Debilidades de funcionamento da ETAR de Oliveira e Frades motivam pergunta de Os Verdes no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o funcionamento a ETAR – Zona Industrial/Sequeirô, no concelho de Oliveira de Frades, que apresenta debilidades que devem ser corrigidas.

Pergunta:

Em agosto de 2011, “Os Verdes” visitaram a “ETAR – Zona Industrial/Sequeirô”, que recebe efluentes equivalentes a 15% da população do concelho de Oliveira de Frades, tendo questionado posteriormente o então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território através da pergunta n.º 443/XII/1ª, sobre esta ETAR.

Aquando da visita, foi possível constatar o estado de abandono e o mau funcionamento desta ETAR, ao nível da separação de resíduos grosseiros, dos tanques de arejamento, da maquinaria (parafusos caucionados e enferrujados), dos tanques de lamas, da falta de controle da vegetação espontânea e da degradação da própria rede de segurança.

Após a pergunta de “Os Verdes”, a Câmara Municipal procedeu a melhorias, pelo menos estéticas, cortando a vegetação envolvente e reparando a rede de segurança. Na resposta à pergunta do PEV, o ministério, para além de reconhecer o estado de abandono em que se encontrava a ETAR, informou que a qualidade da água rejeitada apresentava valores superiores ao permitido por lei, nos parâmetros de Carência Bioquímica e Química de Oxigénio e Sólidos Suspensos Totais, tendo a ARH do Centro alertado o município para a tomada de medidas de melhoria do sistema de tratamento.

No passado mês de junho, após nova visita à ETAR (três anos depois), o PEV constatou que tem sido feito o controlo da vegetação na área exterior mas, no que concerne à ETAR propriamente dita, esta aparenta debilidades similares a 2011 no tratamento das águas residuais, com vegetação nos tanques de lamas e novamente a rede de segurança encontra-se danificada, o que pode constituir um perigo para a segurança.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério tem fiscalizado / monitorizado a “ETAR – Zona Industrial / Sequeirô”?

2- Que medidas foram tomadas para a melhoria do sistema de tratamento das águas residuais?

3- Atualmente as águas rejeitadas apresentam valores inferiores aos permitidos pela legislação?

4- A Câmara Municipal de Oliveira de Frades tem licença válida para a rejeição de águas residuais da ETAR – Zona Industrial / Sequeirô?

5- Estão previstas obras de manutenção e/ou o redireccionamento dos efluentes para uma nova ETAR?

10 de Julho

PEV quer esclarecimentos sobre limitações no serviço de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre as limitações no serviço de urgência do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra que levam a constrangimentos e atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes.

Pergunta:

Ano após ano tem-se registado uma redução da verba do Orçamento do Estado destinado à saúde. Estas opções economicistas, ora por via da redução/concentração dos serviços, ora pelo aumento do custo a imputar aos utentes, por exemplo através das taxas moderadoras, têm dificultado o acesso dos cidadãos aos serviços públicos de saúde de qualidade. O emagrecimento de determinadas unidades de saúde, através da redução dos serviços, de valências e de profissionais, por um lado e a respetiva concentração nas unidades de hierarquia superior, por outro, criam um efeito de afunilamento incapaz de uma resposta adequada face ao aumento de doentes, às limitadas condições físicas e à falta de recursos humanos destas mesmas unidades.

Este constrangimento é visível com os serviços de saúde de Coimbra, em que o aumento de utentes por via do encerramento de serviços de unidades de saúde, sobretudo do distrito de Coimbra e do funcionamento da urgência do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) a tempo parcial sobrecarrega e demonstra as debilidades das urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC).

Embora em Fevereiro o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra tenha ascendido ao 1º lugar dos melhores hospitais pelo estudo “Avaliação de desempenho dos hospitais públicos (internamento)” publicado pela Escola Nacional de Saúde Pública, a verdade é que, ao nível das urgências, a situação é diferente, conforme tem vindo a público.

