terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Maus cheiros provenientes da ETAR de Passos de Silgueiros, concelho de Viseu

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre maus cheiros provenientes da ETAR de Passos de Silgueiros, concelho de Viseu.


 
Nos dias 26 de dezembro e 18 de janeiro o Partido Ecologista Os Verdes deslocou-se à povoação de Passos de Silgueiros, no concelho de Viseu, para visitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) e reunir com a população que se queixa à vários anos de maus cheiros provenientes desta infraestrutura.

A ETAR de sistema lagunar, composta por quatro lagoas, recebe as águas residuais de Passos, uma das maiores povoações da freguesia de Silgueiros, recebendo também, segundo a população, os efluentes da escola do 2.º e 3º ciclos localizada na freguesia.

A construção desta infraestrutura, em 1998, nas imediações do aglomerado, motivou desde logo a indignação e contestação dos moradores devido à ETAR estar localizada a escassos metros das habitações. Segundo os moradores, na fase de implementação da ETAR foi feito um baixo assinado dirigido à Câmara Municipal de Viseu, aos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) e ao Ministério que tutelava a área do ambiente. Perante a contestação os responsáveis pela infraestrutura transmitiram à população que após a colocação de uma cortina arbórea a envolver a ETAR os impactos odoríferos seriam muito reduzidos ou nulos.

Contudo, conforme a população previu, mesmo com a plantação de uma cortina vegetal, constituída por bambus (phyllostachys aureasulcata spectabilis), os maus cheiros propagam-se por uma distância considerável, intensificando-se sobretudo ao anoitecer e no período noturno com a formação de neblina. Estes odores insuportáveis deterioram a qualidade de vida da população que está impedida de proceder a tarefas mais básicas como abrir as janelas ou estender a roupa no varal.

Para além dos odores repugnantes a população referiu ao PEV, que com a chegada da ETAR à aldeia propagaram-se pragas de mosquitos e melgas, sobretudo no verão, aumentando o mau estar e a utilização de replantes face às aferroadas destes insetos nas pessoas e nos próprios animais. Segundo alguns relatos houve pelo menos dois casos em que os moradores necessitaram de recorrer a serviços médicos face a infeções derivadas de picadas de melgas.

Mesmo em dezembro e janeiro, numa altura em que a população destes insetos deveria ser reduzida foi possível constatar uma quantidade considerável e a sua inconveniência para os moradores e agricultores que cultivam os campos nas proximidades da ETAR e da linha de água.

Para a população, a solução para os odores desagradáveis passará pela deslocalização desta Estação de Tratamento de Águas Residuais para jusante da atual localização, numa área afastada do aglomerado de forma a não comprometer a sua qualidade de vida.

No que concerne à rejeição de águas residuais, aquando das visitas ao local, foi possível observar que os efluentes, provenientes da ETAR, descarregados na linha de água, apresentavam uma cor escurecida, contrastando com as águas transparentes a montante do ponto de rejeição. Esta linha de água integra a bacia hidrográfica da ribeira de Asnes, que desagua no rio Dão.



Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos impactos negativos, nomeadamente maus cheiros, advenientes da ETAR de Passos de Silgueiros (Viseu), para a população?

2- A infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de águas residuais recebidas anualmente?


3- Quanto custou a construção da ETAR de Passos de Silgueiros? Esta foi co-financiada por fundos comunitários?


4- O Ministério considera que a localização da ETAR, de modelo de sistema lagunar, constituída por quatro lagoas é compatível com as habitações construídas a escassos metros?


5- As lamas da ETAR de Passos de Silgueiros são retiradas com que periodicidade? Qual o destino destas lamas?


6- Está prevista a desativação e a respetiva deslocalização desta ETAR? Se sim, para quando e para que local? Se não, que medidas irão ser implementadas para atenuar os odores repugnantes que emanam da ETAR?


7- A Câmara Municipal de Viseu tem licença para a rejeição de águas residuais na linha de água afluente da Ribeira de Asnes? Se sim, até quando?


