30h), para debater os impactos negativos da Linha de muito alta tensão Foz Tua-Armamar, nestes concelhos.

Os Verdes” pretendem dar a conhecer aos representantes destas autarquias o parecer que deram no quadro da consulta públicado Estudo de Impacto Ambiental (EIA) desta infra-estrutura.

Relembramos que “Os Verdes” consideraram que esta Linha de muito alta tensão tinha impactos muito negativos sobre a zona classificada pela UNESCO e constitui, sem dúvida, mais uma agravante dos impactos da Barragem, que pode levar à perda da classificação atribuida pela UNESCO.“Os Verdes” apelavam à Comissão de Acompanhamento do EIA para que esta desse um parecer negativo às pretensões da EDP.

12 de Março de 2012

quinta-feira, 8 de março de 2012

Parque infantil de Mira junto a depósitos de combustível - “Os Verdes” questionam Governo pela segunda vez

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre oParque Infantil de Mira, construído junto a depósitos de combustível. Esta é já a segunda pergunta de “Os Verdes” sobre o mesmo assunto, dado que a resposta que chegou ao PEV, à pergunta1496/XII/1.ª de 04 de Janeiro de 2012,não foi suficientemente esclarecedora.

PERGUNTA:

Confirmando o Ministério da Economia e do Emprego, através da resposta àpergunta n.º 1496/XII/1.ª de 04 de Janeiro de 2012 – Parque Infantil de Praia de Mira, que o parque infantil não está construído sobre os depósitos de combustível, mas sim à distância regulamentar, continua a estar em causa segurança das crianças face à proximidade do «Bocal ou válvula de enchimento» pela qual se faz o abastecimento dos reservatórios de armazenagem do posto de abastecimento, a qual se encontra a menos de dois metros do respetivo parque infantil.

 Portaria n.º 131/2002, de 9 de Fevereiro define «Posto de abastecimento» como “a instalação destinada ao abastecimento, para consumo próprio, público ou cooperativo, de gasolinas, gasóleo e GPL para veículos rodoviários, correspondendo-lhe a área do local onde se inserem as unidades de abastecimento, os respetivos reservatórios e as zonas de segurança e de proteção, bem como os edifícios integrados e as vias necessárias à circulação dos veículos rodoviários a abastecer.” Nada melhor do que a própria legislação para confirmar que a área de reabastecimento de faz parte integrante do que é considerado de posto de combustível.

Segundo cidadãos de Praia de Mira, a construção do parque infantil, iniciou-se em Abril de 2009, ou seja, o respetivo equipamento foi implementado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro. Deste modo, com a entrada do Decreto-lei n.º 119/2009 de 19 de Maio, segundo o art. 36.º os espaços “de jogo e recreio existentes à data da entrada em vigor do presente diploma serão objeto de uma inspeção, destinada a verificar a sua conformidade com as disposições nele estabelecidas.”

O artigo 37.º, do mesmo Decreto-Lei refere que a inspeção será efetuada “por comissões técnicas a constituir, no prazo de 60 dias a contar da data de entrada em vigor deste diploma, por nomeação do presidente da câmara ou do Instituto Nacional do Desporto,” que integrarão “a)O adjunto do delegado regional de saúde do distrito respetivo ou a autoridade de saúde por ele designada;b) Um arquiteto ou engenheiro com competência técnica em matéria de segurança de equipamentos e de instalações.”

A resposta à pergunta n.º 1496/XII/1.ª de 04 de Janeiro de 2012 – Parque Infantil de Praia de Mira, acaba por não ser esclarecedora relativamente à constituição, ou não, da Comissão Técnica conforme refere o Decreto-lei n.º 119/2009 de 19 de Maio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Sendo percetível à maioria dos cidadãos que a localização do parque infantil de Praia de Mira, acarreta insegurança e perigosidade, quais as razões evidentes para que não seja suspenso de imediato o funcionamento do parque infantil?

2- Confirma este ministério que a construção do Parque Infantil foi ao abrigo do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro?

3- Nos 60 dias após a entrada em vigor do Decreto-lei n.º 119/2009 de 19 de Maio, foi constituída a Comissão Técnica para inspeção ao respetivo parque infantil?