As limitações desta urgência prendem-se, por um lado, com a necessidade de equipas médicas reforçadas, falta de enfermeiros e assistentes técnicos e, por outro, com a falta de material médico, material informático e número de camas insuficiente para as necessidades. Estas debilidades originam atrasos significativos na assistência e encaminhamento dos doentes e o amontoar de macas, inconcebível com a necessidade de uma resposta célere e de qualidade face às necessidades dos doentes que ocorrem às urgências do CHUC.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Confirma o Ministério que as urgências do CHUC têm estado regularmente sobrelotadas com doentes, sem que tenha havido um reforço significativo de profissionais de saúde?

2– O ministério confirma que nas urgências do CHUC há regularmente um amontoar de macas pelos corredores e falta de material médico?

3- As urgências do CHUC, estão dimensionadas para o número de utentes que ocorrem a estes serviços?

4- As urgências dos CHUC apresentam um número de profissionais de saúde adequados às necessidades dos serviços?

5- Está previsto a curto prazo melhorar as condições de acesso de saúde na urgência do CHUC, através da melhoria das condições materiais e do reforço de profissionais de saúde?

24 de Julho

PEV questiona Governo sobre discriminação no acesso à internet

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a discriminação no acesso à internet (ADSL) nas áreas de baixa densidade populacional.

Pergunta:

A população e empresas, sobretudo nas áreas de baixa densidade populacional têm apresentado inúmeras queixas e indignação face aos custos elevados de acesso à internet fixa, tecnologia ADSL, serviço prestado quase na totalidade por um único operador, a PT Comunicações, SA. Os preços mínimos praticados fora das campanhas promocionais representam 8% do salário mínimo nacional, já que, associado ao contrato do serviço de internet acresce obrigatoriamente a assinatura da respetiva linha telefónica.

Basicamente, nas áreas de baixa densidade populacional, que corresponderem, de certa forma, ao designado pelo operador de “Fora das Zonas C”, ou seja, zonas sem concorrência, o serviço para além de mais caro, quase o dobro, comparado com os preços praticados pela mesma operadora nas zonas de concorrência, Zonas C, fica muito aquém da necessidade dos clientes e do serviço contratado.

Normalmente, a velocidade de tráfego é consideravelmente inferior face ao anunciado, podendo, em muitos casos, ser extremamente rudimentar (ex. 25 vezes abaixo da velocidade de referência contratada pelos clientes), inconcebível numa sociedade que está cada vez mais dependente deste instrumento de comunicação. Aliás esta operadora não se compromete, conforme referem os seus contratos, a assegurar os níveis mínimos de qualidade do serviço. O desinteresse de outros operadores por estas áreas de baixa densidade populacional e empresarial faz com que os clientes estejam submetidos às condições e serviço apresentado pela PT Comunicações, SA. Este “monopólio” conduz, por um lado, ao preço elevado pago pelos clientes e, por outro, ao desinvestimento na melhoria das infraestruturas, nomeadamente ao nível das linhas telefónicas.

De forma a minimizar a descriminação registada entre clientes, a forma mais justa e equitativa de definição do preço do serviço, terá de passar pela correlação custo/velocidade de tráfego real, em vez da velocidade anunciada, que em ADSL é praticamente uma miragem. A internet e a respetiva velocidade é de tal modo importante na sociedade e na economia que estudos demonstram que o serviço de internet com velocidade de tráfego elevada tem repercussões positivas no emprego, assim como aumenta a produtividade das empresas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo tem conhecimento que nas áreas em que a PT Comunicações, SA é a única operadora a atuar ao nível da internet fixa (ADSL), as velocidades são de um modo geral rudimentares e caras?

2- A divisão entre “Zonas C” e “Fora Zona C”, não é uma forma nítida de descriminação para os clientes que se localizam nas áreas de baixa densidade populacional e empresarial?

3- Estão previstos investimentos consideráveis a breve/médio prazo nas infraestruturas de comunicações fixas nas áreas de baixa densidade, de forma a melhorar a qualidade do serviço prestado?

4- Está previsto a breve prazo o governo regulamentar o preço do serviço de internet, em função da velocidade real de tráfego, em vez da velocidade anunciada?

09 de Julho

Oliveira de Frades - Dificuldade de receção de sinal TDT motiva pergunta do PEV no Parlamento

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a dificuldade de receção de sinal TDT (via terrestre), na Freguesia de Pinheiro (Oliveira de Frades) e também no concelho de Oliveira de Frades.

