quarta-feira, 27 de junho de 2012

Partido Ecologista “Os Verdes” questiona Ministério da Saúde sobre falta de médicos em Viseu


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar“Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobre a falta de médicos de família na Extensão de Saúde de Silgueiros, integrada no Centro de Saúde Viseu I.

PERGUNTA:
Nos últimos anos o país tem assistido à deterioração no acesso aos cuidados de saúde, sobretudo no interior, fruto de opções economicistas de concentração e redução dos serviços prestados aos cidadãos. Os utentes da Extensão de Saúde de Silgueiros, integrada no Centro de Saúde Viseu I, reivindicam desde Março de 2012 por mais médicos de família, de forma a abranger toda a população da freguesia.

Segundo a população, o posto médico, que já chegou a ter três médicos de família, ficou a partir de Março, após aposentação de um dos profissionais de saúde, apenas com um, sem regime de exclusividade. A solução encontrada pela ARS Centro, segundo a população, foi disponibilizar outro médico às segundas de tarde e quartas-feiras da parte da manhã, assim como às quintas-feiras, para consultas de doentes com diabetes.

Esta solução provisória revela-se insuficiente, resultando numa lista de espera de dois ou três meses. Em alternativa os utentes têm de se deslocar ao Centro de Saúde Viseu I que se localiza a 14km, ou seja, mais um acréscimo de gastos com as deslocações, a agregar ao aumento das injustas taxas moderadoras.

Por outro lado, face à necessidade das pessoas e ao número reduzido de consultas, há utentes a dirigir-se ao posto médico de Silgueiros de madrugada no sentido de conseguir uma consulta por ordem de chegada, realidade idêntica a outras extensões de saúde do distrito de Viseu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Saúde confirma a insuficiência de médicos de família para os utentes abrangidos pela Extensão de Saúde de Silgueiros?

2 – Para quando está prevista a colocação de mais médicos a tempo inteiro na extensão de saúde de Silgueiros?

3- Quantas pessoas não estão abrangidas por médico de família no distrito de Viseu?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

27/06/2012

terça-feira, 19 de junho de 2012

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA RIO+20


Exmo. Sr. Presidente Barack Obama,

Muitos chefes de Estado e de Governo encontrar-se-ão, de amanhã até 22 de junho, no Brasil, para participar na conferência das Nações Unidas Rio+20.

É público que a representação dos Estados Unidos da América (EUA) não será feita por V. Exa., o que nos remete para uma relativização da importância deste Rio+20 por parte da Administração dos EUA, questão que muito nos preocupa, por considerarmos que esta conferência ocorre num momento crucial e bastante relevante para o combate às problemáticas ambientais globais e para a sustentabilidade do desenvolvimento no mundo.

Crucial e relevante, desde logo porque deveria ser também um ponto de encontro para mais adesões e para fomentar a necessidade de encontrar soluções urgentes e metas concretas para o combate a um dos maiores problemas ambientais globais: as alterações climáticas. O papel dos EUA nesta matéria é fulcral, não apenas pelo facto de se tratar do maior emissor de gases com efeito de estufa per capita do mundo, mas também pelo papel que tem na concretização de adesão de outros países a este combate global. Infelizmente, os EUA têm apenas servido de travão ao encontro de soluções o que se torna incompreensível ao nível da opinião pública mundial.

O Rio+20, por outro lado, acontece justamente 20 anos depois da Conferência das Nações Unidas que estabeleceu diretrizes (convenções) claras em 3 setores determinantes, para a garantia da sustentabilidade do desenvolvimento: alterações climáticas; biodiversidade; desertificação. Todas elas falhadas, decorridas estas duas décadas! É importantíssimo, então, que deste rotundo falhanço se retirem as ilações necessárias ao encontro de mecanismos que invertam esta situação. O mesmo é dizer que são necessários compromissos internacionais e a definição de políticas eficazes para garantir que estes 3 vetores invertam a tendência de agravamento em claro prejuízo da capacidade deste Planeta suportar uma humanidade crescente.

