segunda-feira, 15 de abril de 2013

Aveiro e Viseu - PEV questiona Governo sobre dificuldades de acesso a comunicações móveis

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as dificuldades de acesso a comunicações móveis, nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro (Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva) e Viseu (Castro Daire, Cinfães e Resende).
 
PERGUNTA:
 
A população que reside nas áreas montanhosas dos concelhos Arouca, Vale de Cambra, Castelo de Paiva do distrito de Aveiro e de Castro Daire, Cinfães e Resende do distrito de Viseu têm-se deparado com a falta de cobertura da rede móvel, transversais às várias operadoras de comunicação. A gravidade acentua-se no que concerne ao acesso à internet móvel. Embora os clientes tenham um tarifário igual aos praticados noutros locais do país, assim como os mesmos períodos de fidelização, os serviços prestados pelas operadoras fica aquém do que seria aceitável face à necessidade das pessoas e das empresas.
 
As comunicações móveis representam hoje um papel fundamental na organização da nossa sociedade, sendo lamentável e incompreensível que haja discriminação dos cidadãos e das empresas face à área geográfica onde estão inseridos, no acesso aos meios de comunicação e à respetiva informação. Continua a persistir a ideia que as três operadoras não estão obrigadas a garantir uma cobertura eficaz em todo o território nacional. Para além da discriminação no acesso às comunicações móveis, os próprios clientes consideram injusto pagarem valores elevados por um serviço de qualidade muito inferior ao verificado nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
 
Para além desta situação permanente, têm chegado ao PEV várias queixas da população de Arouca e de Cinfães, face ao agravamento das dificuldades de acesso às comunicações de voz e internet móvel, nos últimos meses, suspeitando que a origem do problema poderá estar associado às condições climatéricas que se têm verificado neste inverno ou ao excesso de utilizadores, face à capacidade limitada de transmissão dos respetivos equipamentos.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1 – O Governo tem conhecimento das constantes dificuldades de acesso a comunicações móveis (voz e internet) nas localidades situadas nas áreas montanhosas dos distritos de Aveiro e Viseu?
 
2- Qual a taxa de cobertura real das operadoras nos concelhos de Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra, Cinfães, Resende e Castro Daire?
 
3- Está previsto, a curto prazo, o aumento da taxa de cobertura das operadoras de comunicações na margem sul do Douro e a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas operadoras?
 
4- Face às dificuldades das pessoas e empresas em aceder à internet móvel, face aos elevados tarifários que não correspondem aos serviços prestados, face às dificuldades dos clientes em declinarem os contratos de fidelização pelo mau serviço prestado pelas operadoras, o governo está mais empenhado em defender o interesse das operadoras ou o interesse dos consumidores?
 
5- O temporal que se tem registado neste inverno danificou alguns equipamentos dos operadores de comunicações em Arouca e Cinfães? Se sim, já foram reparados? 6- Os equipamentos estão dimensionados para o número de utilizadores existentes?
 
 
13 de Abril de 2013
 

domingo, 7 de abril de 2013

Arganil - “Os Verdes” querem esclarecimentos sobre funcionamento do Serviço de Urgência Básica

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera prolongado que os utentes aguardam no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil.
 
PERGUNTA:
 
Nos últimos anos, fruto de opções políticas e economicistas dos sucessivos governos ora PSD/CDS, ora do PS, o país tem assistido à concentração de diversos serviços públicos em zonas urbanas e/ou do litoral com claro prejuízo das zonas rurais e do interior do país. São exemplos disso a diminuição das estações dos CTT, a concentração de serviços à agricultura e floresta, a deslocalização de direções regionais de agricultura, o encerramento de serviços de atendimento permanente (SAP), de serviços de urgência, de maternidades, a prevista extinção de juntas de freguesia, entre outros exemplos.
 
Foi neste contexto que a 1 de Julho de 2009 surgiu o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Arganil, sob a alçada do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte que abrange os concelhos de Arganil, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Tábua e Vila Nova de Poiares. Este SUB disponibiliza algumas valências durante 24 horas por dia, mas ocorreu em simultâneo com a diminuição ou encerramento de valências e serviços disponibilizados nos municípios da Beira Serra, nomeadamente o encerramento dos SAP.
 