PERGUNTA:

Nos termos do n.º 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão. O serviço público de televisão garante o cumprimento dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação.

Contudo, com a introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) em substituição da televisão analógica, alguns destes princípios não são observados em algumas localidades, sobretudo no interior do país. Embora o governo afirme que 100% da população tem acesso à TDT, a verdade é que 7,75% da população só tem acesso por receção via satélite (DTH).

O Grupo Parlamentar do PEV teve conhecimento, recentemente, através da Junta de Freguesia de Pinheiro, município de Oliveira de Frades, que, a 28 de Dezembro de 2013, foi apresentada e aprovada uma moção “Pelo direito de acesso a canais gratuitos de televisão (TDT)”, na Assembleia de Freguesia de Pinheiro, em que a Assembleia “demonstra assim o seu descontentamento pela discriminação que está a ocorrer desde Abril de 2012, com os cidadãos desta Freguesia no acesso aos canais abertos de televisão TDT.”

Na freguesia de Pinheiro e concelho de Oliveira de Frades, embora os cidadãos tenham adquirido novos equipamentos (recetores e antenas), no início de 2012, custos que ultrapassaram os 200 euros por habitação, muitas pessoas estão a ser prejudicadas por deixarem de ter cobertura (via terrestre) na sua zona de residência (zona branca/zonas sombra).

A solução apontada tem sido a receção via satélite que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os cidadãos da freguesia e concelho comparado, por exemplo, com as principais áreas urbanas do país. Numa residência com três/quatro televisores é necessário despender entre 300 a 400 euros, valor muito superior à comparticipação.

A outra alternativa, para quem não tem esta verba no imediato, é a adesão a serviços de televisão por subscrição, com contratos de fidelização nunca inferiores a 24 meses. Não deixa de ser curioso, que, quanto pior seja a qualidade do sinal, responsabilidade da Portugal Telecom (PT), maior será o número de cidadãos com assinatura de canais pagos. De referir que uma das operadoras que disponibiliza serviços de televisão por subscrição é a própria PT.

A persistência desta situação descrimina os cidadãos da freguesia e concelho, acarretando custos elevados para as pessoas, quando sem culpa lhes foi retirado o livre acesso a canais de televisão em sinal aberto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta para que o Ministério da Economia nos possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tem conhecimento que na freguesia de Pinheiro, assim como no concelho de Oliveira de Frades, uma parte significativa da população não tem acesso aos canais de televisão em sinal aberto devido à limitada receção de sinal TDT?

2- Deste abril de 2012 quantas reclamações recebeu a ANACOM referente aos problemas de receção de sinal TDT (via terrestre) referentes à freguesia de Pinheiro e município de O. De Frades?

3- Para quando está prevista a resolução dos problemas que têm ocorrido na transmissão do sinal da TDT (via terrestre), na freguesia de Pinheiro e concelho?

4- O governo não considera que o acesso à TDT por via satélite (DTH) de 7,75% do território nacional é uma forma de discriminação da população, sobretudo pelos custos envolvidos?

7 de Junho de 2014

Intervenção de Manuela Cunha, 1ª candidata do PEV nas listas da CDU Comício CDU Braga

