No seguimento de uma deslocação do PEV a Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a construção da ETAR nesta freguesia, uma obra urgente e que, depois de concluída, funcionará apenas a “meio gás”, deixando de fora o tratamento de parte dos efluentes, com o consequente impacto negativo no Rio Cobral.
PERGUNTA:
A população da freguesia de Meruge, concelho de Oliveira do Hospital, ansiava há vários anos pela construção de uma ETAR para o tratamento das águas residuais domésticas. Estes efluentes em conjunto com as descargas ilegais a montante, sobretudo de queijarias, localizadas no concelho de Seia, agravam a poluição no Rio Cobral, curso de água que atravessa esta freguesia.
Há cerca de dois anos a Águas do Zêzere e Côa, SA (AdZC), que integra o Grupo Águas de Portugal, iniciou a empreitada de saneamento do Mondego Superior – Concurso E-F Lote 2, subsistema de Meruge. Contudo, embora a infra-estrutura tivesse como prazo de execução 365 dias, a mesma ainda não se encontra concluída.
A única resposta, em termos de saneamento da freguesia, continua a ser a das quatro velhas fossas séticas, que, para além de não resolverem o problema do tratamento dos efluentes, encontram-se saturadas, sendo que a futura ETAR de Meruge é reconhecidamente uma necessidade urgente para o tratamento destes efluentes.
No entanto, após reunião com a Junta de Freguesia, o PEV tomou conhecimento que das quatro fossas séticas existentes na freguesia (três localizadas na povoação de Meruge e uma em Nogueirinha) apenas duas ficarão, no imediato, após a conclusão da obra, ligadas à respetiva ETAR, uma de Meruge e outra de Nogueirinha.
Após visita ao local, o PEV constatou que para além das obras de construção da ETAR estão a ocorrer paralelamente a construção de duas estações elevatórias, ficando demonstrado, de certa forma, que as outras duas fossas séticas não ficarão de facto ligadas à respetiva ETAR.
Ora, face a esta situação, o mesmo será dizer que a freguesia de Meruge irá ter uma ETAR que custou cerca de 1,5 milhões euros, mas o tratamento dos efluentes só se efetuará a meio gás, continuando a elevada dimensão de impactos ambientais, decorrentes dos efluentes domésticos, que se registam atualmente no Rio Cobral.
Por outro lado, este investimento co-financiado a 70% por verbas comunitárias, demonstra como é possível sub-rentabilizar os dinheiros públicos quando a ETAR deveria, após a sua conclusão, estar em pleno funcionamento, ou seja proceder ao tratamento dos efluentes domésticos de toda a freguesia.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Estando prevista a execução da ETAR de Meruge no prazo máximo de um ano, após o início das obras, quais os motivos que têm conduzido aos sucessivos atrasos para a sua conclusão?
2- O Ministério tem conhecimento que a Águas do Zêzere e Côa, SA não pretende no imediato encaminhar todos os efluentes domésticos da freguesia para a ETAR?
3- Sendo a ETAR importantíssima para o tratamento dos efluentes e a consequente minimização dos focos de poluição do Rio Cobral, quais as razões para que não seja efetuado o tratamento dos efluentes das quatro fossas séticas, existentes na freguesia de Meruge?
4- Face ao custo previsto da ETAR, e respetivas estações elevatórias, esta infra-estrutura não ficará mais cara, caso as ligações às fossas séticas sejam faseadas?
5- Qual a forma de encaminhar os efluentes das restantes fossas séticas para a ETAR de Meruge?
6- Qual o custo de ligação entre as duas fossas séticas, não previstas no imediato, e a ETAR de Meruge?
7- No concelho de Oliveira do Hospital existe alguma situação similar à verificada em Meruge?
31 de Janeiro de 2013
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