8- As águas da Ribeira de Asnes estão a ser monitorizadas nas proximidades da confluência com o rio Dão? Se sim, quais os respetivos resultados analíticos?


22 de janeiro de 2016 










Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital - Verdes querem retirada urgente de amianto de estabelecimento de ensino

No seguimento de uma deslocação ao Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital de uma delegação do PEV, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de retirada de placas de fibrocimento contento amianto, substância altamente perigosa para a saúde, na sede deste Agrupamento escolar.


Pergunta
O amianto é uma substância cuja inalação de partículas pode provocar cancro do pulmão e outras doenças respiratórias. Com base na investigação sistemática levada a cabo por diferentes equipas e das conclusões de vários estudos epidemiológicos, o amianto é reconhecido hoje como um dos maiores poluentes de origem industrial com efeitos cancerígenos.


Em Portugal foi no domínio da construção que se verificou o uso mais frequente de amianto, principalmente nas décadas de 70 e 80, nomeadamente em obras públicas, tais como escolas, teatros, hospitais, pavilhões desportivos e em outros edifícios da administração pública.


Sendo o amianto altamente perigoso para a saúde pública a sua comercialização e a sua utilização foram proibidas no nosso país, em 2005. No entanto, a constatação da sua existência, sobretudo nos edificados dos anos 70 e 80, motivou o Partido Ecologista Os Verdes a apresentar um Projeto de Lei, que viria a dar origem à Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, com base na qual o governo ficou obrigado a proceder no sentido da realização de uma listagem de edifícios públicos que contêm amianto, bem como da elaboração de um plano para a sua remoção, nos casos em que se justifica, tais como os dos estabelecimentos de ensino públicos.


Em 2013 e 2014, sobretudo devido à forte pressão da comunidade educativa e da opinião pública, o Ministério da Educação procedeu à remoção faseada das coberturas de fibrocimento em 300 escolas do 2º e 3º ciclos e secundárias do país, que considerava mais graves face ao processo de deterioração dos materiais.


No passado dia 4 de janeiro, início do segundo período letivo, pais e alunos do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital manifestaram-se contra a presença de placas de fibrocimento, na sede do agrupamento de escolas, exigindo que estas sejam retiradas, devido ao avançado estado de degradação que apresentam. De facto, as referidas placas estão partidas e com fissuras, o que em termos de materiais que contêm amianto representa um risco elevado para a saúde pública das mil e duzentas pessoas que frequentam o estabelecimento de ensino.


Segundo a Associação de Pais e Encarregados de Educação há vários anos que exigem da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a retirada na totalidade das placas de fibrocimento da cobertura dos pavilhões e passadiços da escola, mas a DGEstE alega, a falta de dotação orçamental para a conclusão da intervenção iniciada em 2014.


Esta foi uma das 300 escolas onde o Ministério da Educação levou a cabo obras, durante o ano de 2014, com vista à remoção das placas de fibrocimento, tendo em conta o seu estado de conservação, No entanto, na empreitada que decorreu nesse ano, apenas foi substituída uma parte das coberturas de fibrocimento, com mais de 30 anos, que contêm amianto.
No passado dia 19 de janeiro, uma delegação de Os Verdes teve oportunidade de visitar esta escola constatando a degradação de coberturas dos passadiços que ainda não foram substituídas e de reunir com a associação de estudantes, associação de pais e encarregados de educação e a direção do agrupamento de escolas que reforçaram ao PEV a sua preocupação, já transmitida às entidades competentes, do perigo que representa a degradação destas placas de fibrocimento, que contém amianto, sobretudo nos passadiços e na cobertura do pavilhão H.


Alunos, pais e professores esperam portanto uma decisão célere, até ao final do segundo período escolar, por parte do Ministério da Educação, para substituir pelo menos as coberturas que apresentam maior probabilidade de colocar em risco a saúde da comunidade educativa. Estimam que a intervenção, a realizar nos passadiços e pavilhão H tenha um custo de 35 000 euros.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1- O Ministério da Educação confirma que existem ainda placas de fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital? Se sim, que motivos justificaram a interrupção da intervenção que decorreu em 2014?