Intervenções

|

22/05/2014 Intervenção de Manuela Cunha, 1ª candidata do PEV nas listas da CDU Comício CDU Braga Amigas e Amigos Companheiras e Companheiros Permitam que as minhas primeiras palavras neste comício, aqui hoje em Braga, sejam dirigidas aos jovens. De aqui de Braga, capital de distrito mais jovem do país, e uma das cidades mais jovens da Europa, cidade escolhida em 2012, para Capital Europeia da Juventude, quero, em nome de “Os Verdes”  e da CDU lançar um apelo aos Jovens deste país e nomeadamente aos que vêem presentemente e na sequência das políticas dos governos que pactuaram com a Troika, os seus sonhos e projetos de vida devastados. Aos jovens que se viram e veem obrigados a abandonar os estudos e os projetos científicos na sequência dos cortes nas bolsas , aos jovens que estão sujeitos a trabalho precário e sem direitos, aos jovens desempregados (segundo o INE, em 2013 representavam 37%  dos desempregados). Aos jovens que se viram e veem forçados a emigrar, tal como os seus avós e pais nos anos 60 e início de 70, em busca de emprego, de oportunidades profissionais e melhores condições de vida. Jovens formados: engenheiros, arquitetos, cientistas, profissionais da área da saúde (1 em cada 3 dos enfermeiros que o país forma emigra), artistas, bailarinos, músicos, cineastas…Jovens cuja partida forçada deveria envergonhar e preocupar este governo. Mas tal não acontece, pelo contrário, é o próprio Governo (PSD-CDS) que aconselha e estimula a juventude a emigrar, dando a perder o enorme potencial de conhecimento, formação e criatividade que representam para o país, para alavancar e dinamizar a modernização e competitividade da nossa economia, de que tanto falam, e do nosso desenvolvimento. Aos jovens com preocupações ecologistas que, com “Os Verdes”, contestaram o Plano Nacional de Barragens e se manifestaram em Amarante contra as barragens do Tâmega que irão submergir centenas de casas de primeira habitação e centenas de hectares de solos agrícolas. Aos que connosco partilharam dezenas de ações de protesto contra a Barragem e em defesa e valorização da linha e do Vale do Tua e do Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade. Aos jovens, que tal como nós, recusam que os grandes negócios do betão e das energias deixem o nosso litoral à mercê da erosão costeira e dos riscos crescentes das alterações climáticas que recusam que estes interesses económicos e financeiros se sobreponham aos valores do património natural e cultural e ao desenvolvimento sustentável das regiões e do país. A todos vós apelamos para que Domingo, o grito da vossa revolta se transforme numa condenação eficaz destas políticas e num grito de esperança e de mudança com o reforço de uma verdadeira alternativa para Portugal e para a Europa, confiando nos Verdes e votando na CDU. E aos pais destes jovens perguntamos. É este o futuro que sonhavam para o vosso filho ou filha? Foi para o ver em casa, desesperado, após horas a fio de currículos enviados e nunca respondidos que tanto se sacrificou para pagar os seus estudos? Foi para o ver partir, como nos velhos tempos outros pais viram outros filhos, foi para isso que tanto lutaram? Por certo que não. A vós pais dizemos: no próximo domingo, penalizem quem criou esta situação, quem está a hipotecar o presente e o futuro desta juventude, defendam o seu sonho e o do seu filho, lutem por aquilo que tanto lutaram durante a vida. Votem na mudança que urge. Votem numa força de confiança, a CDU. Amigos e Companheiros, Estas eleições são de facto uma verdadeira oportunidade de mudança, tanto para o país como para a Europa. Mas mudar não é perpetuar o “vira do poder”, entre os três partidos (PS/PSD/CDS). Partidos que acordaram com Troika o estrangulamento da nossa economia, uma austeridade brutal, a destruição dos serviços públicos (educação, saúde, transportes, tribunais), a privatização das empresas do estado que davam lucros, como por exemplo os CTT. Partidos que nos algemaram a uma dívida que não para de crescer, que limpa os cofres públicos e os bolsos dos portugueses, mas não é por isso que nos vêm falar em saída limpa. Amigos e Companheiros, A mudança tem de gerar condições para trilhar novos caminhos para Portugal e para a Europa, para reconquistar poder de decisão, para travar o nosso empobrecimento. Não podemos continuar a aceitar, como os anteriores governos portugueses aceitaram, a submissão a este modelo político e económico protagonizado pela União Europeia, que submete as economias mais frágeis como a nossa, aos interesses de economias fortes como a Alemã, fomentando uma desigualdade notória entre Estados. Não podemos continuar a aceitar que a grande maioria dos deputados portugueses eleitos no Parlamento Europeu aprovem medidas que nos deixem ainda mais submissos e mais frágeis, medidas que não atendem às nossas necessidades e que nos empobrecem a todos os níveis. Precisamos de, domingo, eleger mais deputados que deem voz a Portugal, voz às especificidades do nosso país, sejam elas a nível económico, social, cultural ou ambiental. Deputados que defendam uma política agrícola que proteja a agricultura familiar e promovam práticas amigas do ambiente, que defendam as nossas pescas, que recusem e combatam os tratados internacionais lesivos para a produção nacional, que defendam uma mobilidade sustentável. Até Domingo, os ativistas da CDU têm de se empenhar em combater o desânimo das pessoas, o descrédito que recai sobre o sistema democrático na sequência das mentiras deste Governo PSD/CDS, o populismo barato e inconsequente e os fazedores de opinião por encomenda que visivelmente assutados com o crescimento do apoio à CDU, usam os mais fraudulentos argumentos para nos denegrir. Será, apoiados no reconhecimento das populações pelas lutas travadas e pela sua justeza, que temos de continuar a demonstrar que alternativa de mudança passa pela CDU, a única força que nunca encandeou ninguém com o brilho das estrelas da Europa, que sempre alertou para as consequências dos caminhos seguidos pela União Europeia e sempre defendeu os interesses de Portugal e um modelo de desenvolvimento sustentado na produção nacional, na coesão social e territorial, na preservação e valorização das riquezas naturais e culturais. Domingo vamos reforçar a CDU. Viva a CDU.

