quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Verdes promovem Audição Pública Parlamentar sobre Almaraz





Antes da audição de 24 de janeiro, com o Ministro do Ambiente, a pedido do Grupo Parlamentar do PEV, na Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, Os Verdes decidiram promover uma  Audição Pública, com vista a ouvir e a debater os riscos e os impactos da Central Nuclear de Almaraz com entidades e movimento associativo, que ocorrerá amanhã dia 19 de janeiro, pelas 10:30h, na sala 3 das comissões, na Assembleia da República.


18 de janeiro de 2017

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Penacova Verdes questionam Governo sobre posto de combustíveis que põe em causa segurança das populações

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a entrada em funcionamento de um posto de abastecimento de combustíveis, em Penacova, localizado numa área de risco de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente mas também a segurança e integridade das pessoas.


 
    Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que, junto à Estrada Nacional 235 (EN 235), a cerca de 100 metros do Largo Dona Amélia, em Penacova, entrou em funcionamento, já no início deste ano, um posto de abastecimento de combustíveis localizado numa área de risco de deslizamentos, que poderá colocar em causa não só o ambiente mas também a segurança e integridade das pessoas.

O espaço onde está implementado o posto de abastecimento insere-se numa área de risco, devido à sua geomorfologia e apresenta vertentes íngremes e pouco consistentes. Toda a área se insere no sinclinal do Buçaco, neste local talhado sobre materiais, fundamentalmente xistentos de idade Ordovício-Silúrica. Refira-se ainda que o local se insere num depósito de vertente consistente com uma génese de cariz catastrófico, comprovada pelos seus materiais argilosos, aos quais se aliam rochas angulosas, algumas de proporções consideráveis, demonstrando uma movimentação rápida, num movimento consistente com um escoamento de vertente, resultante, provavelmente decorrente de situações de chuvas intensas.

Nos últimos quinze anos, na área em causa, ocorreram dois grandes movimentos de vertentes, um em 2001, nas proximidades do Largo Dona Amélia, devido às fortes chuvadas que se fizeram sentir e que provocaram para além do próprio deslizamento de terras, várias fissuras e estragos na via, e outro, em março de 2013, de maiores dimensões, abrangendo uma vasta área limítrofe ao posto de abastecimento de combustíveis, de onde resultaram prejuízos consideráveis.

Por exemplo, na designada Quinta da Ribeira junto à linha de água, base da vertente, foram desalojadas definitivamente duas famílias, devido ao perigo de derrocada e após as suas habitações começarem a apresentar fissuras, bem como toda a área envolvente, incluindo caminhos e muros de suporte.

Nessa mesma ocorrência, aquando da cedência do talude na EN 235, a estrada esteve totalmente cortada ao trânsito, abrindo depois à circulação apenas numa das faixas, até ter sofrido uma intervenção profunda, concluída quase dois anos depois, onde foram gastos mais de meio milhão de euros, segundo a comunicação social local.

Na visita que Os Verdes realizaram ao local no passado dia 6 de janeiro, ainda são visíveis as marcas da instabilidade dos terrenos, ocorrida em 2013. O próprio talude intervencionado, após o deslizamento, já apresenta sinais consideráveis da dinâmica de vertentes.

Sendo esta uma zona comprovadamente de risco geomorfológico é incompreensível que tenha sido licenciado ali um posto de abastecimento de combustível, pelas já mencionadas consequências para o ambiente e a integridade física das pessoas, mas também devido à dinâmica natural do talude e ao peso dos reservatórios de combustíveis na própria vertente.

No próprio edifício e estrutura de apoio, anterior à implementação do posto de abastecimento, são visíveis fissuras, algumas de dimensões consideráveis, que foram ocultadas tornando-se em mais um dos indicadores que demonstram a instabilidade do local.

O n.º 1 do artigo n.º 7 da Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro refere que "os reservatórios enterrados deverão ser solidamente instalados de maneira que não possam deslocar-se sob o efeito de impulsão de águas subterrâneas ou sob o efeito de vibrações ou trepidações". A Portaria refere ainda no n.º 3 do mesmo artigo que "não é permitida a instalação de reservatórios enterrados em zonas que apresentem riscos de instabilidade dos terrenos".

