Preocupados com Estaleiros Navais do país, “Os Verdes” entregam pergunta no Parlamento

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobre a gravesituação da construção e reparação naval em Portugal, com grandes dificuldades sentidas no Estaleiro doArsenal do Alfeite, nos Estaleiros Navais do Mondego, nos Estaleiros da Lisnave e também nosEstaleiros Navais de Viana do Castelo.

PERGUNTA:

Ao consultarmos o Programa do Governo, e mais precisamente o capítulo “Mar”, encontramos três parágrafos e no segundo podemos ler o seguinte: “Promover a interoperabilidade entre os múltiplos sectores ligados às atividades marítimas num conjunto de áreas que têm um papel de suporte e sustentação das cadeias de valor dos componentes prioritários: os serviços marítimos, a construção e reparação naval e obras marítimas”.

Nada temos contra este pequeno texto de ficção mas centremo-nos na construção e reparação naval. O Estaleiro do Arsenal do Alfeite, outrora baluarte e suporte da Marinha Portuguesa, passou a

Sociedade Anónima (SA), com que intenções, começou a definhar, a descaracterizar-se e está a ser empurrado para a destruição. No final de 2011 assistiu este governo, impávido e sereno, à liquidação dos Estaleiros Navais do Mondego, único estaleiro credenciado para trabalhar em alumínio em Portugal, perdendo know-how importante para o futuro e a respetiva credenciação. Os Estaleiros da Lisnave estão a perder qualidade fruto da política errada de recursos humanos, assente na contratação externa, precária e menos qualificada. Os Estaleiros de Viana do Castelo continuam a sua agonia por falta de decisões políticas, que promovam a sua recuperação financeira e está a ser preparado para ser vendido a capitais estrangeiros.

Com todas estas situações, perde o país e têm perdido muito os trabalhadores, que têm visto os seus salários degradarem-se, a precariedade aumentar e o despedimento o fim da linha, com a agravante dos impactos socioeconómicos na economia estarem à vista de todos os que querem ver.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas irá tomar o Governo para que o Programa de Governo, relativamente à construção e reparação naval, deixe de ser ficção e passe a ser uma realidade?

2 – Que ganho para a economia trouxe a passagem do Arsenal do Alfeite para Sociedade Anónima, além das perdas de direitos e regalias dos trabalhadores?

3 – Dado que a maioria dos barcos da Transtejo e Soflusa são hoje de casco de alumínio e em virtude do encerramento do único estaleiro credenciado para trabalhar nesse material, onde está a ser feita a sua manutenção e reparação?

09 de Junho de 2012

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação na empresa MOVEAVEIRO

O DeputadoJosé Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego,sobrea situação da empresa MOVEAVEIRO.

PERGUNTA:

A empresa MOVEAVEIRO – Empresa Municipal de Mobilidade, e.e.m., é propriedade da Câmara Municipal de Aveiro e tem sido notícia nos últimos dias e não pelas melhores razões. Os trabalhadores queixam-se de a empresa não cumprir o Acordo de Empresa (AE) respeitante ao pagamento, nos prazos estipulados, dos vencimentos, o que tem levado a greves no transporte fluvial entre o Forte da Barra e S. Jacinto.

No dia 22 de Maio de 2012 os trabalhadores estavam em greve, decretada conforme o disposto na lei, quando foram surpreendidos por o transporte de passageiros estar a ser efetuado por uma lancha militar do RI 10 de S. Jacinto. Este ato constitui uma violação grosseira das normas que consagram o direito à greve, nomeadamente o artº nº 535 do Código de Trabalho,e aparentemente é efetuada com a conivência das entidades militares.

Mas a MOVEAVEIRO, segundo a comunicação social, foi multada por o seu ferryboat não ter o certificado de navegabilidade, desde Abril de 2011, pondo em risco a segurança dos seus utilizadores. Todos estes atos em nada dignificam a MOVEAVEIRO e põem em causa o serviço público de qualidade a que os cidadãos têm direito.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.

Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte

Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes

esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a violação da “Lei da Greve” em virtude dos fatos acima narrados?

2 – Se sim? Quais são os responsáveis e que medidas vão ser tomadas?

3 – Que motivos levam a que a empresa não cumpra o estabelecido no AE?

4 – Se tivesse acontecido algo de errado durante o transporte de passageiros pela lancha militar a quem poderíamos pedir responsabilidades?

07/06/2012

“Os Verdes” questionam Governo sobre abate de árvores centenárias em Albergaria-a-Velha

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de árvores centenárias, tílias, em Albergaria-a-Velha, árvores que não apresentavam, sintomas de problemas sanitários ou outros e que faziam parte do património cultural e arbóreo, marcante de tantas gerações de albergarienses.

Entre outras questões, o deputado ecologista quer conhecer os motivos que levaram a este abate e também os planos futuros que existem para aquele local.

PERGUNTA:

“Os Verdes” têm vindo ao longo dos anos a denunciar as práticas desastrosas de podas e abate de árvores no distrito de Aveiro, práticas essas que, na grande maioria das vezes, não correspondem a nenhuma necessidade premente de segurança ou de abate cultural (abate por doença), mas sim a uma falta de sensibilidade em relação à paisagem e a um entendimento desastroso da arborização urbana e do papel que esta desempenha a nível climático e de despoluição do ar.