4- Foi elaborado algum relatório, sobre a respetiva inspeção? Se sim, encontra-se o mesmo disponível?

5- Que considerações foram registadas pelo adjunto do delegado regional de saúde do distrito de Coimbra?

8 de Março de 2012

sábado, 3 de março de 2012

5 de Março CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DE CASTELO BRANCO - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca na próxima segunda-feira, dia 5 de Março, no Distrito de Castelo Branco. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e ativistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que atualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESASemeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

05/03 – 2ª feira
11.30h – Declarações à imprensa na Feira Semanal de Castelo Branco

06/03 – 3ª feira
11.00h – Declarações à imprensa na praça/mercado da Covilhã
15.00h – Declarações à imprensa no centro do Fundão (junto à Câmara Municipal)

07/03 – 4ª feira
11.00h – Declarações à imprensa na Feira Quinzenal de Penamacor
15.00h – Declarações à imprensa no centro de Idanha-a-Nova (junto à Câmara Municipal)

08/03 – 5ª feira
11.00h – Declarações à imprensa no Mercado Mensal de Proença-a-Nova
15.00h – Declarações à imprensa no centro de Oleiros (junto à Câmara Municipal)

09/02 – 6ª feira
11.00h – Declarações à imprensa no Mercado Semanal da Sertã

quinta-feira, 1 de março de 2012

Comunicaçõ​es nos concelhos de Vouzela e Oliveira de Frades afetadas por sucessivos roubos de cobre

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o aumento de roubos de fios de cobre das linhas de telefone e eletricidade nos concelhos de Vouzela e de Oliveira de Frades.

PERGUNTA: 
As reduzidas operações de patrulhamento da GNR, devido ao reduzido efetivo deste corpo militar e dos seus meios de trabalho, associado à tentação de alguns em ganhar dinheiro fácil e à valorização do cobre, terá feito aumentar o número de furtos a fios de cobre das linhas de telefone e eletricidade. Segundo a comunicação social, o roubo de metal quase triplicou só no último ano.

Nos concelhos de Vouzela e de Oliveira de Frades, entre Novembro de 2011 e Janeiro de 2012 registaram-se seis furtos de cabos da PT, que deixaram sem telefone e internet partes das populações da freguesia de Campia, concelho de Vouzela e das freguesias de Reigoso, Pinheiro e Destriz, concelho de Oliveira de Frades.

Ora já de si as comunicações nestas freguesias, ficam a desejar, sobretudo as comunicações móveis. A inacessibilidade ao telefone e à internet acarreta grandes impactos negativos para as empresas e para os cidadãos.

Ao nível empresarial foram várias as empresas afetadas pela inacessibilidade à internet e ao telefone, representando um acréscimo de custos e uma quebra na produtividade. Realça-se ainda o facto que na área afetada, estarem localizadas duas zonas industriais, que empregam um número considerável de trabalhadores.

No que concerne aos cidadãos a falta de comunicações para além de representar custos e perca de qualidade de vida, aumenta a insegurança da população mais idosa, sobretudo dos que residem sozinhos.

Embora a Guarda Nacional Republicana esteja a realizar, entre 1 de Fevereiro e 1 de Março, uma operação dirigida às explorações agrícolas designada de “Campo Seguro”, através de ações de sensibilização junto dos agricultores e da população em geral, no sentido de informar sobre medidas de prevenção do furto de metais não preciosos, torna-se importante que esta força militar dirija reforços para combater os atos de roubos a linhas de cobre do telefone e eletricidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Este ministério tem conhecimento dos sucessivos furtos de cobre nos concelhos de Oliveira de Frades e de Vouzela?

2- Que medidas têm sido levadas em consideração para o reforço das patrulhas da GNR?

3- Considera este ministério que a GNR tem atualmente, nestes dois municípios, os meios adequados de patrulhamento?

4- Que medidas estão previstas para combater o furto de cabos de cobre das linhas de telefone e eletricidade?

5- Quantas ações de fiscalização foram realizadas às operadoras de gestão de resíduos de metal, na área da NUTII do Centro?

1 de Março de 2012