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia tem conhecimento que o posto de combustível, que abriu recentemente em Penacova, junto à EN 235, localiza-se numa área que apresenta elevados riscos de instabilidade dos terrenos?

2- Foi emitida alguma licença para a implementação deste posto de abastecimento de combustível, em Penacova?

3- A localização prevista do novo posto de combustível é compatível com a Portaria 131/2002, de 09 de Fevereiro, no que concerne às normas de instalação?

4- Tendo em consideração que nos últimos quinze anos ocorreram dois grandes deslizamentos naquela área que medidas irão ser tomadas para evitar que se verifique um novo acidente grave mais ano menos ano?



 


16 de janeiro de 2017

Gafanha de Aquém - Ílhavo Verdes preocupados com Falta de Manutenção no Parque Infantil

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre o mau estado do parque infantil da Gafanha de Aquém, situado no Largo Elói Filipe, no município de Ílhavo.
O mau estado do escorrega representa um perigo acrescido para os utilizadores, sobretudo devido à existência de farpas salientes de madeira.

 
Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes visitou no passado dia 5 de dezembro o parque infantil da Gafanha de Aquém, situado no Largo Elói Filipe, no município de Ílhavo, tendo verificado que o escorrega não se encontra no melhor estado de conservação.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo por isso ser suscetíveis de colocar em perigo a segurança dos utilizadores ou de terceiros. No entanto, conforme o PEV pode verificar, o escorrega não oferece as melhores condições de segurança para as crianças.

O escorrega, um dos dois equipamentos existentes no parque infantil, apresenta evidentes sinais de desgaste da madeira, quer na parte correspondente à subida, onde falta um degrau, quer na proteção lateral da prancha metálica inclinada por onde as crianças deslizam até ao chão. O mau estado do escorrega representa um perigo acrescido para os utilizadores, sobretudo devido à existência de farpas salientes de madeira.

O Decreto-Lei 203/2015, de 17 de setembro refere que quando forem detetadas deteriorações suscetíveis de colocar em risco a segurança dos utilizadores, a entidade responsável pelo espaço deverá proceder à sua reparação imediata ou, se esta não for viável, à imobilização ou retirada do elemento danificado.

O estado do escorrega, que aparenta não estar nas melhores condições há muito tempo, já deveria ter sido detetado pelo responsável pelo espaço, seja através da inspeção “visual de rotina”, efetuada diariamente, ou da inspeção “operacional” mensal, conforme refere o Regulamento que estabelece as condições de segurança e organização funcional dos espaços de jogo e recreio.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem conhecimento que o parque infantil de Gafanha de Aquém, Ílhavo, apresenta equipamentos em mau estado de conservação, colocando em causa a segurança dos utilizadores?

2- Desde 2009, quantas ações de fiscalização foram realizadas a este espaço de recreio? Foram detetadas algumas anomalias que comprometessem a segurança das crianças?

3 – O parque infantil está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil? Em caso afirmativo, desde quando?

4- A entidade responsável por este espaço de recreio possui um livro de inspeção e manutenção?

5- Ao abrigo do novo regulamento dos espaços de jogo e recreio foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional"?


 


15 de janeiro de 2017

Verdes questionam Governo sobre avaria prolongada de semáforos na EN232, no Sameiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a avaria, desde agosto de 2016, de quatro semáforos localizados na EN232 na Freguesia de Sameiro, município de Manteigas, já comunicada à Infraestruturas de Portugal sem que esta entidade tenha correspondido no imediato à resolução do problema.
Pergunta:

No passado mês de novembro, o Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento através da Junta de Freguesia de Sameiro, município de Manteigas que, desde agosto de 2016, quatro semáforos localizados nesta freguesia estão avariados.

Segundo a Junta de Freguesia, em agosto, foi comunicada tal ocorrência à Infraestruturas de Portugal, sem que esta entidade tenha correspondido no imediato à resolução do problema.

Tendo em consideração que a EN232 é uma das principais vias que atravessa a Serra da Estrela e que por esta via passam inúmeras viaturas ligeiras e pesadas, a avaria dos semáforos tem colocado diariamente em risco a segurança dos idosos, das crianças e da restante comunidade.

