Intervenção na Assembleia Municipal de Coimbra - Eleito de "Os Verdes" que integra o Grupo Municipal da CDU

Intervenção na Assembleia Municipal de Coimbra pelo eleito de "Os Verdes", que integra o Grupo Municipal da CDU, Paulo Coelho.

Período antes da ordem do dia

"Boa tarde a todos os presentes!

 

Nesta breve intervenção, gostaríamos de chamar a V/ atenção para dois assuntos que nos parecem de particular relevância para a cidade de Coimbra e seus munícipes.

 

A primeira tem a ver com a instalação de uma superfície de venda de artigos de mobiliário no planalto de Santa Clara.

 

Os argumentos que sustentam a sua vinda para esta cidade, são as vantagens económicas e sociais. Quer do ponto de vista económico, quer do social as vantagens não nos parecem claras. De fato, todas as empresas que se instalem em Coimbra geram negócio mas no caso concreto implicam a destruição de outros negócios mais pequenos mas em maior número, muitos dos quais são o sustento de várias famílias. Também do ponto de vista de criação de postos de trabalho, importa analisar a criação líquida dos mesmos. Se a loja da referida multinacional cria efetivamente vários postos de trabalho, vai seguramente destruir muitos outros já existentes nesta cidade, sendo o balanço final uma diminuição do total de postos de trabalho com o consequente aumento do desemprego já de si com valores bastante altos na região.

 

 

Na nossa opinião, ainda mais questionável é a localização escolhida! Porquê o Planalto de Santa Clara? Porquê instalar esta superfície comercial numa zona ainda não edificada e com um conjunto de espécies florestais protegidas por lei? Porque não se propôs a sua instalação em zonas já edificadas e com o solo já impermeabilizado? Porque não se propôs a sua instalação em zonas votadas ao abandono e já bastante degradadas? Apenas a título de exemplo, relembro que na freguesia de Eiras existe uma vasta zona industrial e comercial com os solos já impermeabilizados, com construções abandonadas e que com um investimento menos avultado e com um prejuízo ambiental incomparavelmente menor poderiam vir a beneficiar da instalação deste tipo de superfícies.

 

 

Assim, o grupo municipal da CDU vem por este meio exortar a câmara municipal a rever a sua posição e a tomar todas as medidas ao seu alcance para evitar a destruição dos sobreiros ainda existentes no Planalto de Santa Clara, a impermeabilização dos solos e a inevitável sobrecarga de trânsito com a instalação e funcionamento de tal superfície comercial.

 

O segundo ponto que gostaria de abordar tem a ver com a privatização da Empresa Geral do Fomento – EGF.

 

Os últimos anos têm sido marcados por uma linha continuada de brutal desmantelamento dos serviços e funções do Estado e de imposição de medidas de ataque aos trabalhadores da administração pública e, consequentemente, à população.

 

A fusão, extinção e encerramento de serviços, o despedimento de trabalhadores e o afastamento cada vez maior da administração pública dos cidadãos, iniciado pelo PS e prosseguido pelo PSD/CDS, quer nos governos, quer no poder local, têm em vista a paralisação das autarquias e o bloqueamento dos meios do Estado em geral, entregando as suas responsabilidades e competências aos interesses privados. Estas medidas têm ainda um papel decisivo no empobrecimento e descaracterização do regime democrático.

 

A privatização de um bem público e essencial como a água, bem como do saneamento ou dos resíduos, transforma o direito universal a estes bens e serviços essenciais em mercadoria, põe em risco o acesso das populações, retira-lhes a possibilidade de intervenção democrática na sua gestão e trará como consequência o aumento dos tarifários.

 

Perante este quadro, o grupo parlamentar da CDU, dando cumprimento ao seu programa eleitoral, vem:

 

Defender intransigentemente a manutenção e a qualidade dos serviços públicos do concelho;

 

Opor-se à privatização de serviços públicos no concelho, nomeadamente a coberto de conceitos mistificadores como o da “externalização” de serviços;

 

Defender a propriedade e gestão públicas da água, do saneamento e dos resíduos como um bem essencial à vida;

 

É pois com base nestes pressupostos que apresentamos a moção em anexo que certamente acolherá boa apreciação junto dos deputados aqui presentes.

P´lo Grupo Municipal da CDU"

18 de Março de 2014