O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre resíduos perigosos junto a uma via pública.
PERGUNTA:Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que uma criança de cerca de oito anos que brincava num terreno descampado, próximo de uma via pública, na zona de Moinho da Mata, concelho de Montemor-o-Velho, sofreu queimaduras de 2º e 3º grau nas pernas.
A criança sofreu estas queimaduras em virtude de ter estado em contacto com um pó depositado em montes num terreno florestal e segundo fonte da instituição hospitalar onde esteve internado (Hospital Pediátrico de Coimbra) as queimaduras eram graves e de origem “química”.
Segundo um depoimento dado por um vereador da Câmara de Montemor-o-Velho, a um jornal nacional, o terreno é depósito de cinzas das indústrias de celulose, está licenciado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDR-C) e a GNR recolheu amostras para análise.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Qual o resultado das análises?
2 – Com que periocidade é feita a fiscalização dos materiais depositados?
3 – Embora os materiais licenciados, para depósito, serem inertes, não deveria o local estar vedado ao público por questões de segurança?
3 de Setembro de 2011
sábado, 3 de setembro de 2011
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
ETAR DE SEQUEIRÔ EM OLIVEIRA DE FRADES - “Os Verdes” perguntam ao governo: Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a ETAR de Sequeirô em Oliveira de Frades.
PERGUNTA:
No passado dia 10 de Agosto uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à localidade de Sequeirô, freguesia de Sejães, concelho de Oliveira de Frades para verificar “in loco” o estado de abandono da ETAR – Zona Industrial/Sequeirô – Sejães.
Nas imediações da ETAR, inaugurada a 11 de Julho de 2003, foi possível constatar o mau estado de funcionamento da ETAR, sobretudo pela falta de manutenção, tudo indicando que esta infra-estrutura se encontra ao abandono à largo tempo, fazendo com que o tratamento preliminar, a separação de resíduos grosseiros, e os tanques de arejamento não estejam operacionais como é perceptível observando a maquinaria com parafusos caucionados e enferrujados.
No interior da vedação de segurança é visível a falta de manutenção e a vegetação selvagem envolvente. O mesmo ocorre nos tanques de lamas, cuja vegetação está a apoderar-se dos três tanques de lamas, chegando ao ponto, de um pinheiro bravo, com cerca de 50 cm de altura, estar a crescer num dos tanques.
Embora esta ETAR esteja num local afastado do aglomerado, e talvez por isso seja esquecida, a vedação de segurança de um dos lados está danificada, permitindo a entrada de crianças, com as respectivas consequências que daí possam ocorrer.
Pelo estado que se pode observar no local tudo indica que a ETAR de Sequeirô, esteja a lançar para o rio Vouga águas com um tratamento inadequado, ou mesmo sem qualquer tratamento, não havendo justificação para o seu mau estado, tendo em conta que esta entrou em funcionamento há apenas oito anos.
Esta situação vem agravar ainda mais a poluição das águas do rio Vouga, prejudicando a biodiversidade a jusante, assim como põe em causa a saúde pública sobretudo pelas actividades de lazer e banhos a jusante, nomeadamente nas praias fluviais de Sejães e do concelho de Sever do Vouga.
Se esta situação não for resolvida com celeridade, irá contribuir para a eutrofização das águas do Vouga, sobretudo após a conclusão da barragem de Ribeiradio.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 - Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2 - Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada?
3 - Qual o valor total envolvido na construção desta ETAR?
4 - Para além dos efluentes domésticos, esta ETAR recebe águas residuais de actividades industriais?
5 - Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste momento, a ETAR a servir e a tratar?
6 – Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido à ETAR de Oliveira de Frades?
7- Estão previstas obras para a ETAR?
31 de Agosto de 2011
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
PERGUNTA AO GOVERNO SOBREO ENCERRAMENTO DA SECÇÃO DE RECOLHA DE SANGUE NO HOSPITAL SÃO TEOTÓNIO EM VISEU
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o encerramento da secção de recolha de sangue no Hospital São Teotónio em Viseu.
PERGUNTA:
O Instituto Português do Sangue (IPS), IP está a promover uma campanha de verão denominada «Dador – Salvador», que se encontra a decorrer em cinco praias portuguesas com o intuito de atrair os mais jovens para a dádiva de sangue, público-alvo importante face ao envelhecimento da população que reduz o número de dadores, procurando garantir assim um elevado volume de colheitas numa altura em que baixa significativamente o número de dadores. Por outro lado, é habitual neste período haver um maior número de acidentes e internamentos hospitalares.
