COMUNICADO DE “OS VERDES” SOBRE SEMANA FLORESTAL DE LAFÕES

O Colectivo Regional de Viseu do Partido Ecologista “Os Verdes” saúda a cooperação dos municípios de Oliveira de Frades, Vouzela e São Pedro do Sul, para a realização da Semana Florestal de Lafões, que decorre de 19 a 23 de Março.

Contudo, o PEV considera que esta iniciativa não poderá apenas reduzir-se a acções pontuais de charme e deverá antes representar uma colaboração para uma verdadeira política florestal, económica e ambiental, nos três concelhos.

“Os Verdes” não deixam de se lamentar pelo facto de esta iniciativa ser parca em determinadas actividades, nomeadamente se considerarmos que se comemora hoje o Dia Mundial da Água. Não existe qualquer referência a este tema, nem qualquer actividade relacionada com a água para este dia.

Para “Os Verdes”, é impossível dissociar a floresta da água, sendo as árvores fundamentais para reter a água no subsolo, contribuindo também para minimizar e atenuar os efeitos erosivos que conduzem à desertificação do solo.

O PEV lamenta ainda que, no Ano Internacional das Florestas, as actividades desenvolvidas por estes municípios não sensibilizem nem informem os cidadãos face ao aumento da área de eucalipto, nomeadamente no concelho de Oliveira de Frades.  Temos que considerar que, para além da existência de uma já vasta área de eucalipto, espécie de crescimento rápido, corremos o risco de nos depararmos com pressões para novas plantações na envolvente da barragem de Ribeiradio, em paralelo com o que aconteceu na barragem da Aguieira, no concelho de Mortágua.

O PEV considera que, para além destas medidas pontuais, é necessária uma colaboração conjunta no planeamento dos recursos hídricos, nomeadamente à escala da bacia hidrográfica, sendo que este planeamento não poderá ocorrer em função dos limites administrativos, tal como acontece com o Ordenamento Florestal, uma vez que as ZIF’s - Zonas de Intervenção Florestal - são definidas por meras afinidades políticas e administrativas, e não baseadas em critérios biofísicos.

“Os Verdes” consideram ainda que é necessária uma cooperação conjunta entre os três municípios para exigir do governo a recuperação das áreas ardidas, com espécies autóctones (carvalho, castanheiro, cerejeira brava, etc), em detrimento de espécies de crescimento rápido, sendo para tal necessário proceder  ao levantamento cadastral do espaço rural.

 22 de Março de 2011

“OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE DESCARGAS NO RIO VOUGA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Desenvolvimento Regional, sobre as descargas de esgotos, sem qualquer tipo de tratamento, para o Rio Vouga.

PERGUNTA:

No passado dia 4 de Março, após denúncia por parte da população local, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à localidade de Termas, freguesia de Várzea, concelho de São Pedro do Sul para verificar “in loco” a descarga de esgotos, sem qualquer tipo de tratamento, para o rio Vouga.

Ao que “Os Verdes” apuraram, esta descarga de efluentes, tem sido permanente, não só no aglomerado das Termas, assim como a montante, junto ao sitio do Lenteiro do Rio na cidade de São Pedro do Sul, contribuindo ainda mais para o estado lastimável em que o rio já se encontra.

Para além da água ser um recurso público vital para a vida humana, que urge preservar, este rio, conjuntamente com as termas, são os dois elementos de identidade da cidade de São Pedro do Sul.

Sendo as Termas de São Pedro do Sul um pólo turístico com a presença constante de muitos turistas (normalmente associados ao turismo de saúde) e excursionistas, esta situação em nada fomenta a economia local, nomeadamente a restauração e hotelaria, um dos principais empregadores da cidade e concelho. Alguns estudos referem mesmo que o rio é um mau cartão de visita e um elemento dissuasor para os turistas.

Embora não sendo possível verificar no local as causas desta ocorrência, as pessoas contactadas na localidade avançam com algumas possíveis causas, como a possibilidade dos esgotos não estarem todos ligados à rede, o mau funcionamento da bombagem dos efluentes para a ETAR, conjunta com Vouzela (encontra-se numa cota superior ao aglomerado das Termas) ou a ETAR construída em 1998 não estar em devido funcionamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento de qualquer tipo de descarga de efluentes sem tratamento, no Rio Vouga?
2. Deu o Ministério alguma autorização para que os esgotos fossem lançados no rio sem tratamento?
3. Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem ocorrido neste troço do rio (médio Vouga)?
4. A totalidade da população da cidade de São Pedro do Sul, incluindo o aglomerado das Termas, está servida por sistemas de drenagem de águas residuais?
5. Todas as águas residuais drenadas estão a ser tratadas na ETAR?