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” que ainda recentemente foram abatidas nove tílias centenárias no largo do Torreão, junto da entrada principal da Quinta da Boa Vista, precisamente junto do local onde decorrem as obras de construção da Biblioteca Municipal de Albergaria.

As árvores que foram alvo de abate não apresentavam, exteriormente, sintomas de problemas sanitários ou outros, faziam parte do património cultural e arbóreo, marcante de tantas gerações de albergarienses.

Para o coletivo regional de «Os Verdes» de Aveiro, é um nítido sinal de “desrespeito” pela memória coletiva. Populares puderam no local verificar o aspeto saudável dos espécimes abatidos, onde não era visível qualquer apodrecimento interno ou presença de colorações que denunciasse a presença de fungos. Estas árvores eram um espetáculo de aroma quando floriam (as flores são medicinais quando usadas em chá) ou quando no Outono cobriam a via de mil tonalidades de folhas que iam do amarelo ao ocre.

Numa localidade que prima pela quase total ausência de espaços verdes a questão do abate destas árvores não foi sequer aflorada na Assembleia Municipal, local onde se poderia aferir das várias sensibilidades sobre a questão. Na altura em que se procedeu a este abate, em nossa opinião criminoso, aconteceu uma tomada de posição de populares que se recusaram a retirar os veículos estacionados no largo como forma de protesto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o motivo que levou ao abate destas árvores centenárias?
2. Qual o papel despenhado pela junta de freguesia e Câmara Municipal de Albergaria?
3. Alguma vez foi ponderada a poda criteriosa das árvores abatidas?
4. Vão ser replantadas novas espécies arbóreas na zona em questão ou como diz a vox populi a intenção é fazer no local um estacionamento de superfície maior?

05/06/2012

Abandono do ensino superior e expulsão de residências - “Os Verdes” querem números concretos quanto a esta preocupante realidade

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o abandono de estudantes do ensino superior por falta de condições económicas, uma realidade extremamente preocupante que se tem vindo a intensificar. A deputada ecologista questiona ainda sobre a expulsão de estudantes de residências universitárias por falta de pagamento das mensalidades.

Pergunta:

O abandono de estudantes do ensino superior, por manifesta falta de condições económicas para prosseguir os seus estudos, é uma realidade que se está a intensificar, segundo nos relatam diversos agentes das comunidades universitárias do país. Esta situação é resultado das políticas estranguladoras de capacidade de “sobrevivência” de muitas famílias, mas também de uma lei, com implicação direta na atribuição de bolsas de estudo, que reduziu o número de alunos com acesso às mesmas.

O Governo continua, contudo, insistentemente a referir que não tem números concretos sobre essa realidade de abandono do ensino superior. Ora, é este desconhecimento, que julgo até desejado pelo Executivo, que vai conformando e justificando a sua falta de intervenção, perante uma realidade absolutamente preocupante, não apenas para os estudantes em causa, mas também para o país que nega aos seus elementos capacidade de formação e qualificação, indo, inclusivamente, contra o princípio constitucional de que ninguém pode ser discriminado em função da sua condição económica.

Houve, entretanto, denúncias públicas sobre a dificuldade de pagamento de mensalidades relativas a residências universitárias, tendo até a Cáritas afirmado que há estudantes a ser expulsos de certas residências universitárias por não pagamento das mensalidades devidas. Certo é que diversos responsáveis pelos serviços sociais de várias universidades portuguesas, não confirmando o facto de ter havido estudantes expulsos de residências universitárias, confirmam, contudo, que o número de estudantes com pagamentos em atraso, e manifesta dificuldade em proceder a esse pagamento, é cada vez maior.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Educação e da Ciência a presente Pergunta, de modo a que me possa ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas está o Ministério a tomar no sentido de conhecer a realidade do abandono do ensino superior, designadamente aquela que resulta de dificuldades económicas?
2. Que palavras/justificação/recomendação dirigiria o Ministério da Educação a um estudante que abandona o ensino superior por carências económicas (tendo sempre em conta o texto da Constituição da República Portuguesa)?
3. Há algum(uns) estudante(s) expulso(s) de uma residência universitária pelo facto de não ter(em) procedido ao seu pagamento? Se sim, onde?
4. Que conhecimento tem o Governo da realidade do atraso de pagamento de mensalidades de residências universitárias por parte de estudantes do ensino superior? É uma realidade crescente?

24/04/2012

Poluição industrial em Alcarraques – Coimbra

Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT), sobre osproblemas de poluição provocados por uma fábrica de processamento de bagaço situada em Alcarraques, Coimbra.

Há já algum tempo que os habitantes da região se queixam de diversas situações provocadas pela laboração desta fábrica, como de odores fortes, libertação de partículas, descargas de efluentes com aparência oleosa que afetam aquíferos e solos e ruídos de máquinas, tendo recorrido até a diversas entidades denunciado a questão. Segundo a informação que chegou a “Os Verdes”, a fábrica funciona sem licenciamento por parte da Câmara Municipal e com sucessivos licenciamentos provisórios por parte do Ministério que tutela o ambiente.