A Junta de Freguesia reclama ainda da Infraestruturas de Portugal responsável pela EN 232, via que liga Mangualde (Viseu) a Belmonte (Castelo Branco), a colocação de três lombas, permitindo o controlo do trânsito, principalmente de veículos pesados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A avaria em quatro semáforos que motivou a indignação da Junta de Freguesia do Sameiro (Manteigas) já se encontra resolvida? Em caso negativo, quando se prevê a resolução deste problema?

2- Por que motivo a Infraestruturas de Portugal esteve mais de três meses para resolver um pequeno problema que comprometia diariamente a segurança da comunidade do Sameiro?

3- Está prevista alguma intervenção na EN 232, na área que atravessa a freguesia do Sameiro de forma a limitar a velocidade/"controlar" a circulação de veículos, nomeadamente pesados, conforme pretende a Junta de Freguesia?




14 de janeiro de 2017

Os Verdes consideram inadmissível a falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades



O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades registando-se que por vezes as temperaturas no exterior são superiores aquelas que se verificam dentro das salas de aula, situação que compromete a aprendizagem dos alunos e coloca em risco a sua saúde e a do pessoal docente.

   
 Pergunta:

Os alunos da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades manifestaram-se hoje, dia 11 de janeiro, à porta deste estabelecimento de ensino, contestando a falta de aquecimento e alegando que por vezes as temperaturas no exterior são superiores aquelas que se verificam dentro das salas de aula.

A falta de aquecimento tem sido recorrente desde que esta escola foi intervencionada pela Parque Escolar E.P.E, requalificação praticamente de raiz, que teve um custo de cerca de 18,5 milhões de euros (das mais caras do país), um investimento excêntrico face às condições que o equipamento escolar (construído em 1986) apresentava no início da intervenção.

As novas características arquitetónicas dos edifícios que compõem este estabelecimento escolar, tal como uma grande parte das escolas intervencionadas pela Parque Escolar E.P.E, não estão adaptadas ao clima local, tornando-se ineficientes do ponto vista energético e aumentando o consumo de energia e respetivos custos.

Há um ano atrás, Os Verdes dirigiram uma pergunta ao Governo, através do Ministério da Educação (pergunta n.º307/XIII/1ª, de 12 de janeiro) pedindo esclarecimentos sobre o “aquecimento desligado na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades, alegadamente por falta de dinheiro”. Ainda nesse período, a direção da escola passou uma circular por diversas turmas informando que o sistema de aquecimento instalado na escola não seria ligado, alegando falta de verba para suportar os seus custos.

Na resposta do Governo à pergunta do PEV é mencionado que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 75/2008, compete ao diretor “gerir as instalações escolares em apreço, devendo fazê-lo de forma zelosa e adequada às necessidades da sua comunidade escolar, no cumprimento dos mais elementares princípios da boa gestão de recursos e eficiência energética”, e também se menciona que a Direção de Serviços Regional do Centro da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares não recebeu até ao momento da pergunta de Os Verdes (janeiro de 2016) qualquer denúncia ou exposição da situação.

A própria resposta do Ministério da Educação dá a entender que a direção do agrupamento de escolas não comunicou a necessidade de fundos ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a quem compete assegurar os necessários recursos face às despesas correntes.
O aquecimento, reclamado pelos alunos, é vital para o normal funcionamento da escola devido às baixas temperaturas que se costumam fazer sentir durante o inverno em Oliveira de Frades.

O frio nas salas de aula compromete a aprendizagem dos alunos e coloca em risco a sua saúde e a do pessoal docente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação considera admissível que nos dias em que as temperaturas são baixas, por vezes negativas, os alunos da Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades estejam expostos ao frio dentro das próprias salas de aula?

2- Quais as razões que continuam a motivar a falta de aquecimento nesta escola, reclamado frequentemente pelos alunos?

3- A direção do Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades já comunicou ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P. a necessidade de fundos para conseguir suportar os custos com o aquecimento?

4- Que medidas vai o Ministério desenvolver para solucionar o problema?

5- No distrito de Viseu, e no país, existem outras escolas, nomeadamente intervencionadas no âmbito da Parque Escolar, E.P.E, em que as temperaturas nas salas de aula se encontram abaixo da zona de conforto dos alunos e professores?