6. Qual o conjunto populacional e que quantidade de águas residuais está, neste momento, a ETAR, respectivamente a servir e a tratar, quer dentro quer fora da época alta?
7. Qual a quantidade de águas residuais drenadas e tratadas, provenientes da cidade de São Pedro do Sul, de 2006 a 2010?
8. Para que conjunto populacional e para que quantidade de águas residuais foi projectada e construída a ETAR de São Pedro do Sul / Vouzela, em 1998?

17 de Março de 2011

A25 ATRASO NO PAGAMENTO DAS EXPROPRIAÇÕES MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o atraso no pagamento dos terrenos expropriados para construção da A25.

PERGUNTA:

Na insuficiência de transporte público adequado, nomeadamente ferroviário, a auto-estrada A25 constituiu uma melhoria nas acessibilidades para a população e PME’s, dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda. Contudo a sua construção implicou a destruição de muitos terrenos agrícolas e florestais que asseguravam o “ganha-pão” de muitas famílias e da comunidade local.

Em Outubro de 2005, aquando da inauguração do primeiro troço, proprietários dos terrenos afectados pela A25, manifestaram-se junto ao nó da Boa Aldeia (Viseu) contra os atrasos no pagamento dos terrenos expropriados, processo iniciado em 2003.

Perante o protesto, o Sr. Primeiro-Ministro dirigiu-se aos cidadãos do concelho de Vouzela, pedindo um pouco mais de paciência. Cinco anos e seis meses após a abertura deste troço, alguns proprietários, nomeadamente conselhos directivos de baldios, ainda não foram ressarcidos das respectivas expropriações.

Tendo em conta a intenção do governo em portajar esta via sem alternativas, a partir do próximo mês de Abril, não deixa de ser curioso que alguns proprietários tenham que pagar portagem quando ainda não foram indemnizados pelos seus terrenos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O que motiva este atraso?
2. Qual o montante em dívida e quantos proprietários ainda não foram ressarcidos do respectivo pagamento?
3. Para quando este Ministério tem previsto o pagamento da totalidade dos terrenos expropriados para a A25?
4. Está prevista, para além do valor em causa, alguma compensação aos proprietários pelos sucessivos atrasos?
5. É prática regular deste Ministério, demorar sete anos, ou mais, a liquidar terrenos expropriados?

4 de Março de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE UNIDADE HOSPITALAR DE TONDELA

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a Unidade Hospitalar de Tondela.

PERGUNTA:

Através da Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, publicada em 27 de Dezembro de 2010, foi clarificada a intenção de criação do centro hospitalar de Tondela-Viseu EPE, questão já antes levantada em 2006, ainda que não exactamente com os mesmos contornos, na medida em que também incluía Seia, onde, entretanto, foi constituída uma unidade de saúde local.

Ora, foi justamente nesse ano de 2006 que foi assumido o compromisso de não ser viabilizada qualquer decisão de reestruturação de unidades de saúde, sem que antes fosse realizado um estudo técnico que avaliasse e fundamentasse a decisão a tomar.

O certo é que, sabendo que o estudo foi solicitado à Escola Superior de Saúde do Porto, com um custo bastante significativo, não se conhece, contudo, o resultado desse estudo.

Há que realçar que, entretanto, o hospital Cândido Figueiredo (Tondela), que serve cerca de 116.000 habitantes, foi objecto de melhoramentos, com novo bloco operatório e mais camas de cuidados continuados de convalescença e de cuidados paliativos, o que, surpreendente e incompreensivelmente, merece agora, aquando da proposta de fusão hospitalar, notas críticas por parte do Ministério da Saúde, depois do investimento concretizado.

Mais se deve referir, que a Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010, tem por objectivo a concretização de medidas de contenção do Orçamento de Estado e do Programa de Estabilidade e Crescimento. A importância desta referência prende-se com o verdadeiro objectivo da criação do centro hospitalar referido, sendo evidente que se circunscreve a objectivos orçamentais, o que é por de mais preocupante.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Saúde a seguinte Pergunta, por forma a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais foram as conclusões do estudo da Escola Superior de Saúde do Porto em relação à reestruturação hospitalar que abarca a unidade de Tondela?
2. Solicito o envio do referido estudo.
3. Por que razão não foram ouvidos os agentes locais e regionais, designadamente autárquicos, sobre a intenção de criação do centro hospitalar Tondela-Viseu, expresso na Resolução do Conselho de Ministros nº 101-A/2010?