2- Para quando prevê o governo retomar essa intervenção, nesta escola, para substituir as placas de fibrocimento que estão em avançado estado de degradação, como os passadiços e a cobertura do pavilhão H?


3- Para quando prevê o Ministério remover a totalidade das placas de fibrocimento, que contêm amianto na sede do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Hospital?


4- Foi efetuada alguma medição de concentração de partículas neste estabelecimento de ensino, após a interrupção da intervenção iniciada em 2014? Se sim, encontram-se dentro dos Valores Limite de Emissão (VALE) previstos na legislação que regula esta matéria?


22 de janeiro de 2016

Morte de animais em Seixo da Beira, Oliveira do Hospital, preocupa Os Verdes que entregam pergunta no Parlamento sobre o assunto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde e também do Ministério do Ambiente,sobre a morte recente de uma série de animais, cães e gatos, alegadamente por envenenamento, na freguesia de Seixo da Beira, Oliveira do Hospital.

Esta é uma situação hedionda que está a indignar e a preocupar a população local uma vez que se desconhece, até à data, o que esteve na origem da morte destes animais e, ainda, os possíveis riscos que decorrem para os habitantes da freguesia.

Pergunta

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento que, na freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, esta semana ocorreu uma série de mortes de cães e gatos, ao que tudo indica, por envenenamento.

Segundo a comunicação social, já foram contabilizadas, no total, a morte de oito cães e dois gatos, estando ainda alguns animais desaparecidos. Esta situação macabra está a indignar a população local, sobretudo porque se desconhece a forma de envenenamento. No entanto, a junta de freguesia presume que este envenenamento possa ter ocorrido, entre o Largo São Sebastião (Centro Social) e as Escolas.

De acordo com a junta de freguesia, a situação já foi comunicada à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, que através dos seus serviços recolheu os animais sem vida, e também reportada à Guarda Nacional Republicana para investigarem o caso. Contudo, num primeiro momento, após buscas no local, e ainda de acordo com a comunicação social, não foi encontrado nada que pudesse identificar a causa do incidente.

Este episódio hediondo, que vitimou uma dezena de animais, para além de indignar, está também a merecer a preocupação da população, face aos riscos que poderão advir para as pessoas, pois por um lado desconhece-se a substância letal que esteve na origem da morte dos animais e, por outro lado, porque havia alguns deles, como a cadela “Estrelinha”, mascote da aldeia, que conviviam frequentemente com a população, nomeadamente com as crianças que frequentam o pré-escolar.

Outro fator que gerou a indignação da população local, conforme foi relatado aos Verdes, foi a demora na intervenção das autoridades de saúde, face a uma situação emergente que podia acarretar consequências para a saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde e o Ministério do Ambiente me possam prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério confirma que a causa de morte dos animais foi envenenamento? Esta situação foi provocada acidentalmente ou de forma criminosa?

2- Tendo em consideração que a situação carece de uma resposta urgente devido à morte de animais e aos riscos que podem advir para a saúde pública, que medidas preventivas foram tomadas?

3- Já foi identificada, nomeadamente através de análises, a substância que esteve na origem do envenenamento?

4- O Ministério assegura que os riscos para a população serão reduzidos ou nulos? Houve alguma dissipação pelos solos e águas? Que medidas estão ou irão ser desenvolvidas para normalizar a situação?

5- Está prevista alguma ação de informação para tranquilizar a população?


29 de janeiro de 2016

Agrupamento de Escolas de Aveiro Falta de docentes de Educação Especial motiva pergunta do PEV ao Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas de Aveiro, o que tem impedido o apoio devido às crianças com Necessidades Educativas Especiais que frequentam este Agrupamento.

Pergunta

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento, por intermédio de um grupo de pais e encarregados de educação, que no Agrupamento de Escolas de Aveiro, existe a necessidade de colocação de docentes de Educação Especial, de forma a assegurar o apoio às crianças que apresentam Necessidades Educativas Especiais (NEE) permitindo promover o seu potencial de funcionamento biopsicossocial, conforme consta no decreto-lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.