 


11 de janeiro de 2017

Corte de Árvores Motiva Carta Aberta de Os Verdes ao Presidente da União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades  






Ex.mo Sr. Presidente da União de Freguesias de
Eiras e de São Paulo de Frades
No dia 3 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes recebeu queixas relativas ao corte de árvores nas ruas de São Miguel e Vale de São Miguel, na União de Freguesias de Eiras e São Paulo de Frades, no município de Coimbra.

Na passada sexta-feira, dia 6, uma delegação de Os Verdes visitou o local, tendo confirmado que foi realizado um corte indiscriminado de árvores, numa aparente “poda”, onde é visível praticamente só o tronco das árvores.

Esta intervenção, para além de comprometer a agradabilidade do espaço público, irá fragilizar as próprias árvores, podendo até levar à sua morte. Ano após ano, mesmo que aparentem algum vigor, pela primavera, com a rebentação, estas árvores vão ficando cada vez mais fracas, o que se traduz na quebra de ramos aquando da ocorrência de ventos fortes.

A poda consiste no corte seletivo de ramos, raízes e rebentos de forma a não comprometer a viabilidade da árvore, pois os cortes acabam sempre por ser uma agressão mais ou menos intensa. Assim, esta operação tem de ser tecnicamente ponderada e planeada, em função de cada exemplar, respeitando a dignidade da árvore, quer como ser vivo, quer como elemento funcional e visual que influência o nosso espaço público urbano.

As árvores são fundamentais para a qualidade de vida dos espaços urbanos e de todos nós, seja pela criação de sombra, amenização da temperatura urbana, produção de oxigénio e absorção de poluentes provocados pelo trânsito e repositório de carbono. Deste modo, as árvores deveriam ser corretamente podadas e cuidadas ao inverso de serem cortadas de forma indiscriminada como se verificou nas ruas de São Miguel e Vale de São Miguel.

Face ao assunto exposto o Partido Ecologista Os Verdes pretende obter do Senhor Presidente da Junta de Freguesia os seguintes esclarecimentos:

1. Quais foram as razões que motivaram a Junta de Freguesia a efetuar os cortes indiscriminados nas árvores em causa?

2. A intervenção realizada nas árvores foi acompanhada por algum técnico especializado em podas urbanas?

3. Estão previstas outras intervenções semelhantes na freguesia?




10 de janeiro de 2017

Ázere (Tábua) Os Verdes exigem a requalificação ambiental das antigas minas de urânio








Na passada sexta-feira, dia 06 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes esteve em Ázere e Tábua em contacto com a população e com estudantes da escola secundária local, colocando também vários cartazes, alertando para os riscos ambientais e de saúde pública que representa a Antiga Mina de Urânio em Ázere que já deveria ter sofrido uma requalificação ambiental pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM).

Em julho de 2016, Os Verdes visitaram o espaço das antigas minas de urânio tendo na altura, face ao caráter radioativo do minério explorado, questionado o Ministério do Ambiente e posteriormente o Ministério da Economia (setembro). Após mais de duas décadas da desativação destas minas, só depois da intervenção – em junho – do eleito da CDU (PCP-PEV) na Assembleia Municipal de Tábua e da visita e perguntas do PEV é que o Governo passou a considerar a requalificação ambiental da antiga mina uma prioridade.

Em resposta à pergunta do PEV, apresentada ao Ministério da Economia, foi referido que as Antigas Minas de Urânio de Ázere (Tábua) iriam ser objeto de uma candidatura ao programa Operacional Sustentabilidade Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR), no âmbito do Aviso Convite, que terá ocorrido no passado mês de dezembro.

Os Verdes esperam que a candidatura a apresentar ao POSEUR, com vista à requalificação ambiental da mina, não sirva apenas para ornamentar esta necessidade com pompa e circunstância, por ser ano eleitoral, mas que seja antes uma forma de resolver efetivamente um problema ambiental e de saúde pública que perdura há quase três décadas sendo transversal aos sucessivos governos e executivos municipais.
 