Candidatas do PEV na lista da CDU para as Eleições para o Parlamento Europeu

Candidatas do PEV

|

Candidatas do PEV, na lista da CDU para as Eleições para o Parlamento Europeu Manuela Cunha 57 anos, Assessora no Grupo Parlamentar “Os Verdes” Formou-se na área da Animação Sociocultural em França, onde viveu a infância e juventude e onde trabalhou nas “Casas da Juventude e da Cultura”. Fez o curso de Língua e Cultura portuguesa da Sorbonne/Paris. Regressa a Portugal nos anos 80 e trabalhou na área da animação infantil e Juvenil. Nos anos setenta participa ativamente nas lutas estudantis em França e nos Movimentos Pacifistas, Anti-Nuclearista e Feminista em França. É membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” e da sua Comissão Executiva desde 1986. Representou durante vários anos o PEV na Federação dos Partidos Verdes da Europa, tendo participado na sua fundação, em 2004. Foi uma das fundadoras do Coletivo Regional do PEV de Santarém. Participou ativamente nas grandes lutas ecologistas desenvolvidas em Portugal nestes últimos trinta anos, nomeadamente desde 2006, na luta em defesa da Linha e do Vale do Tua. Foi a autora, em nome do PEV, da queixa contra a barragem apresentada na UNESCO. Foi cabeça de lista da CDU a Bragança nas Legislativas de 2009 e de 2011 e foi Vereadora (eleita pela CDU) na Câmara Municipal de Almeirim, terra onde vive, de 2001 a 2009 e membro da Assembleia Municipal deste Concelho, de 2009 a 2013. Susana Silva 33 anos, Licenciada em Engenharia de Gestão e Ordenamento Rural Residente no Barreiro, é membro do Conselho Nacional (desde 2009) e da Comissão Executiva do Partido Ecologista «Os Verdes», desde 2012. É eleita pela CDU na Assembleia Municipal do Barreiro desde 2009 e, atualmente, desempenha funções de assessoria ao Grupo Verde da Assembleia Municipal de Lisboa. É dirigente da Ecolojovem - Os Verdes. Mariana Silva 31 anos, Licenciada em Ensino de Português Residente em Guimarães, é membro do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes». É deputada à Assembleia Municipal de Guimarães desde 2009 e membro da Assembleia da Junta de Freguesia de Oliveira do Castelo, São Paio e São Sebastião desde 2013. Dá aulas de apoio a crianças e jovens de Guimarães e é, ainda, artesã. É dirigente da Ecolojovem - Os Verdes.

“Os Verdes” querem obras de requalificação na Lagoa de Óbidos - Projeto de Resolução discute-se amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã, 14 de Maio, na Assembleia da República o Projeto de Resolução de “Os Verdes” que recomenda ao Governo que proceda à realização de obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, tendo em vista a sua requalificação.