No âmbito desta campanha de Verão o IPS, IP, enviou também mensagens de texto SMS aos dadores dos grupos A-, A+, e O-, O+, relembrando que os doentes não vão de férias, convidando-os a dar sangue na sua localidade, empresas, hospitais com recolha de sangue a dadores ou Centros regionais.
Foi este apelo do IPS, IP, ao dever cívico para a dádiva de sangue, em particular dirigida aos mais jovens que conduziu, no passado dia seis de Agosto, três jovens ao Hospital de São Teotónio em Viseu para dar sangue, contudo foram impossibilitados de concretizar essa intenção porque encontraram os serviços de recolha fechados. Conforme foi noticiado pela comunicação social o Hospital afirma que está em curso uma reorganização do serviço o que o impede de receber dadores.
Note-se que estes jovens dadores procederam previamente à recolha de informação junto da unidade hospitalar de forma a inteirarem-se do horário da recolha de sangue, ao que foram informados que a mesma se realizava normalmente às quartas e sábados de manhã; substituindo o que habitualmente estava estipulado, ou seja, todas as manhãs da semana, excepto as de domingo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o ministério conhecimento desta situação?
2- Desde quando é que a secção de recolha de sangue está encerrada no Hospital São Teotónio?
3- Quais os motivos que conduziram ao encerramento deste serviço?
4- Que tipo de reorganização está a ocorrer nesta secção?
5- Para quando está prevista a reabertura de segunda a sábado da secção de recolha de sangue?
14 de Agosto de 2011
quarta-feira, 27 de julho de 2011
POR INICIATIVA DE “OS VERDES” SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO
O Partido Ecologista “os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da república, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.
Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam-se as seguintes questões e preocupações:
- As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…
- O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa
- A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.
Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.
Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…
Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2011
segunda-feira, 25 de julho de 2011
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE PARQUE ARQUEOLÓGICO DO VALE DO CÔA
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o contrato assinado com a Repsol para abastecimento das suas viaturas.
PERGUNTA:
Segundo um órgão de informação nacional as viaturas do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) necessitam de efectuar 100 km para abastecer e regressar ao Parque.
Em 20 de Fevereiro de 2011 o Ministério da Cultura assinou um contrato com a empresa Repsol em que todos os organismos tutelados pelo antigo Ministério da Cultura são abastecidos nos postos dessa empresa. Porém, segundo funcionários do PAVC, e considerando o desgaste das viaturas e dos funcionários, mesmo com o desconto praticado no preço do gasóleo, há muitas reservas relativamente ao cumprimento dos critérios de boa gestão.
Dado que a Repsol não cobre todas as localidades somos levados a pensar que esta realidade se poderá multiplicar noutras zonas do país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Secretário de Estado da Culturapossa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma a Secretaria de Estado da Cultura a situação acima referida?
2 – Qual o preço do gasóleo contratualizado com a Repsol?
3 – Caso se verifique que esta situação não responde aos critérios de boa gestão, que medidas pondera desencadear?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 24 de Julho de 2011
“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A LINHA FERROVIÁRIA DO OESTE
Após a audiência realizada com a Comissão de Defesa da Linha do Oeste, a Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Economia e Emprego, sobre a Linha Ferroviária do Oeste.
PERGUNTA:
A linha do Oeste é um eixo ferroviário estratégico para a região que serve (correspondente aos distritos de Lisboa, Leiria e Coimbra), ligando pólos urbanos de grande relevância económica, produtiva e turística, mas também pequenas localidades, servidas por apeadeiros, que, verdadeiramente, só têm esta alternativa de transporte colectivo, na medida em que o transporte rodoviário é feito sobretudo com base na A8, não servindo estes pequenos centros.
A componente de transporte de passageiros, nesta linha ferroviária, é, pois, muito relevante, com a garantia do direito à mobilidade das populações. Mas também no transporte de mercadorias esta ligação ferroviária assume um relevo muito particular, designadamente no suporte a relevantes pólos produtivos da região, como é o caso de sectores das rações, do cimento ou da madeira. Estima-se, até, que caso esta linha ferroviária não existisse, a circulação de transportes de mercadorias nas estradas portuguesas assistiria a um aumento de 50.000 pesados por ano.
Também ao nível turístico, deve salientar-se a importância desta linha ferroviária, com picos acentuados nesta época do ano devidos a deslocações a centros como Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré ou Figueira da Foz. O certo é que toda esta relevância da linha do Oeste, por todos reconhecida, não tem sido motor para adequar o investimento necessário à sua valorização e melhoria, designadamente através da duplicação da linha, da sua electrificação, e da requalificação de estações e apeadeiros, bem como de material circulante. A falta de intervenção na requalificação desta linha tem tornado esta opção de mobilidade demasiado lenta, até algo obsoleta, face a outras linhas que promovem ligações suburbanas e interurbanas, não lhe garantindo a qualidade desejável e tornando-a menos competitiva face ao transporte rodoviário. Só para exemplificar, entre as Caldas da Rainha e Lisboa (cerca de 80 km) a viagem de comboio faz-se em cerca de 2h 45mn, enquanto o transporte rodoviário a faz em 1h 10mn. Ora a requalificação da linha aproximaria o tempo de viagem ferroviário e rodoviário, favorecendo, em primeiro lugar, a população e promovendo a maior procura do comboio.