09 de janeiro de 2017

Semide - Miranda do Corvo Verdes questionam Governo sobre Parque Infantil de Semide por incumprimento de normas de segurança

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia sobre o Parque Infantil de Semide, no concelho de Miranda do Corvo, que não cumpre várias normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, quer em termos de identificação da entidade responsável pelo espaço, da entidade fiscalizadora e do número da urgência hospitalar mais próxima, bem como outras informações definidas na legislação, quer em termos da superfície de impacto que é inadequada, pois o material utilizado (pequenas pedras) é suscetível de magoar as crianças.

 
    Pergunta:
Recentemente o Partido Ecologista Os Verdes visitou o Parque Infantil de Semide, no concelho de Miranda do Corvo, tendo observado que este espaço não cumpre várias normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, nomeadamente:
- Faltam recipientes para a recolha de resíduos sólidos;
- Não existe informação afixada no respetivo acesso, bem visível e facilmente legível, indicando a entidade responsável pelo espaço, a entidade fiscalizadora, o número da urgência hospitalar mais próxima, bem como outras informações definidas na legislação;
- A superfície de impacto é inadequada, pois o material utilizado (pequenas pedras) é suscetível de magoar as crianças.
- Falta uma parte de vedação ou barreira física de proteção, de modo a impedir acessos diretos e intempestivos das crianças, pois este parque está localizado próximo de uma estrada.

Este parque infantil inaugurado a 16 de setembro de 2016, em princípio na mesma altura que a área envolvente (o espaço da “Nora”), aparenta estar em pleno funcionamento, sem que haja no local qualquer informação ou vedação que impeça a sua utilização.

Sendo os parques infantis por excelência um local de brincadeiras e divertimento, não podem por isso ser suscetíveis de pôr em perigo a saúde e segurança dos utilizadores ou de terceiros, para além da superfície de impacto não ser a mais indicada e faltar parte de barreira física, o Partido Ecologista Os Verdes verificou que a Junta de Freguesia de Semide e Rio Vide aplicou no parque infantil, localizado em frente ao Posto Médico, herbicidas para controlar a escassa vegetação espontânea que se observa no local.

Mesmo que estes herbicidas sejam homologados e aplicados por pessoas especializadas para o efeito, há outras alternativas naturais para controlar a vegetação, nomeadamente pelo corte, até porque se trata de um espaço destinado em exclusivo para as crianças devendo prevalecer o princípio da precaução.

Embora o documento que a junta de freguesia deixou no local, a alertar para a aplicação de herbicidas, não especifique o género utilizado, a verdade é que são conhecidos os efeitos perigosos para a saúde da utilização de herbicidas, nomeadamente do glifosato, que já levaram Os Verdes a apresentar em abril de 2016 um Projeto de Resolução que recomenda a interdição do uso do Glifosato.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia confirma que o parque infantil de Semide, Miranda do Corvo não está adaptado às normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 203/2015, de 17 de setembro, podendo colocar em causa a segurança dos seus utilizadores?

2- A entidade responsável pelo espaço possui algum livro de inspeção e manutenção conforme refere a legislação?

3- Já foi elaborado algum relatório da inspeção "operacional", desde Setembro de 2016?

4- O Ministério considera plausível a utilização de herbicidas nos parques infantis, nomeadamente na superfície de impacto?




 

8 de janeiro de 2017

Verdes questionam Governo sobre o estado de abandono da ETAR da Vila de Sever do Vouga







O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas residuais da ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada a cerca de cem metros da Escola Básica e Secundária, onde a vegetação espontânea invade todo o espaço delimitado da respetiva infraestrutura e onde Os Verdes conseguiram observar que as águas são rejeitadas na ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga, num estado muito semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR, pressupondo que o tratamento é deficiente ou inexistente.

 
    Pergunta:
No passado dia 18 de novembro o Partido Ecologista Os Verdes visitou as imediações da ETAR da Vila de Sever do Vouga, localizada a cerca de cem metros da Escola Básica e Secundária, tendo constatado o seu estado de abandono e o deficiente/inexistente tratamento das águas residuais.

