O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona
o Governo, através do Ministério do Ambiente
sobre
esgotos a correr a céu aberto, há vários anos, sem qualquer tratamento
na freguesia de Lapa do Lobo,
município de Nelas seguindo de forma gravitacional por uma vala aberta
pelos esgotos, para uma linha de água que culmina no rio Mondego.
Pergunta:
No
passado dia 27 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes, após ter
recebido uma denúncia da população, visitou a freguesia
de Lapa do Lobo, no município de Nelas, para constatar que as águas
residuais da rede de saneamento após rececionadas em duas fossas séticas
são rejeitadas a céu aberto, quer num terreno inculto, quer junto a um
caminho florestal.
No
primeiro caso, a fossa sética está localizada atrás do cemitério, na
parte meridional da povoação, e rejeita as águas residuais
para um terreno inculto sem qualquer tratamento, seguindo de forma
gravitacional por uma vala aberta por estes esgotos para uma linha de
água que culmina no rio Mondego.
No local para além de serem visíveis os esgotos a céu aberto, de cor acinzentada e gordurosa, foi possível constatar um cheiro
intenso e nauseabundo, assim como inúmeros insetos, na envolvente, que derivam aparentemente desta situação.
Na
parte setentrional de Lapa do Lobo o saneamento é rececionado numa
fossa, localizada no meio de campos agrícolas. Este efluente
é posteriormente lançado junto a um caminho florestal, ao lado do IC12,
a cerca de 500 metros da respetiva fossa. No ponto de descarga desses
esgotos é possível constatar para além do cheiro existente, que a água
apresenta uma cor acinzentada e está carregada
de grande carga de matéria orgânica. Esta matéria contém,
eventualmente, alguns químicos, o que faz com que a vegetação silvestre
que está em contacto com os efluentes já tenha secado.
Segundo
informações de moradores, os esgotos que no passado eram rejeitados
pelo meio de campos agrícolas, após contestação da
população, foram entubados mais uns metros para o local onde estão a
ser descarregados. Estes esgotos seguem pelo canal de escoamento a céu
aberto para a ribeira de Cabanas, curso de água que irá desaguar no rio
Dão, contribuindo para acentuar a poluição deste
rio que dá nome à região.
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-
O Ministério do Ambiente tem conhecimento que na freguesia de Lapa do
Lobo existem esgotos a correr a céu aberto há vários anos
sem qualquer tratamento?
2- A Agência Portuguesa do Ambiente permitiu a descarga de efluentes sem qualquer tratamento de Lapa do Lobo no domínio hídrico?
3-
Nas últimas décadas foi instaurado algum processo de contraordenação
pela respetiva descarga de efluentes sem tratamento nestes
dois locais?
4-
Que medidas estão a ser tomadas no imediato para resolver o problema?
Está previsto encaminhar os efluentes das fossas sépticas
para alguma ETAR já existente ou a construção de uma pequena ETAR? Se
sim, para quando?
19 de novembro de 2016
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