O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o deficiente funcionamento da ETAR de Ponte Pedrinha, na freguesia e concelho de Castro Daire.
PERGUNTA:
Nos últimos anos, o PEV tem denunciado, para que o desconhecimento não sirva de pretexto para a ausência de intervenção, o deficiente funcionamento da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ponte Pedrinha, localizada na freguesia e concelho de Castro Daire.
O tratamento das águas residuais em Castro Daire não tem sido uma prioridade para os vários executivos municipais, ora PS, ora PSD, verificando-se há vários anos graves impactos no ambiente e na qualidade de vida da população, como os maus cheiros sobretudo na época estival.
Para além dos odores desagradáveis que imanam da respetiva ETAR (construída em 1985), localizada próxima de habitações, esta situação contribui para a má qualidade das águas do rio Paiva (classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000), tendo implicações na proteção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser um rio fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.
A 22 de julho de 2011, os deputados de “Os Verdes” questionaram este ministério (Pergunta n.º 205/XII/1ª), no sentido de saber se as águas residuais provenientes de uso doméstico e das atividades económicas de Castro Daire estavam a ser tratadas na ETAR de Ponte Pedrinha, já que os efluentes rejeitados aparentavam não ter qualquer tratamento. Na resposta n.º 27/XII/1ª), de 17 de agosto de 2011, o ministério identificou o problema como tendo sido uma avaria no distribuidor rotativo do leito percolador da ETAR.
No entanto, no passado mês de abril chegaram ao PEV novas denúncias acompanhadas de documentação visual sobre emissão de efluentes para o rio Paiva, provenientes da respetiva ETAR aparentemente sem qualquer tratamento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério tem conhecimento desta situação?
2- Que motivos estiveram na origem da rejeição de efluentes, aparentemente sem qualquer tratamento?
3- Foi concedida autorização para a rejeição de efluentes sem tratamento para o rio Paiva?
4- Já foi concedida à Câmara Municipal de Castro Daire a licença de rejeição de águas residuais, para a ETAR de Ponte Pedrinha?
5- Tendo sido a ETAR de Ponte Pedrinha construída em 1985, já existe previsão para a construção de uma nova ETAR?
25 de Junho de 2013
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