sábado, 19 de janeiro de 2013

INEM “Os Verdes” questionam Governo sobre reorganização de serviços


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a reorganização de serviços no INEM.

PERGUNTA:
A 9 de Julho deste ano, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” formulou uma pergunta ao Governo (Pergunta n.º 3459/XII/1.ª) a propósito da reorganização dos serviços do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Na resposta, de 25 de Julho último, subentende-se que para o Ministério da Saúde, a reorganização está a correr bem porque os meios estão a ser redistribuídos em consonância com a reorganização dos serviços de urgência, após consulta dos parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) visando uma melhoria dos serviços prestados. 

No entanto a equiparação dos serviços prestados pelo INEM ao prestado pelas corporações de bombeiros é incorreta. Salvaguardando as devidas exceções pela positiva, como parece ser o caso da corporação de Vouzela, os bombeiros não têm a formação inicial nem contínua equivalente aos técnicos do INEM (técnicos de ambulância de emergência - TAE´s e enfermeiros), os protocolos de atuação não são iguais (principalmente nas ambulâncias de Suporte Imediato de Vida - SIV) e nas viaturas ainda não está implementado na totalidade o mesmo equipamento, nomeadamente Desfibrilhação Automática Externa (DAE’s) e medicação.

Por outro lado, o vínculo contratual no INEM e nas várias corporações de Bombeiros, é diferente, voluntariado versus contrato de trabalho, pelo que o nível de exigência e responsabilização não pode ser o mesmo.

Também é de realçar o incumprimento do "contrato promessa" celebrado com as populações e autarquias, aquando do encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP's) e Serviço de Urgência Básica (SUB´s) que os serviços seriam assegurados pelo INEM através das suas ambulâncias, TAE’s e enfermeiros.

Ora se o governo fundamenta que a reorganização dos meios do INEM, “visa evitar a duplicação de ambulâncias do Instituto e dos seus parceiros, mantendo idênticos ou melhores níveis de eficácia, qualidade e segurança na prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar, com ganhos inequívocos de eficiência”, das duas uma, ou o governo pretendeu ludibriar as populações e autarquias, aquando do encerramento dos SAP’s e SUB’s, ou pretendeu na altura relegar os parceiros do Instituto para um papel secundário.

Para a Ordem dos Enfermeiros o INEM pretende implementar uma mudança do paradigma assistencial da emergência pré-hospitalar em Portugal, que se traduz na disponibilização de diferentes meios de socorro e de profissionais às populações, dependendo da área geográfica onde os cidadãos se encontrem. Ou seja existe uma descriminação do interior do país quando a fragilidade geográfica recomenda meios humanos mais qualificados (enfermeiros e médicos), relativamente a outros que têm a poucos minutos de distância um serviço de urgência e a resposta profissionalizada de Viatura Médica de Emergência e Reanimação e SIV.

No que concerne aos trabalhadores do INEM, vários estão a ser "cuidadosamente realocados" a mais de 100 Quilómetros do anterior local de trabalho sem qualquer tipo de compensação pelo aumento dos custos com deslocação e alojamento e pelos transtornos causados à sua vida pessoal e/ou familiar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quantas ambulâncias operadas diretamente pelo INEM, até ao momento, já foram retiradas/deslocadas das localidades onde foram encerrados os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e os Serviços de Urgência Básica (SUB)?

2- Perante a atual argumentação do Ministério da Saúde, quais as razões plausíveis, para a implementação de ambulâncias do INEM, nos locais onde na altura foram encerrados os SAP’s e SUB’s, e onde também já existiam corporação de bombeiros?

3- Está prevista alguma compensação aos técnicos do INEM que foram “cuidadosamente realocados” a vários quilómetros, do anterior local de trabalho?

4- Perante o encerramento dos SAP’s e SUB’s, perante a reorganização dos serviços do INEM, perante o aumento das taxas moderadoras, o Ministério da Saúde considera que o acesso aos serviços de saúde por parte dos utentes, sobretudo no interior é hoje melhor ou igual, do que há uma década atrás?


6 de Janeiro de 2013

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