Por fim, a posição dos EUA, no período de negociações da conferência Rio+20, deixou-nos larga margem de preocupação pelo entrave feito a diversas matérias, com realce para a preservação dos oceanos, que escondem no seu fundo segredos medonhos lá depositados por ações e políticas dolosas, que nunca tiveram pudor em degradar património coletivo fundamental em prol de estratagemas e silenciamento de crimes ambientais.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes” vem apelar a V. Exa. que os EUA assumam a sua responsabilidade no que concerne ao ataque aos problemas ambientais globais e que assumam uma postura muito mais positiva e construtiva pelo bem da humanidade e do património natural... porque é, afinal, também de direitos humanos que falamos!


Lisboa, 19 de Junho de 2012

Escola Básica de Vila Franca da Beira “Os Verdes” questionam Ministério da Educação sobre possível encerramento


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar“Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o possível encerramento da Escola Básica de Vila Franca da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital.

PERGUNTA:
A política deve estar ao serviço das populações, com as populações, e não contra elas. Segundo informação da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira, o Governo está na iminência de encerrar a Escola Básica de Vila Franca da Beira. Esta escola serve as povoações de Vila Franca da Beira e de Aldeia Formosa e tem sido alvo de investimentos por parte das autarquias que lhe têm dedicado esforço, carinho e muitas atenções, segundo o Sr. Presidente de Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira.

Face ao exposto a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, o Conselho Municipal de Educação de Oliveira do Hospital, a Comissão Social Inter-Freguesias da Cordinha, os Órgãos e Representantes do Agrupamento de Escolas da Cordinha e a Junta e a Assembleia de Freguesia de Vila Franca da Beira, todos se mostraram indignados e consideram uma violação dos direitos das suas crianças caso se encerre o estabelecimento de ensino. A unanimidade destas instituições em torno deste estabelecimento de ensino faz-nos lembrar o condutor que vai em contramão e ao ver os inúmeros veículos em sentido contrário diz que são os outros que estão errados.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – É intenção do Governo encerrar a Escola Básica de Vila Franca da Beira?
      1.1 – Em caso afirmativo, que razões objetivas invoca o Governo para o seu encerramento?

2 – Considera o Governo que o encerramento de serviços públicos contribui para o combate à desertificação do interior do nosso país?


18 de Junho de 2012


segunda-feira, 11 de junho de 2012

Preocupados com Estaleiros Navais do país, “Os Verdes” entregam pergunta no Parlamento


O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre a gravesituação da construção e reparação naval em Portugal, com grandes dificuldades sentidas no Estaleiro doArsenal do Alfeite, nos Estaleiros Navais do Mondego, nos Estaleiros da Lisnave e também nosEstaleiros Navais de Viana do Castelo.

PERGUNTA:

Ao consultarmos o Programa do Governo, e mais precisamente o capítulo “Mar”, encontramos três parágrafos e no segundo podemos ler o seguinte: “Promover a interoperabilidade entre os múltiplos sectores ligados às atividades marítimas num conjunto de áreas que têm um papel de suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes prioritários: os serviços marítimos, a construção e reparação naval e obras marítimas”.

Nada temos contra este pequeno texto de ficção mas centremo-nos na construção e reparação naval. O Estaleiro do Arsenal do Alfeite, outrora baluarte e suporte da Marinha Portuguesa, passou a

Sociedade Anónima (SA), com que intenções, começou a definhar, a descaracterizar-se e está a ser empurrado para a destruição. No final de 2011 assistiu este governo, impávido e sereno, à liquidação dos Estaleiros Navais do Mondego, único estaleiro credenciado para trabalhar em alumínio em Portugal, perdendo know-how importante para o futuro e a respetiva credenciação. Os Estaleiros da Lisnave estão a perder qualidade fruto da política errada de recursos humanos, assente na contratação externa, precária e menos qualificada. Os Estaleiros de Viana do Castelo continuam a sua agonia por falta de decisões políticas, que promovam a sua recuperação financeira e está a ser preparado para ser vendido a capitais estrangeiros.

Com todas estas situações, perde o país e têm perdido muito os trabalhadores, que têm visto os seus salários degradarem-se, a precariedade aumentar e o despedimento o fim da linha, com a agravante dos impactos socioeconómicos na economia estarem à vista de todos os que querem ver.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas irá tomar o Governo para que o Programa de Governo, relativamente à construção e reparação naval, deixe de ser ficção e passe a ser uma realidade?