No local, para além da vegetação espontânea que invade todo o espaço delimitado da respetiva infraestrutura, alguma dela com mais de 50 centímetros de altura, Os Verdes conseguiram observar que as águas são rejeitadas na ribeira de Pessegueiro, afluente do rio Vouga, num estado muito semelhante aos dos efluentes que afluem à ETAR, pressupondo que o tratamento é deficiente ou inexistente.

A água rejeitada, de cor acinzentada e opaca, aparenta transportar uma quantidade elevada de matéria orgânica e de gorduras, que envolvem as pedras da ribeira, e de resíduos grosseiros que vão ficando depositados ao longo das margens da ribeira de Pessegueiro.

No ponto de rejeição ressalta à primeira vista o contraste entre as águas límpidas, a montante da ETAR, com as águas provenientes desta infraestrutura que são lançadas neste curso de água de pequeno caudal.

O deficiente funcionamento das Estações de Tratamento de Águas Residuais do município de Sever do Vouga, Vila e Sóligo não é recente. Já em 2005 se verificava o incumprimento de vários parâmetros na qualidade da água residual rejeitada por estas duas estações de tratamento, nomeadamente de óleos e gorduras na ETAR da Vila.

Nos últimos anos, o tratamento das águas residuais em Sever do Vouga, neste caso a falta dele, tem motivado a contestação da população, tendo, em 2014, sido lançado um concurso público pela Águas da Região de Aveiro (AdRA) para a construção da nova ETAR Sul de Sever do Vouga, que irá substituir a de Sóligo, localizada na freguesia de Pessegueiro do Vouga.

Contudo, depois de avanços e recuos, só em outubro de 2016 é que se iniciaram as obras da ETAR Sul de Sever do Vouga, com um custo previsto de cerca de 2,5 milhões de euros, que irá servir a maioria da população do município, referindo a comunicação social que os problemas registados na ETAR da Vila serão ultrapassados com a construção de uma estação elevatória e consequente reencaminhamento dos efluentes para a nova ETAR.

Embora já se tenha iniciado a construção da nova infraestrutura, a verdade é que o seu funcionamento só está previsto para outubro de 2017, sem contar com imprevistos, ou seja, demasiado tempo para continuar com a lamentável poluição provocada pela atual ETAR da Vila, sem que se tomem medidas para minimizar os impactos nefastos para a biodiversidade e para a qualidade de vida da população e das águas do Rio Vouga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente confirma que a ETAR da Vila de Sever do Vouga se encontra em mau estado de funcionamento comprometendo a biodiversidade a jusante?

2- Tendo em consideração que a nova ETAR Sul de Sever do Vouga só entrará em funcionamento, em outubro de 2017, que medidas irão ser tomadas até lá para minimizar os impactos da ETAR da Vila?

3- Estando anunciada também a construção de uma estação elevatória para reencaminhar os efluentes da ETAR da Vila para a nova infraestrutura, para quando se prevê a sua conclusão?
Irá coincidir com a entrada em funcionamento da nova ETAR Sul?


 


7 de janeiro de 2017

Santa Maria da Feira Persistem Maus cheiros da ETAR de Fiães Os verdes insistem com o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre maus cheiros que persistem,provocados pela ETAR de Fiães, constatados in loco pelo PEV e denunciados por moradores.

   
    Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes questionou no passado mês de julho de 2016 o Ministério do Ambiente, através da Pergunta n.º 2885/XIII/1ª referente a maus cheiros provocados pela ETAR de Fiães, constatados in loco pelo PEV e denunciados por moradores.

Na resposta à pergunta, o governo referiu que "de acordo com a Indáqua Feira, entidade responsável pela gestão da ETAR de Fiães, não foi detetada qualquer anomalia no processo de tratamento que possa ter originado os episódios reportados" pelo PEV e população.

Contudo, o Ministério do Ambiente adianta que "não obstante, e em virtude de terem
rececionado algumas queixas de munícipes acerca do tratamento e dos odores libertados pela ETAR, a Indáqua Feira encetou diligências junto da empresa subcontratada para a exploração da referida ETAR para a resolução destas questões. Refere-se ainda que, de acordo com informação da Indáqua Feira, desde o início do mês de junho, tem-se verificado a ocorrência de várias descargas industriais que afluem à ETAR, que, devido à sua elevada carga de poluição, dificultam a gestão do processo de tratamento, o que poderá ter contribuído para a libertação de odores."

