CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” ARRANCA NO DISTRITO DA GUARDA - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, arranca amanhã, dia 1 de Fevereiro, no Distrito da Guarda, com iniciativas programadas nos concelhos de Seia, Gouveia, Sabugal, Celorico da Beira, Trancoso, Meda e Guarda. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice. 

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” têm vindo a percorrer desde Outubro de 2011 os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA - Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

01/02 – 4ª feira 

11.00h  – Declarações à imprensa no Mercado Municipal de Seia

15.30h – Declarações à imprensa no centro do Gouveia (junto à Câmara Municipal)

02/02 – 5ª feira

10.30h  – Declarações à imprensa na feira de Sabugal

15.30h – Declarações à imprensa no centro do Celorico da Beira (junto à Câmara Municipal)

 03/02 – 6ª feira 

10.30h  – Declarações à imprensa na Feira de Trancoso 

15.30h – Declarações à imprensa no centro da Meda (junto à Câmara Municipal)

04/02 – Sábado

10.30h  – Declarações à imprensa no Mercado da Guarda

Iniciativas do PEV noutros concelhos do Distrito da Guarda serão posteriormente divulgadas.

MIRA – PARQUE INFANTIL PRÓXIMO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA”

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a localização de um parque infantil contíguo a um posto de abastecimento de combustíveis, na freguesia de Praia de Mira, em Mira.

PERGUNTA:

No passado dia 20 de Dezembro uma delegação do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” deslocou-se à freguesia de Praia de Mira, concelho de Mira, para verificar a localização de um parque infantil contíguo a um posto de abastecimento de combustíveis. 

Desde há vários anos que os habitantes de Praia de Mira reivindicavam um parque infantil que viria a ser implementado pela Câmara Municipal em 2009. No entanto, a localização deste equipamento de lazer e recreio para as crianças incidiu num espaço limítrofe a um posto de abastecimento de combustíveis, segundo a população local, construído sobre os depósitos de armazenamento de gasóleo e gasolina das respectivas bombas de combustível.

Os parques infantis são, por excelência, um local de brincadeiras e divertimento, não podendo ser susceptíveis de pôr em perigo a saúde e segurança do utilizador ou de terceiros. Conforme foi exposto pela população local há determinados períodos em que as crianças estão a brincar no parque, enquanto se faz a trasfega do combustível para os depósitos de armazenamento.

Em Outubro de 2009, a autarquia de Mira afirmou à comunicação social que “a obra foi mais uma fase de recuperação e requalificação do Largo da Barrinha, por isso não é um projecto concluído”, referindo ainda que no âmbito do programa Polis Ria de Aveiro estava prevista a deslocalização do referido posto de combustível a “curto prazo”.

Após dois anos da construção deste equipamento, continua a incompatibilidade com as bombas, pondo em risco a segurança das crianças. Segundo o Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio “Os espaços de jogo e recreio não devem estar localizados junto de zonas ambientalmente degradadas, de zonas exteriores utilizadas para carga, descarga e depósito de materiais e produtos ou de outras zonas potencialmente perigosas, nem de locais onde o ruído dificulte a comunicação e constitua uma fonte de mal-estar.” 

Face à localização não estar de acordo com as normas em vigor e após denúncias da população, foram realizadas vistorias pela ASAE que segundo a Câmara Municipal “deu tudo em nada”, continuando-se a colocar em risco a segurança das crianças.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Governo, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o ministério conhecimento desta situação?

2- Este ministério confirma que o parque infantil está construído sobre os depósitos de armazenamento de combustíveis?

3- A Câmara Municipal informou este ministério da existência deste parque infantil contíguo às bombas de combustível, construído alegadamente sobre um depósito de armazenamento de combustíveis?

4- Quantas acções de fiscalização foram realizadas pela ASAE ao referido parque infantil, desde 2009? Foram realizados os respectivos relatórios conforme refere a legislação?

5 – Estando a localização do parque infantil supostamente desconforme, com a legislação em vigor, por que motivo a ASAE não procedeu ao encerramento temporário desde equipamento, até que estejam repostas as condições de segurança das crianças?

6- Está previsto o encerramento temporário deste parque infantil até à deslocalização das bombas de combustível?

7- Para quando está prevista deslocalização do posto de abastecimento de combustível?

8 – O parque infantil de Praia de Mira está abrangido por algum seguro de responsabilidade civil?

9- Caso ocorra um acidente neste espaço, este ministério assume as responsabilidades que poderão ser irreversíveis?

3 de Janeiro de 2012

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A TELEVISÃO DIGITAL TERRESTRE (TDT)

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT).

PERGUNTA:

Nos termos do nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.Por força do nº 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O serviço público de televisão garante a observância dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação.Mas com a Televisão Digital Terrestre (TDT) alguns destes princípios não são observados.

Muitos Portugueses irão ser prejudicados por não terem cobertura na sua zona, casos de Vouzela, Monchique, entre outros, e a solução apontada é a recepção via satélite (DTH) que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os Portugueses.A Portugal Telecom Comunicações (ptc) vai gastar um montante significativo em marketing e publicidade sobre a TDT, que poderia ser utilizado para ampliar a cobertura.A ANACOM leiloou as frequências libertadas pela TDT (800Mhz) por 372 milhões de euros, ainda assim abaixo do esperado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram a que fosse previsto no concurso público que 12,8% do território pudesse ficar sem cobertura TDT, criando desigualdades financeiras e de acesso?