Segundo os pais, a Direção do Agrupamento de Escolas de Aveiro solicitou, por duas vezes, a colocação de dois professores de Educação Especial, à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para suprir as necessidades da escola neste tipo de apoio. Os pais adiantam que a DGEstE validou o pedido, mas não avançou com a colocação de docentes.

Numa altura em que já se iniciou o segundo período escolar, há crianças do pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, que estão impedidas de usufruir deste apoio. Estas idades e estádios de desenvolvimento são cruciais para a formação e aprendizagem das crianças, dado que é nesta fase que se potenciam as capacidades e atenuam as dificuldades, contribuindo para a inclusão e sucesso escolares. No país, e isto após sucessivas avalanches legislativas que excluíram milhares de alunos sinalizados com Necessidades Educativas Especiais, estão mesmo assim identificados cerca de 78 000 alunos com NEE, contudo, nos últimos anos, houve uma redução de recursos materiais e de docentes, que é necessário inverter, limitando o apoio a estas crianças e a atuação nas intervenções precoces (até aos 6 anos).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Ministério da Educação confirma que no Agrupamento de Escolas de Aveiro há a necessidade de colocação de mais professores de Educação Especial, para apoio aos alunos com NEE do pré-escolar e 1.º ciclo?

2- O Ministério recebeu algum pedido do Agrupamento de Escolas de Aveiro, para a colocação de dois docentes de Educação Especial?

3- Está prevista a colocação de professores de Educação Especial para suprir as necessidades da escola neste tipo de apoio? Se sim, para quando?

30 de janeiro de 2016

Centro de Saúde de Vouzela PEV quer esclarecimentos sobre encerramentos do Serviço de Atendimento Complementar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os encerramentos frequentes do Serviço de Atendimento Complementar do Centro de Saúde de Vouzela, por falta de funcionários.

Pergunta

O Centro de Saúde de Vouzela encontra-se praticamente desmantelado, sobretudo após o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP), que ocorreu no final de 2007 e que mereceu desde logo uma forte luta e contestação pela população local.

Na altura do encerramento do SAP, foi celebrado um “contrato promessa” entre o Ministério da Saúde e as populações / autarquias, no qual se mencionava, inicialmente, que este serviço seria “assegurado” / “compensado” pelo INEM, através das suas ambulâncias e dos seus profissionais, para mais tarde se retirar esse mesmo serviço, com a dita reorganização do INEM.

O Centro de Saúde de Vouzela está hoje integrado no Agrupamento de Centros de Saúde Dão Lafões (ACES Dão Lafões), funcionando de segunda a sexta-feira das 8.00 às 20.00 horas. Após esse período está previsto o Serviço de Atendimento Complementar (SAC), nos dias úteis, das 20.00 até às 24.00 horas. Aos sábados, domingos e feriados este serviço está disponível das 08.00 às 24.00 horas.

Contudo, o Serviço de Atendimento Complementar, “volta e meia” está fechado. Em 2015, o SAC esteve inúmeras vezes com as portas fechadas, por falta de funcionários, nomeadamente administrativos, o que tem merecido a preocupação da autarquia local e dos utentes. No final do ano passado, coincidindo com o período do Natal e da passagem de ano (dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro) o SAC não funcionou, por falta de assistentes operacionais na área da limpeza.

A população receia que esta situação, provocada pela falta de recursos humanos, seja uma estratégia para o encerramento definitivo deste serviço de saúde. Ou seja, por um lado, está-se a desabituar os utentes deste serviço e a descredibilizar o SAC, por outro, se o serviço está fechado logo há uma redução dos atendimentos, argumento constantemente utilizado pelos decisores políticos para justificarem o encerramento de serviços públicos.

O diretor do ACES Dão Lafões referiu à comunicação social que está à procura de assistentes operacionais com vínculo à função pública, que estejam interessados em trabalhar no Centro de Saúde de Vouzela de forma a colmatar a escassez de recursos humanos e a assegurar a abertura do SAC.