Em virtude da concentração de utentes dos vários concelhos neste SUB, têm chegado ao PEV várias queixas da população sobre os tempos de espera prolongados - duas a três horas – que estes mesmos utentes têm de suportar para obterem uma consulta de urgência, assim como as dificuldades acrescidas para quem tem de se deslocar várias dezenas de quilómetros até ao SUB de Arganil.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- O SUB de Arganil está dimensionado para servir os municípios da Beira Serra?
 
2- O SUB de Arganil tem profissionais de saúde suficientes para corresponder às necessidades dos utentes que ocorrem a este serviço?
 
3- Qual o tempo médio de espera para uma consulta de urgência no SUB de Arganil?
 
4- Quais os motivos que estão subjacentes ao tempo prolongado de espera que os utentes têm de suportar para obtenção de consulta de urgência?
 
5- Que medidas disponibiliza o ministério para compensar os utentes dos custos acrescidos que têm com as deslocações aos SUB’s em virtude de lhe terem sido retirados serviços de saúde de proximidade?
 
 
07 de Abril de 2013
 

 

Descargas e poluição no Rio Cértima motivam pergunta de “Os Verdes” na Assembleia da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a descarga de efluentes sem tratamento no Rio Cértima, situação que tem indo a ser denunciada, há vários anos, pela população local.
 
PERGUNTA:
 
O rio Cértima, curso de água que integra a bacia hidrográfica do Rio Vouga nasce na Serra do Buçaco e desagua no rio Águeda, atravessando próximo da foz a Pateira de Fermentelos, a maior lagoa natural da Península Ibérica. Ao longo dos seus cerca de 43km percorre os concelhos da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda. O vale do rio Cértima e a Pateira de Fermentelos constituem um ecossistema específico com grande diversidade de flora e fauna. Aliás, recentemente a Pateira de Fermentelos foi classificada como Zona Húmida de Importância Internacional.
 
Contudo, há vários anos que a população da área de influência do rio Cértima tem denunciado a poluição deste curso de água em resultado de descargas de efluentes sem qualquer tratamento alegadamente provenientes de atividades agrícolas e industriais. Na última década, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional denunciando esta mesma poluição e os respetivos impactos ambientais. Em Outubro passado, foi noticiado pelo Jornal da Bairrada o mau estado das águas: turvas, acastanhadas, espumosas e com vários peixes mortos, emanando um cheiro nauseabundo.
 
Para além da situação noticiada em Outubro, continuam a surtir queixas da população sobre a qualidade da água, sem que aparentemente haja uma identificação dos focos de poluição e resolução dos mesmos. Aliás, nas denúncias que chegaram ao PEV, a população refere que as descargas de águas residuais são mais frequentes às sextas-feiras ao final da tarde, talvez quando os meios de fiscalização são mais reduzidos.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- Este Ministério confirma a existência de descarga de efluentes sem tratamento, no Rio Cértima?
 
2- Nos últimos 10 anos foram identificados os principais focos de poluição e os respetivos responsáveis pelo lançamento de descargas ilegais?
 
3- Tendo este rio, características muito específicas com grande valor ecológico, nomeadamente pelo facto de atravessar a Pateira de Fermentelos, que ações este Ministério tem desenvolvido para evitar a poluição do Rio Cértima?
 
 
06 de Abril de 2013
 
 
 

Hospital de São Teotónio - Viseu - “Os Verdes” volta a questionar o Governo sobre tempo de espera para obtenção de consulta

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em volta a questionar o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o tempo de espera pela primeira consulta de especialidade hospitalar, superior a um ano, no Hospital de São Teotónio (Viseu).
 
PERGUNTA:
 
Face às perguntas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PEV a 12 de outubro (Pergunta n.º 237/XII/2.ª) e 21 de dezembro de 2012 (Pergunta n.º 797/XII/2.ª), o Ministério da Saúde através das respostas de 29 de novembro e 15 de fevereiro, referentes aos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) na primeira consulta de especialidade hospitalar no Hospital de São Teotónio (Viseu), continua a não responder com objetividade às perguntas formuladas.
 