 

A Lagoa de Óbidos, é um importante património natural com interesse ambiental, científico, lúdico, cultural, económico e social, de importância regional mas também nacional. Apesar disso, foi sujeita, ao longo dos tempos, a pressões de ordem urbanística e turística e continuam, ainda, a chegar a este sistema lagunar, águas residuais, descargas de suiniculturas e pesticidas de enxurradas, já para não falar da diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica.

É, pois, urgente, que se procedam a intervenções de despoluição da Lagoa de Óbidos, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de ordenamento urbanístico, por forma a evitar problemas de erosão graves, e também de desassoreamento, para que se contrarie a sua obstrução por acumulação de areias e foi com esse objetivo que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, que será discutida amanhã, 14 de Maio, a partir das 10.00h, em plenário da Assembleia da República.

 

13 de Maio de 2014

  

 

 

 

 

Projeto de Resolução de “Os Verdes” com nota explicativa completa

 

 

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1037/XII/3.ª

Recomenda ao Governo que proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação

A Lagoa de Óbidos, considerada a maior de Portugal continental, está localizada nos concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, e apresenta diversas características, ao nível ambiental, científico, lúdico, cultural, económico e social, que a tornam num património de riqueza natural, com interesse não apenas regional, mas também nacional.

Este sistema lagunar, de reconhecida importância ecológica, comunica com o mar através da zona aberta. A Lagoa encerra em si um ecossistema muito particular de fauna e flora que importa preservar pelo seu valor natural e pela valorização da biodiversidade, mas também porque, de forma compatível, proporciona diversas actividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves, com elevada importância para as gentes da região. Importa também referir que toda esta zona, com estas características, torna-se naturalmente numa área com um elevado potencial turístico.

Todos os exageros que se cometeram sobre a Lagoa, como as construções descabidas e em zonas particularmente sensíveis, a forte pressão turística, as águas residuais industriais e domésticas que continuam a chegar à Lagoa, por falta ou por insuficiência de tratamento, as descargas das suiniculturas, os pesticidas levados pelas enxurradas ou até a diminuição de caudal de água doce por via da construção de barragens ao longo dos afluentes da bacia hidrográfica, são os vários problemas que afectam esta área.

A Lagoa de Óbidos necessita, pois, designadamente de uma intervenção de despoluição estratégica, com incidência sobre todas as suas fontes de poluição, de um correcto ordenamento urbanístico, de forma a evitar problemas de erosão graves, e também de intervenções de desassoreamento para contrariar a sua obstrução pela acumulação de areias.

Muitas promessas têm sido feitas em torno da resolução dos problemas da Lagoa de Óbidos, mas os passos que se têm dado, aqui e ali, com a construção de ETAR para águas residuais domésticas, de construção de estruturas hidráulicas para definição de canais de escoamento de materiais com potencial de assoreamento, têm-se demostrado claramente insuficientes, porque não integram uma intervenção estrutural, e levam a que os problemas de poluição e de assoreamento da Lagoa de Óbidos se mantenham.

Considerando que a situação da Lagoa de Óbidos está cada vez mais agravada devido ao seu assoreamento e a uma evidente e elevada eutrofização, deu entrada na Assembleia da República uma petição “Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos”, estabelecendo um conjunto de medidas necessárias à preservação daquela Lagoa e daquele património natural, cultural e social, com potencial para a promoção de um desenvolvimento equilibrado, assim sejam também os investimentos e as políticas adequadas às necessidades de valorização desse potencial.

Consciente que a insistência na necessidade de resolver os problemas da Lagoa de Óbidos é um imperativo para que não sejam esquecidos e determinante para que se exijam os investimentos e os projetos que têm de ser concretizados, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe o seguinte Projeto de Resolução:

 

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que

1º - Proceda às obras de intervenção na Lagoa de Óbidos, para sua requalificação, nomeadamente ao nível das dragagens, tanto na zona inferior como superior da Lagoa;

2º - Proceda à execução de um plano de recuperação de dragados, em conjunto com os municípios de Caldas da Rainha e de Óbidos.

 

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 09 de maio de 2014

 

Os Deputados

 

Heloísa Apolónia                                          José Luís Ferreira