Neste contexto, o Ministério do Ambiente refere que a empresa responsável pela gestão da ETAR tem vindo a monitorizar as indústrias que se localizam a montante desta infraestrutura de forma a detetar e eliminar estas descargas.

Contudo, a situação tem-se mantido praticamente inalterada, persistindo as queixas constantes da população, o que levou o PEV a visitar novamente o local no mês de novembro, tendo constatado para além dos cheiros intensos e desagradáveis, já verificados anteriormente, que as águas rejeitadas pela ETAR no rio Uíma apresentam uma cor acastanhada, opaca e espumosa. Este facto pressupõe que água não esteja a ter um tratamento totalmente eficaz, comprometendo a qualidade das águas do rio Uíma e a biodiversidade. No local é notória a diferença entre as águas rejeitadas pela ETAR e as águas transportadas pelo rio a montante.

Através da comunicação social escrita o PEV tomou conhecimento que o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira referiu que já era do seu conhecimento e da autarquia a identificação da unidade fabril que havia causado toda esta situação ambiental. De acordo com o Presidente a firma em questão havia feito descargas de produtos que causaram a morte das bactérias que procediam ao tratamento biológico.

Assim sendo, as águas rejeitadas pela ETAR passaram a sê-lo, sem o serem no entanto, com o tratamento completo, o que aconteceu por um período de tempo ainda considerável, o que segundo o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira se fica a dever ao facto de a reposição das bactérias para o tratamento biológico ser demorada. Estas afirmações foram novamente proferidas em plena Assembleia Municipal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que já decorreram cinco meses após a Pergunta nº 2885/XIII/1ª, apresentada pelo PEV, já foram detetados e eliminados alguns focos de descargas industriais a montante da ETAR de Fiães?

2- Se sim, que tipo de efluentes estavam a ser lançados para a ETAR, que comprometiam o tratamento dos efluentes domésticos? Que soluções foram encontradas para o tratamento dessas águas residuais industriais?

3- Sendo do conhecimento da autarquia local, a identificação de pelo menos uma unidade fabril que estava a enviar efluentes indevidos para a ETAR de Fiães, foi-lhe lavrado algum auto de contraordenação?

4- Que classificação de atividade económica (CAE) tem essa firma que, segundo a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, estava a enviar efluentes indevidos? Esta firma em questão teve sempre o mesmo tipo de laboração?

5- Se os efluentes que esta unidade industrial rejeita são de tão grande perigosidade por que motivo não tem uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais (ETARI) própria e usa a rede geral de saneamento básico?

6- Embora na resposta do governo à pergunta do PEV, baseada na informação fornecida pela Indáqua Feira, tenha sido referido que não foi detetada qualquer anomalia no tratamento, como se entende que os efluentes sejam rejeitados com uma cor acastanhada, opaca e espumosa?





5 de janeiro de 2017

Soure - Coimbra Verdes questionam Governo sobre estado de abandono do Paul da Madriz






O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre o estado de menosprezo e abandono em que se encontra o Paul da Madriz, no Concelho de Soure, área da Rede Natura 2000, como Zona de Proteção Especial para as Aves, sendo também uma Zona Húmida de Importância Internacional inscrita na lista de Sítios da Convenção de Ramsar, comprometendo assim a sua preservação.
   
    Pergunta:
O Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se a Casal do Redinho, no concelho de Soure, para visitar o Paul da Madriz, tendo verificado que esta área da Rede Natura 2000 se encontra menosprezada e em estado de abandono comprometendo a própria preservação.

O Paul da Madriz, situado na margem direita do rio Arunca, com uma área de 89 ha do município de Soure, é classificado desde 1988 e redefinido pelo Decreto-Lei n.º 384-B/99 de 23 de setembro como Zona de Proteção Especial para as Aves (Diretiva 79/409/CEE), sendo também uma Zona Húmida de Importância Internacional inscrita na lista de Sítios da Convenção de Ramsar.

Este paul, embora de reduzidas dimensões, tem uma grande diversidade de habitats e possui grande valor como santuário para as aves aquáticas do Baixo Mondego, constituindo igualmente um importante local de migração outonal de passeriformes e de nidificação de aves de caniçal.