2 – Que ganho para a economia trouxe a passagem do Arsenal do Alfeite para Sociedade Anónima, além das perdas de direitos e regalias dos trabalhadores?

3 – Dado que a maioria dos barcos da Transtejo e Soflusa são hoje de casco de alumínio e em virtude do encerramento do único estaleiro credenciado para trabalhar nesse material, onde está a ser feita a sua manutenção e reparação?

09 de Junho de 2012

sexta-feira, 8 de junho de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação na empresa MOVEAVEIRO


O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobrea situação da empresa MOVEAVEIRO.

PERGUNTA:

A empresa MOVEAVEIRO – Empresa Municipal de Mobilidade, e.e.m., é propriedade da Câmara Municipal de Aveiro e tem sido notícia nos últimos dias e não pelas melhores razões. Os trabalhadores queixam-se de a empresa não cumprir o Acordo de Empresa (AE) respeitante ao pagamento, nos prazos estipulados, dos vencimentos, o que tem levado a greves no transporte fluvial entre o Forte da Barra e S. Jacinto.

No dia 22 de Maio de 2012 os trabalhadores estavam em greve, decretada conforme o disposto na lei, quando foram surpreendidos por o transporte de passageiros estar a ser efetuado por uma lancha militar do RI 10 de S. Jacinto. Este ato constitui uma violação grosseira das normas que consagram o direito à greve, nomeadamente o artº nº 535 do Código de Trabalho,e aparentemente é efetuada com a conivência das entidades militares.

Mas a MOVEAVEIRO, segundo a comunicação social, foi multada por o seu ferryboat não ter o certificado de navegabilidade, desde Abril de 2011, pondo em risco a segurança dos seus utilizadores. Todos estes atos em nada dignificam a MOVEAVEIRO e põem em causa o serviço público de qualidade a que os cidadãos têm direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes
esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a violação da “Lei da Greve” em virtude dos fatos acima narrados?

2 – Se sim? Quais são os responsáveis e que medidas vão ser tomadas?

3 – Que motivos levam a que a empresa não cumpra o estabelecido no AE?

4 – Se tivesse acontecido algo de errado durante o transporte de passageiros pela lancha militar a quem poderíamos pedir responsabilidades?


07/06/2012

quarta-feira, 6 de junho de 2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre abate de árvores centenárias em Albergaria-a-Velha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de árvores centenárias, tílias, em Albergaria-a-Velha, árvores que não apresentavam, sintomas de problemas sanitários ou outros e que faziam parte do património cultural e arbóreo, marcante de tantas gerações de albergarienses.

Entre outras questões, o deputado ecologista quer conhecer os motivos que levaram a este abate e também os planos futuros que existem para aquele local.

PERGUNTA:

“Os Verdes” têm vindo ao longo dos anos a denunciar as práticas desastrosas de podas e abate de árvores no distrito de Aveiro, práticas essas que, na grande maioria das vezes, não correspondem a nenhuma necessidade premente de segurança ou de abate cultural (abate por doença), mas sim a uma falta de sensibilidade em relação à paisagem e a um entendimento desastroso da arborização urbana e do papel que esta desempenha a nível climático e de despoluição do ar.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que ainda recentemente foram abatidas nove tílias centenárias no largo do Torreão, junto da entrada principal da Quinta da Boa Vista, precisamente junto do local onde decorrem as obras de construção da Biblioteca Municipal de Albergaria.

As árvores que foram alvo de abate não apresentavam, exteriormente, sintomas de problemas sanitários ou outros, faziam parte do património cultural e arbóreo, marcante de tantas gerações de albergarienses.

Para o coletivo regional de «Os Verdes» de Aveiro, é um nítido sinal de “desrespeito” pela memória coletiva. Populares puderam no local verificar o aspeto saudável dos espécimes abatidos, onde não era visível qualquer apodrecimento interno ou presença de colorações que denunciasse a presença de fungos. Estas árvores eram um espetáculo de aroma quando floriam (as flores são medicinais quando usadas em chá) ou quando no Outono cobriam a via de mil tonalidades de folhas que iam do amarelo ao ocre.