2 – Reconhecendo o Governo que atendendo às obrigações contratuais com a PTC, esta não irá concluir a rede de TDT, prevê o Governo conclui-la? Quando?

31 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBREA CASA DO PASSAL

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura sobre a Casa do Passal.

PERGUNTA:

O Decreto nº 16/2011, de 25 de Maio, procede à classificação como monumento nacional, a “Casa do Passal”, situada em Cabanas de Viriato, Carregal do Sal.Os bens imóveis que o Governo classifica como monumentos nacionais revestem-se de excepcional interesse nacional, pelo que se torna imperativo que se lhes proporcione especial protecção e valorização, nos termos que a Lei prevê.

A “Casa do Passal” foi a residência de Aristides de Sousa Mendes.A relevância deste imóvel a nível nacional, não só em termos arquitectónicos mas também histórico-sociais, faz dele um lugar de memória, justificando-se, assim, a sua integral salvaguarda. 

A “Casa do Passal” é pertença da Fundação Aristides de Sousa Mendes que contou com a doação de 50 mil contos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.Projectou a fundação, para este imóvel, um Meseu dedicado a Aristides de Sousa Mendes, um centro de memória e arquivos, uma biblioteca e um centro de documentação e um auditório, com o fim de transmitir às gerações futuras a herança moral de Aristides de Sousa Mendes.

Só que, de ano para ano, o edifício tem vindo a degradar-se, sem sofrer qualquer obra de conservação, e está a chegar a um ponto que poderá não ter retorno. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tendo presente as competências atribuídas por Lei ao IGESPAR está prevista alguma intervenção que permita travar o processo de degradação e possibilitar a recuperação da Casa do Passal?

2 – Tendo presente a doação de dinheiros públicos à Fundação Aristides de Sousa Mendes tem esta Secretaria de Estado acompanhado o trabalho desenvolvido pela mesma?

3 – Pondera a Secretaria de Estado da Cultura tomar algumas medidas para a “Casa do Passal”?

30 de Dezembro de 2011

Boas Lutas e Energias Alternativas são os votos do Partido Ecologista "Os Verdes" e do seu Grupo Parlamentar

AMANHÃ - PARQUE INFANTIL CONSTRUÍDO EM CIMA DE UM DEPÓSITO DE COMBUSTÍVEL MOTIVA DESLOCAÇÃO DE “OS VERDES” A PRAIA DE MIRA

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui os dirigentes nacionais Miguel Martins e Júlio Sá, desloca-se amanhã, dia 20 de Dezembro, ao parque infantil junto à Barrinha de Mira, freguesia de Praia de Mira.

“Os Verdes” convidam os companheir@s e activistas do PEV para uma conferência de imprensa em que farão declarações sobre este assunto, e que decorrerá amanhã, pelas 15.30h, junto ao parque infantil, em Praia de Mira, concelho de Mira.

19 de Dezembro de 2011

AMANHÃ - RÉGUA“OS VERDES” ENTREGAM CARTA ABERTA E “GOTA DO DOURO” A SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA

Comemorar o 10º aniversário do Alto Douro Vinhateiro, é o que os “Os Verdes” pretendem e que desejam continuar a celebrar nos anos vindouros. 

É com esse espírito que “Os Verdes” marcarão presença amanhã, na Régua, à entrada das comemorações promovidas pela CCDRN, Estrutura de Missão do Douro, Liga dos Amigos do Douro, e outras entidades, no Museu do Douro. Essa presença visa relembrar a todas as entidades com responsabilidade nesta área classificada que a preservação deste título, pela UNESCO, que reconheceu neste território, há 10 anos, um valor de excelência, não pode agora ser ameaçada nem posta em causa pela construção da Barragem de Foz Tua. 

Na carta aberta com o lema “Parar a Barragem, Salvar a Classificação”, que “Os Verdes” entregarão às entidades participantes nas comemorações, o PEV relembra o papel que muitas destas entidades tiveram no avanço deste processo ao negarem e omitirem à UNESCO a localização da Barragem e os seus impactos sobre o Alto Douro Vinhateiro.

“Os Verdes” deixam ainda claro nesta missiva a sua convicção de que a construção da Barragem não pode acontecer porque, caso contrário, ele será, de facto, uma séria ameaça à classificação do Alto Douro Vinhateiro, porque, tal como deixa claro o relatório do ICOMOS/UNESCO, os seus impactos são “irreversíveis e irreparáveis”. Para “Os Verdes” não restam dúvidas que a Barragem será uma ferida que gangrenará a classificação, abrindo um precedente na área classificada que ditará a perda deste selo de qualidade, mais cedo ou mais tarde.

Amanhã, “Os Verdes” pretendem ainda entregar ao Secretário de Estado da Cultura, que marcará presença nestas celebrações, uma prenda comemorativa desta data. Esta prenda simboliza uma gota de água do Douro na qual se reflectem os seus socalcos, uma gota que “Os Verdes” não pretendem que se transforme numa lágrima do Douro pela perda da classificação.

“Os Verdes” querem oferecer esta prenda ao Secretário de Estado da Cultura para que, no seu dia-a-dia, Francisco Viegas se lembre, através desta peça de arte, do seu papel, em nome do Governo Português, de guardião mor deste tesouro, que a natureza e anos de engenho e de duro trabalho do homem moldaram e nos legaram.

13 de Dezembro