“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a manutenção e o adequado funcionamento do Hospital Visconde de Salreu (Estarreja) e do Hospital Distrital de Águeda, assim como o restabelecimento dos serviços e valências retirados destes hospitais após a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.
Da fusão dos hospitais Infante D. Pedro, E.P.E., em Aveiro, Visconde de Salreu, em Estarreja e Distrital de Águeda foi criado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE (CHBV). Em resultado desta fusão, tem-se verificado uma redução acentuada de valências nos polos de saúde de Águeda e de Estarreja, e o desmantelar dos seus serviços de referência, a Unidade de Cirurgia de Ambulatório, em Estarreja e de Ortopedia, em Águeda. Verifica-se até, no Serviço de Urgência Básica do Hospital de Águeda, a rutura de recursos humanos, tendo a administração do CHBV recorrido a profissionais subcontratados através de empresas prestadoras de serviços.
Ora, acontece que a perda de valências e serviços nos polos de Estarreja e Águeda – extremamente importantes na resposta dada aos utentes da região - coloca em causa a própria existência destas duas unidades hospitalares o que levará, em último caso, à diminuição da qualidade e quantidade de cuidados de saúde prestados à população.
É, pois, com o intuito de manter o adequado funcionamento destas duas infraestruturas hospitalares que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, que será discutida em plenário da Assembleia da República na próxima quarta-feira, dia 19 de Fevereiro.
Projeto de Resolução com nota explicativa completa
PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 948/XII/3ª
Pela manutenção e o adequado funcionamento dos
Hospitais Distrital de Águeda e Visconde de Salreu (Estarreja
No início de 2011, com o Decreto-lei 30/2011, de 2 de Março, o
XVIII governo constitucional (PS), dando
seguimento à reestruturação do parque hospitalar, procedeu à
fusão de catorze unidades de saúde, o
que resultou na criação de seis centros hospitalares.
De acordo com o respetivo decreto-lei a fusão dos hospitais
pretendia “melhorar continuamente a prestação de cuidados de
saúde, garantindo às populações qualidade e diversificação da
oferta, universalizar o acesso e o aumento da eficiência dos
serviços.”
Contudo, utentes, profissionais de saúde, algumas autarquias locais,
entre outros, recearam os efeitos negativos desta fusão no acesso
dos cidadãos aos serviços de saúde, sobretudo os
de proximidade, temendo a extinção de serviços e valências nas
unidades de saúde agregadas numa única gestão e, o consequente
desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), face a uma
suposta racionalidade económica.
A 1 de Abril de 2011, ao abrigo do referido
Decreto-lei, por fusão dos hospitais Infante D. Pedro,
E.P.E., em Aveiro, Visconde de Salreu, em Estarreja e Distrital de
Águeda foi criado o Centro Hospitalar do Baixo Vouga EPE (CHBV), o
que só viria a efetivar-se contudo com a nomeação do
Conselho de Administração, em Fevereiro de 2012.
Em resultado desta fusão, tem-se verificado
uma redução acentuada de valências nos pólos de saúde de Águeda
e de Estarreja, e o desmantelar dos seus serviços de referência, a
Unidade de Cirurgia de Ambulatório, em Estarreja e de Ortopedia,
em Águeda.
A Unidade de Cirurgia de Ambulatório do Hospital
Visconde de Salreu, criada em 1987, como forma de compensação pela
perda de valências deste hospital ao
longo dos anos, é considerada uma das melhores do país, contudo,
tem vindo a ser desmantelada velozmente. Até 15 de Setembro de 2013,
realizavam-se quatro cirurgias por semana, passando este valor para
metade, até ao final de dezembro. A
partir de janeiro de 2014 apenas se
efetuam cirurgias durante dois meios-dias por semana. Com esta
tendência não tardará a verificar-se
o fim da Cirurgia de Ambulatório.
Quanto ao Hospital de Águeda, desde a integração no CHBV, começou
a perder valências e serviços, sendo de
referir os serviços de cirurgia, serviços de especialidades
médicas, o internamento em cardiologia, a patologia clínica, a
farmácia, os exames complementares de diagnóstico em cardiologia, a
ortopedia e ao nível da urgência, as valências de cirurgia,
ortopedia e o apoio laboratorial.
Por outro lado, no Serviço de Urgência Básica (SUB) que o Hospital
Distrital de Águeda dispõe, tem-se verificado, uma rutura de
recursos humanos, nomeadamente médicos, tendo a administração do
CHBV recorrido a profissionais subcontratados através de empresas
prestadoras de serviços, o que constitui uma
situação precária quer para os serviços e profissionais de saúde,
quer para o acesso continuado dos utentes aos serviços de saúde.
Estes dois hospitais, que tiveram a sua génese na primeira metade do
século XX, nos quais trabalharam profissionais de referência, têm
sido extremamente importantes na resposta dada aos utentes da região
ao nível de cuidados médicos e humanos de qualidade.
A perda de serviços e valências nos pólos de Estarreja e de Águeda
coloca em causa a própria existência destas
duas unidades hospitalares, piorando o acesso e a prestação
de cuidados de saúde de qualidade à população.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a
Assembleia da República recomende ao Governo:
1-
A manutenção e o adequado funcionamento do Hospital Visconde
de Salreu e do Hospital Distrital de
Águeda, de modo a garantir o acesso e qualidade dos serviços de
saúde à população.
2-
Que restabeleça os serviços e valências nos hospitais Distrital
de Águeda e Visconde de Salreu, retirados após
a criação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, em prol de uma
melhor saúde na região.
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de Fevereiro de
2014.
Os Deputados
José Luís Ferreira
Heloísa Apolónia
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