O ACES Dão Lafões, confirmou à comunicação social, que elaborou um plano que está a ser analisado pela Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), que incluiu o levantamento exaustivo de horários e afluência de utentes, e que propõe o encerramento de Serviços de Atendimento Complementar, em alguns centros de saúde da região, que tenham poucos utentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma que o Serviço de Atendimento Complementar, no Centro de Saúde de Vouzela esteve fechado nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1 de janeiro por falta de assistentes operacionais na área da limpeza?

2- Tendo em consideração que a escassez de funcionários tem afetado o normal funcionamento do SAC, por que motivos não têm sido colmatados antecipadamente a falta de recursos humanos?

3- Um mês após o Serviço Complementar ter fechado quatro dias, por falta de empregados/as de limpeza, já estão preenchidas estas vagas? Se não, para quando estão previstas, ou que soluções estão previstas para evitar que o SAC feche as portas?

4- Está prevista a contratação de mais profissionais ou o preenchimento dos lugares através de concursos internos?

5- O Ministério da Saúde confirma que existe um estudo da ACES Dão Lafões que propõe o encerramento de alguns Serviços de Atendimento Complementar naquela região?

6- Quais os critérios que estão subjacentes a essa proposta? A reduzida afluência de utentes é a principal variável, nem que esta esteja associada ao constante encerramento deste serviço?

7- O Serviço de Atendimento Complementar de Vouzela está previsto encerrar, na ótica do plano da ACES Dão Lafões? Quais foram os SAC previstos encerrarem na região?


29 de janeiro de 2016

Os Verdes voltam a questionar Governo sobre ETAR de Oliveira do Hospital

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o mau funcionamento da ETAR de Oliveira do Hospital, o que coloca em causa a qualidade ambiental do ecossistema e a própria saúde pública.

O PEV relembra que já antes enviou ao Governo duas perguntas sobre o funcionamento desta ETAR e que, desde há um ano, foram efetuadas duas visitas ao local.

Pergunta

Em janeiro de 2015, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se a Oliveira do Hospital para verificar in loco a rejeição de águas residuais provenientes da ETAR, que serve o aglomerado populacional desta cidade, do distrito de Coimbra.

Após constatar nesta primeira visita que:

- A água rejeitada pela ETAR aparentava uma qualidade duvidosa, pelo menos ao olhar do cidadão comum, ou seja, estava escurecida e envolvida com mancha branca espumosa, sendo acompanhada de um cheiro nauseabundo que se fazia sentir nas imediações do ponto de rejeição;
- As águas eram lançadas, a poucos metros da ETAR, num pequeno rego de água a céu aberto entre campos agrícolas, percorrendo cerca de 100 metros até chegar à ribeira de Cavalos, também este curso de água de baixo caudal;
- Junto ao ponto de rejeição, os efluentes estavam a transbordar do canal de escoamento para os campos agrícolas cultivados e prados onde pastavam rebanhos de ovinos;

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” enumerou uma série de questões dirigidas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, através da pergunta n.º 1017/XII/4ª, tendo como objetivo obter esclarecimentos, nomeadamente, sobre o estado em que as águas eram rejeitadas e se a ETAR recebia ou não efluentes industriais.

Por intermédio da pergunta n.º 1274/XII/4ª, de 2 de abril, sobre a “Poluição da Sonae Indústria, em São Paio de Gramaços, Oliveira do Hospital”, foi esclarecido pelo governo que esta ETAR recebe águas residuais de cariz industrial, caso, em concreto, da Sonae Indústria, após um pré-tratamento nessa unidade industrial.

As perguntas relacionadas com a qualidade da água rejeitadas pela ETAR ficaram, contudo, sem os devidos esclarecimentos face a ausência de resposta à pergunta n.º 1017/XII/4ª “Rejeição de águas residuais provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital”.

No passado dia 19 de janeiro, Os Verdes voltaram a dirigir-se à ETAR de Oliveira do Hospital, responsabilidade da Águas do Zêzere e Côa, S.A., tendo constatado no local, onde os efluentes provenientes da ETAR são rejeitados, uma realidade similar à encontrada há um ano, apenas com a diferença atual do caudal, que aparenta ser superior ao de janeiro de 2015, possivelmente devido à pluviosidade que tem ocorrido.