Embora existam vários fatores de ameaça, diretamente ligados à intervenção humana, como a caça e a pesca ilegais e a poluição química proveniente de práticas agrícolas, na área limítrofe, a verdade é que para além dos fatores naturais e geomorfológicos o Homem também contribuiu para a sua manutenção através de atividades compatíveis com a sua especificidade, pelo que com cada vez menos intervenção das populações e afastamento de práticas agrícolas seja necessário a própria manutenção pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas.

No Paul da Madriz é visível a reduzida ou quase inexistente intervenção do ICNF na área húmida propriamente dita, assim como o estado de abandono e degradação dos equipamentos de apoio, sobretudo a estrutura em madeira, que no passado foram utilizados como observatório de aves.

Um espaço que representa a porta de entrada do Paul, deveria ser convidativo e com condições para que observadores de aves, investigadores e visitantes no geral possam usufruir da riqueza florística e faunística desta zona húmida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Que tipo de intervenção tem existido na Zona de Proteção Especial para as Aves do Paul da Madriz, em Soure?

2- Quais os meios disponíveis, nomeadamente de recursos humanos, que têm estado afetos à vigilância e manutenção desta área que integra a Rede Natura 2000?

3- Tem existido manutenção da área húmida de forma a compensar a intervenção humana que ia mantendo e preservando o Paul?

4- Está previsto pelo ICNF alguma intervenção de forma a recuperar as infraestruturas de apoio que se encontram no local, dotando o espaço de condições mínimas e compatíveis para que os visitantes usufruam do Paul da Madriz?


 


3 de janeiro de 2017

Verdes questionam Governo sobre poluição na Ribeira da Sertã

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre poluição da Ribeira da Sertã, pressupondo que haja a rejeição de águas residuais para este rio sem o tratamento apropriado. A 24 de junho de 2016 o PEV teve oportunidade de visitar a Ribeira da Sertã, junto à Ponte dos Cavalos, tendo constatado que a água se encontrava escurecida aparentando não se encontrar nas melhores condições

    Pergunta:

A Ribeira da Sertã é um curso de água, que nasce no concelho de Oleiros, desaguando no rio Zêzere junto à povoação da Foz, freguesia de Cernache do Bonjardim, município da Sertã. Este curso de água, conhecido na Sertã também por Ribeira Grande acabou por dar origem à localidade sede de concelho e respetivamente ao município.
 
Ao longo dos anos têm chegado ao conhecimento do PEV relatos de poluição desta ribeira pressupondo que haja a rejeição de águas residuais para este rio sem o tratamento apropriado. A 24 de junho de 2016 o PEV teve oportunidade de visitar a Ribeira da Sertã, junto à Ponte dos Cavalos, tendo constatado que a água se encontrava escurecida aparentando não se encontrar nas melhores condições.
 
No passado dia 27 de dezembro, o PEV tomou conhecimento através de registos fotográficos e de vídeos, denunciados pela população, de eventuais descargas de águas residuais neste mesmo dia, provocando um manto de espuma branca à superfície, visível a partir da Ponte dos Cavalos (Estrada Municipal 534 que liga Cernache do Bonjardim a Palhais), alastrando-se para jusante conjuntamente com as águas muito escurecidas.
 
Embora este manto branco fosse visível em vários pontos da Ribeira da Sertã, a população não conseguiu identificar a causa deste problema que para além dos prejuízos que causa ao ecossistema e biodiversidade poderá eventualmente acarretar também riscos para a saúde pública, pois as águas desta ribeira desaguam no rio Zêzere a montante da Barragem de Castelo de Bode, que abastece a população de Lisboa.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento da frequente poluição que se tem verificado na Ribeira da Sertã, em particular a ocorrida no passado dia 27 de dezembro?
 
2- Quais as causas que estão na origem do manto de espuma que corre à superfície da Ribeira da Sertã?
 
3- Que medidas tem o Ministério do Ambiente tomado para monitorizar as águas da Ribeira da Sertã, detetando de forma célere situações similares às que ocorreram recentemente que conduzem à poluição das águas e comprometem o ambiente e a saúde pública?


 


30 de dezembro de 2016