Numa localidade que prima pela quase total ausência de espaços verdes a questão do abate destas árvores não foi sequer aflorada na Assembleia Municipal, local onde se poderia aferir das várias sensibilidades sobre a questão. Na altura em que se procedeu a este abate, em nossa opinião criminoso, aconteceu uma tomada de posição de populares que se recusaram a retirar os veículos estacionados no largo como forma de protesto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Qual o motivo que levou ao abate destas árvores centenárias?
  2. Qual o papel despenhado pela junta de freguesia e Câmara Municipal de Albergaria?
  3. Alguma vez foi ponderada a poda criteriosa das árvores abatidas?
  4. Vão ser replantadas novas espécies arbóreas na zona em questão ou como diz a vox populi a intenção é fazer no local um estacionamento de superfície maior?

05/06/2012

Abandono do ensino superior e expulsão de residências - “Os Verdes” querem números concretos quanto a esta preocupante realidade

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o abandono de estudantes do ensino superior por falta de condições económicas, uma realidade extremamente preocupante que se tem vindo a intensificar. A deputada ecologista questiona ainda sobre a expulsão de estudantes de residências universitárias por falta de pagamento das mensalidades.

Pergunta:

O abandono de estudantes do ensino superior, por manifesta falta de condições económicas para prosseguir os seus estudos, é uma realidade que se está a intensificar, segundo nos relatam diversos agentes das comunidades universitárias do país. Esta situação é resultado das políticas estranguladoras de capacidade de “sobrevivência” de muitas famílias, mas também de uma lei, com implicação direta na atribuição de bolsas de estudo, que reduziu o número de alunos com acesso às mesmas.

O Governo continua, contudo, insistentemente a referir que não tem números concretos sobre essa realidade de abandono do ensino superior. Ora, é este desconhecimento, que julgo até desejado pelo Executivo, que vai conformando e justificando a sua falta de intervenção, perante uma realidade absolutamente preocupante, não apenas para os estudantes em causa, mas também para o país que nega aos seus elementos capacidade de formação e qualificação, indo, inclusivamente, contra o princípio constitucional de que ninguém pode ser discriminado em função da sua condição económica.

Houve, entretanto, denúncias públicas sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades relativas a residências universitárias, tendo até a Cáritas afirmado que há estudantes a ser expulsos de certas residências universitárias por não pagamento das mensalidades devidas. Certo é que diversos responsáveis pelos serviços sociais de várias universidades portuguesas, não confirmando o facto de ter havido estudantes expulsos de residências universitárias, confirmam, contudo, que o número de estudantes com pagamentos em atraso, e manifesta dificuldade em proceder a esse pagamento, é cada vez maior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação e da Ciência a presente Pergunta, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:
  1. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?
  2. Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?
  3. Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?
  4. Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?

24/04/2012

Poluição industrial em Alcarraques – Coimbra

Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), sobre osproblemas de poluição provocados por uma fábrica de processamento de bagaço situada em Alcarraques, Coimbra.

Há já algum tempo que os habitantes da região se queixam de diversas situações provocadas pela laboração desta fábrica, como de odores fortes, libertação de partículas, descargas de efluentes com aparência oleosa que afetam aquíferos e solos e ruídos de máquinas, tendo recorrido até a diversas entidades denunciado a questão. Segundo a informação que chegou a “Os Verdes”, a fábrica funciona sem licenciamento por parte da Câmara Municipal e com sucessivos licenciamentos provisórios por parte do Ministério que tutela o ambiente.

Na pergunta dirigida ao MAMAOT, a deputada Heloísa Apolónia pretende saber se o ministério tem conhecimento desta situação e que tipo de licenciamento tem atribuído a esta unidade industrial. A deputada ecologista quer também que o MAMAOT confirme, ou não, o prejuízo para a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população como resultado da unidade industrial em causa. Heloísa Apolónia pergunta ainda ao MAMAOT que sequência deu às denúncias que chegaram aos seus serviços e também que resposta tem o ministério para os moradores, quanto à regularização da componente ambiental de funcionamento da referida unidade industrial.

18 de Abril de 2012