A situação merece enorme preocupação pois os efluentes são rejeitados aparentemente com uma qualidade duvidosa, pondo em causa a qualidade ambiental e do ecossistema e a própria saúde pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- A Águas do Zêzere e Côa, S.A. têm licença para a rejeição de águas residuais, provenientes da ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, o Ministério do Ambiente permitiu que a rejeição de águas se efetue num pequeno canal de escorrência, pelo meio de campos agrícolas?

2- Têm sido efetuadas análises às águas que são rejeitadas pela ETAR de Oliveira do Hospital? Se sim, os indicadores encontram-se dentro dos parâmetros definidos pela legislação?

3- Está prevista a melhoria da qualidade das águas rejeitadas pela ETAR?

4- Está previsto colocar o ponto de rejeição das águas residuais num curso de água com mais caudal, a jusante do local atual?

5- Tendo em consideração que as águas estão a transbordar para os campos agrícolas, junto ao ponto de rejeição, são realizadas análises aos solos limítrofes? Estes encontram-se contaminados?

6- A ETAR está preparada para receber efluentes de cariz industrial? Quantas indústrias fazem pré-tratamento? Qual a entidade que acompanha o pré-tratamento nas unidades industriais?

7- Qual é o caudal de águas residuais de origem industrial? Qual é a sua percentagem face ao total dos efluentes recebidos pela ETAR?


28 de janeiro de 2016

Escola Secundária da Sé – Guarda Turma sobredimensionada prejudica aprendizagem dos alunos – PEV entrega pergunta no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a existência uma turma na Escola Secundária da Sé, Guarda, que não cumpre as normas previstas quanto ao número máximo de alunos em turmas que integram jovens com Necessidades Educativas Especiais. A turma em causa inclui 5 alunos com NEE e é constituída por 26 alunos, quando o máximo permitido é de 20, o que prejudica a aprendizagem e o princípio de inclusão que deveria reger a escola pública.

Pergunta

O Despacho normativo n.º 7-B/2015, dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário define no n.3 do artigo 20º que, nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, "as turmas que integrem alunos com necessidades educativas especiais de caráter permanente, cujo programa educativo individual o preveja e o respetivo grau de funcionalidade o justifique, são constituídas por 20 alunos, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições".

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento da exposição dirigida ao Ministério da Educação, por parte de representantes de pais de uma turma da Escola Secundária da Sé, concelho da Guarda, alegando que o número máximo de alunos de uma turma do 7º ano não respeita o art. 20º do Despacho normativo n.º 7-B/2015.

De acordo com os pais, a turma que deveria ser apenas constituída por 20 alunos, pois integra desde o início do ano escolar dois alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE), é composta atualmente por 26 alunos, chegando a ter 32 na disciplina de Espanhol, por receber alunos dos restantes sétimos anos. Hoje, segundo referem os pais, face à conclusão de processos de três alunos, chegou-se à constatação que: cinco dos 26 são alunos com NEE, quando a legislação indica que cada turma não pode integrar mais do que dois alunos com necessidades educativas especiais.

Os pais adiantam que este sobredimensionamento da turma foi a solução encontrada pela escola para contornar o facto de não ter sido autorizada, por parte da tutela, a abertura de mais uma turma do 7.º ano no início deste ano letivo. O excesso de alunos na turma cria dificuldades na aprendizagem e no ensino, sendo a situação incompatível com o princípio de inclusão que deveria reger a escola pública, prejudicando todos os alunos, em especial os que apresentam NEE com caráter permanente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Educação recebeu algum pedido de autorização do Agrupamento de Escolas da Sé para a constituição de turmas com número inferior ao definido no art.º 20º do Despacho normativo n.º 7-B/2015, de forma a dividir a turma que apresentava 26 alunos, dois dos quais com NEE?

2- Quando e que medidas o Ministério pondera tomar para resolver a situação que se verifica com o sobredimensionamento da turma do 7º ano, que integra atualmente cinco alunos com necessidades educativas especiais?


27 de janeiro de 2016