Para além disso, a CP tem promovido uma gestão desqualificadora deste eixo ferroviário, com a descoordenação de horários entre as várias ligações, promovendo longos tempos de espera. Na bifurcação de Lares isso é evidente e, por exemplo, das Caldas sai para Sintra/Mercês um comboio às 18h 45mn, quando muitos trabalhadores só finalizam o seu horário laboral às 19h, obrigando-os a esperar cerca de uma hora pela ligação que se segue, ou, empurrando-os para o transporte rodoviário. Esta má gestão leva-nos a legitimamente duvidar sobre que interesses
afinal se estão aqui a servir!
Importa ainda relembrar que a requalificação da linha do Oeste foi talvez a principal contrapartida acordada com os municípios da região, a troco da não construção do aeroporto internacional que havia sido prometido. Por fim, importa relembrar as Resoluções nº 21 e 22/2001, de 17 de Fevereiro, que recomendam ao Governo, entre outros pormenores, a tomada de medidas urgentes para a modernização da linha do Oeste, bem como a introdução de um serviço de qualidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Economia e do Emprego a presente Pergunta, para que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
- Como e quando vai o Governo cumprir a Resolução nº 21 e a nº 22/2011, de 17 de Fevereiro?
- Qual a importância que o Governo atribui à linha do Oeste?
- Ao arrepio de tudo o que seria necessário, existe porventura algum projecto da CP ou do próprio Governo para encerramento parcial da linha do Oeste?
- Como pensa o Governo que se pode garantir a qualidade de serviço na linha ferroviária do Oeste?
23 de Julho de 2011
MAU FUNCIONAMENTO DA ETAR DE PONTE PEDRINHA, EM CASTRO DAIRE, MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
o seguimento de uma deslocação do PEV a Castro Daire, o Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre os problemas de funcionamento da ETAR de Ponte Pedrinha, como os maus cheiros e águas residuais encaminhadas para o Rio Paiva, classificado como sítio da Rede Natura 2000.
PERGUNTA:
Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se no passado dia 20 de Julho à freguesia e concelho de Castro Daire, para visitar a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Ponte Pedrinha, após denúncias da população local indicando o seu mau funcionamento.
O deficiente funcionamento da ETAR, que segundo os residentes do aglomerado de Castro Daire já se verifica há vários anos, para além dos maus cheiros, sobretudo na época estival, não trata devidamente os efluentes provenientes da sede de concelho.
Recentemente, conforme foi noticiado pela agência Lusa, esta ETAR, segundo o SEPNA, para “além de apresentar evidentes deficiências de funcionamento, possui a respectiva licença de rejeição de águas residuais, conforme é determinado pelas leis nacionais”. Estas águas são posteriormente encaminhadas para o Rio Paiva, que está classificado como Sítio de Importância Comunitária na Rede Natura 2000 (Resolução do Conselho de Ministros de n.º 76/2000 de 5 de Julho).
Esta situação contribui para a má qualidade das águas, tendo implicações na protecção da biodiversidade do Vale do Paiva, mas também em termos de saúde pública, por ser o rio Paiva fonte de abastecimento de água a milhares de pessoas e bastante procurado para a prática balnear e desportos náuticos.
Na anterior legislatura, no âmbito do Orçamento de Estado para 2011, o Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentou uma proposta de dotação orçamental em sede de PIDDAC para a reabilitação desta ETAR, que foi rejeitada com os votos contra do PS e abstenção dos partidos que constituem hoje o Governo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
2- A ETAR da Ponte Pedrinha está dimensionada para a população e actividades do aglomerado de Castro Daire?
3- As águas residuais provenientes de uso doméstico e das actividades económicas estão a ser tratadas pela ETAR?
4- Há quanto tempo a ETAR de Castro Daire está sem licença de rejeição de águas residuais?
5- Estão previstas obras de reabilitação?
6- Existe algum projecto para a construção de uma ETAR de terceira geração para servir o aglomerado de Castro Daire?
7- Têm ocorrido análises à água do Rio Paiva, a jusante de onde são lançadas as águas provenientes da ETAR?
23 de Julho de 2011
Subscrever:
Mensagens (Atom)