03 de Março de 2011

OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE ABATE DE ÁRVORES NO PARQUE DE CAMPISMO DA BARRA - ÍLHAVO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescassobre o abate de árvores no parque de campismo da Barra em Ílhavo.

PERGUNTA:

No passado dia 23 de Dezembro de 2010, em seguimento da preocupação demonstrada por parte da população da localidade da Barra, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se ao parque de campismo local para constatar o abate de árvores, nomeadamente pinheiros, numa área de cerca de um hectare.

Segundo um responsável pela empresa concessionária daquele parque de campismo municipal, a decisão do abate ter-se-á justificado pelo facto do Gabinete Técnico Florestal ter constatado a presença de doença nas árvores em questão, sem no entanto identificar a doença; tendo esta decisão sido tomada em conjunto com a Câmara Municipal de Ílhavo.

No entanto a população contactada por «Os Verdes» mostrou-se céptica e indignada por não ter sido ouvida no discreto processo de decisão de abater um dos pouquíssimos espaços verdes públicos na zona e desconfia, até, da forma como todo o processo está a desenrolar-se, alegando que o referido abate não tem outro propósito que não seja o aumento da capacidade de caravanas no parque de campismo.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -Teve este Ministério conhecimento de alguma alegada doença ou praga que justificou o abate de árvores no parque de campismo da Praia da Barra?

2 -Foi elaborado algum estudo para mitigar os riscos de propagação, da doença ou praga em questão, para os espaços florestais da área?

3 -Foram tomadas quaisquer medidas de desinfestação do espaço e respectiva área envolvente?

4 -Qual foi ou virá a ser o destino da madeira abatida?

19 de Janeiro de 2011

OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE OS VALORES ELEVADÍSSIMOS PAGOS EM FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA POR DESEMPREGADOS LICENCIADOS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre formação obrigatória para licenciados desempregados, inscritos na delegação do IEFP de São Pedro do Sul.

Pergunta:

Nos últimos anos as políticas promovidas pelo Governo têm conduzido ao aumento da taxa de desemprego, nomeadamente de muitos jovens que não têm perspectivas de ter direito, a um trabalho com direitos.

Segundo os dados do próprio Governo, a taxa de desemprego, entre licenciados, aumentou 11,3% no último ano,   com mais de 5 000 novos inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), fixando-se em cerca de 50 000 desempregados licenciados, em Dezembro de 2010.

Sem perspectivas no acesso ao trabalho, assim como sem a possibilidade de participarem em acções de formação co-financiadas, complementando as suas habilitações académicas, são hoje marionetas de muitos agentes económicos, com a cumplicidade de organismos tutelados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nomeadamente o IEFP.

A Delegação Regional do Centro de Emprego de São Pedro do Sul, no dia 02 de Dezembro de 2010, convocou todos os desempregados com licenciatura, dos concelhos de Oliveira de Frades, Vouzela, São Pedro do Sul e Castro Daire para a divulgação de formação promovida pela «Escola de Negócios das Beiras Lda.», no dia 9 de Dezembro de 2010, no auditório da Misericórdia de Santo António em São Pedro do Sul.

Segundo a Delegação do IEFP de São Pedro do Sul,  a acção de divulgação, promovida por uma entidade privada, teve por objectivo dar continuidade ao “Plano Pessoal de Emprego”, considerado necessário ao percurso de inserção profissional. No entanto, esta acarreta custos superiores a 2 500 euros, valores elevadíssimos para os desempregados licenciados, estando estes a beneficiar de subsídio de desemprego ou não.

A divulgação de formação, consistiu numa forma de promover e fomentar a actividade da empresa «Escola de Negócios da Beira, Lda.», obrigando os cerca de 100 inscritos no IEFP, sobre ameaça, a presenciarem a sessão. Segundo o ofício, da Delegação do IEFP, “A falta de comparência não justificada a convocatória do Centro de Emprego, de acordo com o disposto na alínea h) do n.º1 do artigo 49.º e c) do n.º1 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 220/2010, de 18 de Junho, representa uma actuação injustificada, determinante da anulação de inscrição no centro de Emprego, e consequente cessação das prestações de desemprego.”