Na pergunta dirigida ao MAMAOT, a deputada Heloísa Apolónia pretende saber se o ministério tem conhecimento desta situação e que tipo de licenciamento tem atribuído a esta unidade industrial. A deputada ecologista quer também que o MAMAOT confirme, ou não, o prejuízo para a qualidade de vida, saúde e bem-estar da população como resultado da unidade industrial em causa. Heloísa Apolónia pergunta ainda ao MAMAOT que sequência deu às denúncias que chegaram aos seus serviços e também que resposta tem o ministério para os moradores, quanto à regularização da componente ambiental de funcionamento da referida unidade industrial.

18 de Abril de 2012

Considerações da reunião do Coletivo Regional de Viseu de “Os Verdes”

O Coletivo Regional de Viseu do PEV – Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no passado sábado, dia 21 de Abril, no concelho de Castro Daire, procedendo a um amplo debate sobre a situação Eco politica no Distrito de Viseu e do XII Congresso do PEV. Ainda no dia 21, uma delegação do PEV, incluindo a deputada Heloísa Apolónia, reuniu com o Teatro Regional da Serra do Montemuro, em Castro Daire. Destacam-se das duas reuniões as seguintes considerações:

1- Situação Económica (Aumento da Emigração) – As sucessivas políticas recessivas de austeridade aplicadas desde o Governo de semi-coligação (PS, PSD e CDS), aprofundadas pelo atual governo PSD/CDS-PP, têm conduzido ao encerramento de empresas e ao esvaziamento do estado no distrito, através do encerramento de serviços públicos, que têm reforçado os impactos negativos, com repercussões diretas e indiretas no emprego e na qualidade de vida das pessoas. Aliás, o lema deste governo tem sido “encerramos os serviços públicos para melhor o servir”.

O PEV considera preocupante o crescente aumento de emigração no distrito de Viseu como reflexo destas políticas recessivas que têm aumentado o desemprego, sobretudo o mais jovem. Um em cada três jovens está desempregado. A emigração reflete bem o facto de os jovens estarem mais expostos ao desemprego, a situações laborais precárias, como os falsos recibos verdes, os contratos a prazo e o trabalho temporário com baixos salários. A competitividade baseada em salários reduzidos, na exploração é condenar o futuro sobretudo dos mais jovens dificultando a sua emancipação, os seus sonhos e os seus projetos de vida.

2- Cultura/Educação – Após a reunião com o Teatro Regional da Serra do Montemuro, tendo como objetivo debater algumas problemáticas na área da cultural, sobretudo os cortes a várias companhias de teatro, o PEV retirou as seguintes considerações: a cultura é o parente pobre deste governo, desde logo, reduzindo o Ministério da Cultura a uma Secretaria de Estado, como tal sem assento no Conselho de Ministros; os sucessivos cortes do governo de 23% para 2011 e de 38% para 2012 nas companhias de teatro declinaram a realização de vários projetos previstos; a falta de estratégia do país e dos sucessivos governos na área da cultural fomenta a instabilidade, e como é óbvio, a capacidade de sonhar e de criar; os projetos que permitem alguma estabilidade (projetos a quatro anos) terminam no final de 2012, colocando muitas incertezas no futuro de muitas companhias de teatro; as artes e a cultura contribuem em muito para a economia do país, como tal necessitam de estabilidade; a maioria das companhias regionais de teatro têm um elo muito forte com as escolas, no entanto não existe uma política de educação coerente com a área cultural nem a própria politica cultural está convergente com a educação.

Neste sentido, saiu ainda desta reunião a reflexão sobre a possibilidade de a manter-se a atual Secretaria de Estado da Cultura, a possibilidade de esta ser tutelada pelo Ministério Educação.

3. XII Congresso do Partido Ecologista “OS Verdes” – na reunião do coletivo, que contou com a presença da deputada Heloísa Apolónia, foi debatido também a XII Convenção sob o lema, “Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança”, que o PEV vai realizar em Lisboa, no ESEG, nos dias 18 e 19 de Maio.

"Os Verdes" participam em recolha de assinaturas em defesa da Lagoa de Óbidos

No passado sábado, dia 14 de Abril, foi promovida uma recolha de assinaturas pelos promotores da petição "Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos", em Caldas da Rainha, na qual "Os Verdes" também participaram. 

É reconhecendo a fragilidade do ecossistema, com diversas espécies a conservar, sem esquecer que existem actividades económica de diferentes sectores, que estão relacionadas com a existência da Lagoa, que se considera a manutenção deste habitat fundamental, por isso apela-se a que assinem a petição através do seguinte link.

"Os Verdes" têm realizado diversas visitas ao local e já questionaram o Ministério do Ambiente, através da deputada Heloísa Apolónia sobre sobre a Lagoa Óbidos, património de riqueza natural que tem vindo a ser sujeito a diversos atropelos, como construções desadequadas, pressão turística ou descargas de suiniculturas. O mesmo requerimento pode ser consultado aqui.