Por exemplo, face à previsão do Centro Hospitalar Tondela Viseu, em repor os TMRG conforme refere a portaria 1529/2008, no 2º semestre deste ano para dermatologia e apenas em 2014 no caso da especialidade de Urologia, o ministério não menciona se está ou não previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes. Se por um lado, o ministério esclarece algumas ações que estão a ser desenvolvidas no sentido de repor os TMRG nomeadamente nas primeiras consultas das especialidades de urologia e dermatologia, por outro não se compreende a avidez de fugir às respostas no que concerne aos prazos concretos que atualmente estão a ser praticados nas primeiras consultas de especialidade.
 
Recordamos, mais uma vez, que a portaria 1529/2008, de 26 de dezembro define que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos devem corresponder aos seguintes tempos máximos de espera: «Muito prioritária» - 30 dias; «Prioritária» - 60 dias; Prioridade «normal» - 150 dias, na primeira consulta de especialidade hospitalar referenciada pelos centros de saúde.
 
Continuam a chegar ao PEV denúncias de utentes que aguardam há mais de um ano pela primeira consulta da especialidade depois de serem referenciados pelos médicos de família em outras especialidades para além de urologia e de dermatologia. Deste modo, continua a ser negado o direito à prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde, “empurrando” muitos utentes para o setor privado.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1- De forma discriminada quais os Tempos Máximos de Resposta Garantidos para a obtenção da primeira consulta, em cada especialidade existente no hospital São Teotónio, pelos respetivos grupos de prioridade («Muito Prioritária», «Prioritária», Prioridade «Normal»)?
 
2 – Está previsto reencaminhar utentes em listas de espera para outros centros hospitalares limítrofes? Se sim, como se irá desenrolar este processo?
 
3- Os TMRG apenas são ultrapassados excecionalmente no Hospital de São Teotónio ou verificam-se em outros Centros Hospitalares do país?
 
05 de Abril de 2013

terça-feira, 2 de abril de 2013

Oliveira de Frades - “Os Verdes” enviaram carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal


Carta aberta


Para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a ausência de intervenção, se for o caso, a presente comunicação tem como objetivo alertar o Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades sobre várias situações que o Coletivo Regional de Viseu do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” identificou recentemente nas povoações da freguesia de Pinheiro (ver anexo 1 e 2), a necessitar de intervenção, algumas das quais reclamadas pelas populações há vários anos.


De entre as prioridades de intervenção estão a pavimentação de três caminhos (figura 5, 8 e 21): dois na povoação do Ral, que dão acesso a habitações e um na povoação de Paredes de Gravo (Portela), passagem obrigatória para vários residentes. Estas três intervenções são extremamente importantes para melhorar a qualidade de vida dos moradores e como tal atenuar a discriminação que tem existido em função da área geografia onde residem.


O PEV sugere que a pavimentação destes caminhos, fundamentais no dia a dia destas pessoas, se faça em paralelos de forma a não impermeabilizar o solo. Como já foi demonstrado noutras povoações da freguesia e concelho, os caminhos em pedra, para além da ótima integração paisagística, necessitam de pouca manutenção, rentabilizando os custos a médio e longo prazo, quando as obras iniciais são realizadas por profissionais habilitados, como são os funcionários da C. Municipal afetos a estes serviços.


O PEV considera também preocupante a ausência de valetas para a drenagem de águas superficiais e/ou a falta de limpeza das mesmas provocando vários lençóis de água nas estradas, em muitos casos arrastando vários sedimentos que ficam depositados na via, aumentando os riscos para a circulação automóvel, quer em períodos de chuva, quer de calor.

Esta situação é particularmente perigosa nos cruzamentos das vias principais com caminhos de terra batida, já que a ausência de canais para a drenagem das águas pluviais dos caminhos agrícolas e florestais, conduz a que estes mesmos passem a desempenhar a função de linhas de água, arrastando enxurradas de lama para a estrada.

Face aos assuntos expostos no anexo 1 e anexo 2 (fotografias), considerando que a maioria das situações são de fácil intervenção, com um custo reduzido, o PEV gostaria que o Senhor Presidente informasse para quando prevê a câmara municipal, realizar na freguesia de Pinheiro, as intervenções identificadas.

O Coletivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes”


Anexo 1 – Situações identificadas pelo PEV com necessidades de intervenção nas povoações da freguesia de Pinheiro

Povoação
Identificação
Identificação: Local / Coord. Google Earth
Foto (anexo 2)



Antelas
Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
EM 617-1

Ausência de valetas revestidas está a degradar o piso
Estrada de Antelas / Soutinho
Figura 1
Buracos na via
Estrada de Antelas / Soutinho
Figura 2





Couço
Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
CM 1289
Figura 3
Muro que coloca em perigo a circulação automóvel
Lat. 40°42'29.18"N
Long. 8°12'47.21"W

Sinal de trânsito danificado
Lat. 40°42'25.54"N
Long. 8°12'49.39"W
Figura 4
Ausência de pavimentação do caminho de ligação ao Ral (ligação mais curta)
Caminho Couço / Ral
Figura 5
Nespereira
Vários buracos nos caminhos do interior da povoação
Interior da Povoação
Figura 6

Quetriz
Buracos na via e piso degradado
EM 617
Figura 7
Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
EM 617



Paredes de Gravo

Pavimentação do caminho da Portela, passagem obrigatória para vários moradores
Caminho da Portela
Lat. 40°42'17.19"N
Long. 8°15'3.31"W
Figura 8
Sinalização deteriorada
Lat. 40°42'7.46"N
Long. 8°14'54.62"W
Figura 9
Sinalização deteriorada
Lat. 40°41'58.55"N
Long. 8°15'4.08"W
Figura 9





Pereiras
Piso deteriorado
EM 617

Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
EM 617

Vegetação retira visibilidade a sinalização de passadeira, junto à escola
Lat. 40°42'31.63"N
Long. 8°13'46.56"W
Figura 10
Piso degradado em pelo menos dois locais; ausência de valetas revestidas poderá degradar algumas partes do piso
Variante de ligação da Zona Industrial à A25
Figura 11




Pinheiro de Lafões

Buracos na via
Estrada de Cima (interior da Povoação)
Figura 12
Antiga ponte de comboio com piso em terra batida danificado
Antiga ponte de comboio - Linha do Vale do Vouga
Figura 13
Ausência de sinalização de limite de velocidade. Queixas frequentes da população pelas velocidades excessivas de motas de Cross e motos 4
Antiga ponte de comboio - Linha do Vale do Vouga

Ausência de pavimentação próximo da Igreja
Lat. 40°43'33.56"N
Long. 8°12'50.18"W
Figura 14
Sinalização indicativa deteriorada, junto ao cruzamento das Bombas de Combustível
Lat. 40°43'37.05"N
Long. 8°12'36.28"W
Figura 15
Sinalização tombada
Lat. 40°43'30.88"N
Long. 8°12'43.61"W
Figura 16
Ponte Fora
Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
CM 1289
Figura 17
Porto Ferreiro
Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
CM 1289
Figura 18
Prova
Vários buracos nos caminhos do interior da povoação
Interior da Povoação
Figura 19








Ral

Vários buracos na via principal
Estrada  Pereiras / Ral
Figura 20
Ausência de pavimentação de caminho que dá acesso a habitação, cerca de 100m
Lat. 40°42'17.17"N
Long. 8°13'28.96"W
Figura 21
Ausência de pavimentação do caminho de ligação ao Couço (ligação mais curta), prioridade 60m, acesso a habitação
Caminho Ral/Couço
Lat. 40°42'11.28"N
Long. 8°13'23.45"W
Figura 5
Ausência de candeeiro público
Lat. 40°42'17.12"N
Long.  8°13'30.10"W
Figura 22
Ausência de pavimentação do caminho Ral / Fiais (Vouzela) (ligação mais curta)
Ligação Ral / Fiais
Figura 23
Ausência de entrada para terrenos agrícolas (falta uma manilha para a passagem das águas)
Lat. 40°42'16.73"N
Long. 8°13'30.83"W
Figura 24


Sobreiro

Piso deteriorado
EM 617

Ausência / limpeza das valetas para a drenagem de águas superficiais
EM 617

Conclusão das obras da via, paradas há mais de um mês
CM 1282