Refira-se ainda o facto de o ofício estar intitulado como registado, quando o endereçamento da carta ter seguido via correio normal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério Trabalho e da Solidariedade Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Ministério do Trabalho e da Segurança Social conhecimento desta ou idêntica situação?

2- Quantas convocatórias foram remetidas a inscritos na delegação do IEFP de São Pedro do Sul, desde Novembro de 2006, no âmbito da promoção de empresas privadas?

3- É prática regular o IEFP promover divulgações, cujos principais beneficiados e interessados são empresas privadas?

4- Quantos desempregados já tiveram a anulação de inscrição no IEFP, e a consequente cessação das prestações de desemprego, por não justificarem a sua presença em divulgações de formações em que as mesmas são pagas pelos próprios desempregados?

5- Estando esta Delegação a promover uma empresa, quais foram os custos em recursos humanos e administrativos suportados pelo IEFP até ao momento?

6- De que forma o IEFP alega poder anular uma inscrição por falta de comparência, e a consequente cessação do subsídio de desemprego, se não tem forma de saber se o destinatário recebeu ou não o ofício?

28 de Janeiro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE OS IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO DE UMA ETAR NA FREGUESIA DE ALVÔCO DAS VÁRZEAS

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território  sobre a construção de um subsistema de tratamento das águas residuais na Freguesia de Alvôco das Várzeas.

Pergunta:
O abastecimento de água e o saneamento das águas residuais do Concelho de Oliveira do Hospital é gerido pela empresa das Águas do Zêzere e Côa, empresa do grupo Águas de Portugal.

Pretende esta empresa construir um subsistema de tratamento das águas residuais na Freguesia de Alvôco das Várzeas cujo projecto prevê a construção de um emissário gravítico (EG01) com uma extensão de cerca de 269 metros, em PPC DN200, uma ETAR, a localizar nas imediações da localidade de Alvôco das Várzeas e a descarga final da ETAR, com uma extensão de cerca de 172 metros, em PPC DN200.

O ERSAR considerou este Projecto em condições de ser aprovado, na Informação com a referência 1-522/2008, de 6 de Março.

No entanto, a construção desta ETAR gerou bastante polémica e esteve na base d a criação do Movimento de Cidadãos "Salvem AIvôco das Várzeas".

Na origem da contestação à ETAR, está a sua localização, não só pelos grandes impactes paisagísticos que tem num Vale de grande beleza, mas também por ficar na proximidade de uma praia fluvial, de uma unidade de turismo rural, de um lar de idosos e de várias casas de habitação e ainda pela má qualidade de vida que pode vir a gerar quando os ventos dominantes, que sopram na direcção da povoação, levarem os maus cheiros até lá.

Os impactes negativos da ETAR, nomeadamente sobre a paisagem, foram publicamente reconhecidos pelos responsáveis da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e das Águas do Zêzere e Côa, e no seguimento da contestação, as obras foram suspensas por decisão concertada do Município e da entidade gestora, de forma a serem acauteladas alternativas de localização da ETAR.
Ora segundo tudo parece indicar que as obras vão recomeçar, mantendo a ETAR na mesma a localização.

Considerando que uma ETAR é uma infra-estrutura que deve ser construída para gerar melhor ambiente e qualidade de vida e não uma fonte de novos problemas ambientais;

Considerando que a praia fluvial de Alvôco das Várzeas está registada no Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego;

Considerando o valor ambiental e sócio-cultural das paisagens e ainda o grande potencial que, hoje em dia, representam para o desenvolvimento, nomeadamente nas regiões do interior;

Considerando que o Movimento de Cidadãos Sugeriu outra localização;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território os seguintes esclarecimentos:
1º - Tem o Ministério conhecimento deste Projecto? 

2º - Se sim, que opinião omitiu o Ministério do Ambiente sobre este Projecto e especificamente sobre os impactes decorrentes da localização da referida ETAR?

3º - Confirma-se a retoma das obras e a manutenção da ETAR no mesmo local?

4º - Se sim, e visto os impactes negativos da localização terem sido assumidos, tanto pela Câmara Municipal, como pela entidade gestora, reconhecimento este que teve na base da suspensão das obras, porque não foi adoptado outro local?

5º- Considera o Ministério compatível a convivência desta infra-estrutura com a praia fluvial? E em caso de incompatibilidade de usos, a qual dos dois, pretende o Ministério dar prioridade.

6º - Que pretende fazer o Ministério do Ambiente, no sentido de preservar a paisagem do Alvôvo e a qualidade de vida da população desta povoação.

20 de Janeiro de 2011